custo ao quilometro
826 resultados para custo ao quilometro
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2009
I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na retribuição anual ilíquida normalmente recebida pelo sinistrado. II - A retribuição anual corresponde ao produto de 12 vezes a retribuição mensal, acrescida dos subsídios de natal e de férias e de outras remunerações anuais a que o sinistrado tenha direito com carácter de regularidade. III – Entende-se...
... nega carácter retributivo às verbas pagas a título de “ajuda de custo serviço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por ... serviço em cada viagem, calculadas ao valor de € 0,06 por quilómetro; 2.7. No período de 12 meses que antecedeu a data referida no ponto ... -
Regulamento n.º 45/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... artigo seráo actualizados na percentagem aplicada ao valor do quilómetro (para transporte em automóvel próprio) previsto na Tabela de Ajudas de ...88) 49. ANEXO I (Em euros). Viatura. Custo por hora/km. Custo/km. ............................................ ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 05 de Março de 2010
...7) Conhecer as diferentes componentes dos seus preços de custo (custos fixos, custos variáveis, fundos de exploraçáo, amortizaçóes, etc.) e ser capaz de calcular por veículo, ao quilómetro, à viagem ou à tonelada;. 8) Ser capaz de elaborar um organigrama e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/2010/A de 5 de Março
...7) Conhecer as diferentes componentes dos seus preços de custo (custos fixos, custos variáveis, fundos de exploração, amortizações, etc.) e ser capaz de calcular por veículo, ao quilómetro, à viagem ou à tonelada;. 8) Ser capaz de elaborar um organigrama e ...
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Despacho normativo n.º 758/94, de 04 de Novembro de 1994
...-se, para efeitos da alínea c) do número anterior, o montante/quilómetro fixado para os subsídios de viagem a atribuir a funcionários e agentes ..., para efeitos da alínea c) do número anterior, é elegível o custo das deslocações diárias, até ao máximo de 120 km, de acordo com o ...
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Regulamento n.º 665/2018
... com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam. 2 - Os encargos com o tível são os seguintes: a) Viaturas de 9 lugares: 0,24 (euro)/quilómetro; b) Viaturas até 27 lugares: 0,40 (euro)/quilómetro; c) Viaturas até 60 ...
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Regulamento n.º 338/2018
... com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam. 2 - Os encargos com o tível são os seguintes: a) Viaturas de 9 lugares: 0,24(euro)/ quilómetro; b) Viaturas até 27 lugares: 0,40(euro)/ quilómetro; c) Viaturas até 60 ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
...Custo de construção - Deverá ser indicado o valor total das obras a efectuar, ... valor da tarifa unitária de disponibilidade (fixada por hora/quilómetro/via) proposta;. - As datas de entrada em serviço de cada um dos ...
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Portaria n.º 247/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série I de 2014-11-26
... com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo -eficácia e economicamente eficientes, foi transposta para o ordenamento ... de emissões e do plano de monitorização de dados toneladas -quilómetro, bem como pela respetiva atualização, são devidas taxas a fixar por ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... Autarquias Locais e na Lei das Finanças Locais, que, traduzindo o custo da atividade pública, incidem sobre as utilidades prestadas aos ... cedência de cedência de utilização de autocarro - por cada quilómetro ou fração As taxas previstas no Quadro VII já foram objeto de ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, que, traduzindo o custo . N.º 214 7 de novembro de 2022 Pág. 211 Diário da República, ...50,60 € 2.3 — Por cada quilómetro percorrido para além dos 10 km. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... prestados, nesse âmbito, estão sujeitos a taxas correspondentes ao custo efetivo dos mesmos, nomeadamente: a ) A emissão de pareceres sobre as ...Por quilómetro: 1.1. Autocarros 0.80 € 0.00 € ...
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Acórdão nº 04S923 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2005
I - A retribuição especial prevista na cláusula 74.ª, n.º 7, do CCT celebrado entre a C (Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias) e a D (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e Outros), publicado no BTE, 1.ª série, n.º 9, de 08-03-80, tem por objectivo compensar os trabalhadores motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias da...
...o "prémio TIR" a título de ajudas de custo, que a partir de 1983, o A. exercia as funções de motorista quer no ... custo referidas no quesito anterior a 11$00 (onze escudos) o quilómetro (resp. quesito 3º); X) Nos últimos meses as ajudas de custo deixaram de ... -
Edital n.º 768/2022
... Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, que, traduzindo o custo da atividade pública, incidem sobre utilidades prestadas aos .... . . . . . . . . . . . . . . . 50,60 € 2.3 — Por cada quilómetro percorrido para além dos 10 km. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 1883/21.6T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa...
... mensal no valor de €365,00 e o valor de €0,36 por quilómetro percorrido em serviço com o máximo de 3.000 quilómetros por mês, o que ... 23. O veículo que o Autor comprou tem um custo a partir de €25.750,00. Factos Não Provados (com interesse à ... -
Acórdão nº 98S284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1999
I- O n. 7 da Cláusula do CCT celebrado entre a Antran (Associação Nacional dos Transportes públicos Rodoviários de Mercadorias) e a Festru (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos) - e outros - publicado no BTE, 1. Série, n. 9, de 8 de Março de 1980, alterado e acrescentado (nomeadamente com a Cláusula 74. posteriormente por negociação entre as mesmas entidades, conforme se...
... e inequívoco que uma atribuição patrimonial chamada "ajuda de custo" não possa ser, mesmo quando exceda o valor das despesas normais que ... e até garantidos constitucionalmente; 11) Um subsídio por quilómetro acresce ao suplemento referente ao trabalho extraordinário e as "ajudas ... -
Regulamento n.º 1024/2016
...A taxa a cobrar deve ter correspondência com o custo do serviço público local ou o benefício auferido pelo particular. Os ... e máquinas (CVM) foi calculado para as viaturas à unidade quilómetro e para as máquinas à unidade minuto no sentido de ser suscetível de ...
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Regulamento n.º 609/2018
...édia anual de despesas inerentes ao funcionário administrativo; CT: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de ... da aplicação de uma taxa de 1,80 (euro), aplicada ao quilómetro. Artigo 12.º Venda de Artigos A verba cobrada pela venda de postais da ...
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Regulamento n.º 291/2020
...ência jurídica, segundo o qual o valor não poderá exceder o custo da atividade pública local, ou o benefício auferido pelo particular. ....ºkm a) cadmin = custo administrativo fixo b) ckm = custo por quilómetro indexado à Portaria anual estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 106/98, de ...
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Declaração de Retificação n.º 23/2018
... a 0,28 % do preço do litro do combustível utilizado à data, de custo mais baixo, por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Regulamento n.º 621/2022
... € c ) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro para além dos primeiros 10 km. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..., ou seja, o valor a cobrar ao particular não deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo próprio (n.º ...
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Regulamento n.º 37/2019
...ência jurídica, segundo o qual o valor não poderá exceder o custo da atividade pública local, ou o benefício auferido pelo particular. ...CtV - Custo total do veículo por quilómetro, com base em médias do ano anterior, em manutenção, gasóleo, ...
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Acórdão nº 01088/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
...Fazendo-se um cálculo aproximado do custo de cada quilómetro, englobando-se apenas o custo do gasóleo despendido e ...
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Portaria n.º 1093-A/94, de 07 de Dezembro de 1994
... o índice 100 de todas as escalas salariais e ainda das ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha dos funcionários e agentes ... de 1995: a) Transporte em automóvel próprio - 51$ por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Regulamento n.º 902/2023
...A TMU é fixada em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a suportar pela. Câmara ...c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos pri-. meiros 10 km — 1,50. 71 — Pela ...