criminalidade económico financeira
943 resultados para criminalidade económico financeira
-
Acórdão nº 638/17.7IDPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2023
I - Finalidades exclusivamente preventivas devem presidir à operação da escolha da espécie de pena a aplicar ao agente, devendo o tribunal dar preferência à pena não detentiva, a não ser que razões ligadas à socialização do delinquente, no seu conteúdo mínimo, traduzido na prevenção da reincidência, ou de preservação do limite mínimo da prevenção geral positiva, no sentido de defesa do...
... em função da situação económica e financeira do condenado e dos seus encargos.” 8. Nesta ... e, sem olvidar, a débil situação económico-financeira do Recorrente afigura-se justa, ... defendido que, neste tipo de criminalidade e salvo situações excecionais, seja de optar ... -
Despacho n.º 1168/2024
... ) integrada no Departamento de Gestão Financeira (DGF); q ) O Gabinete de Planeamento e Controlo ... em matéria de: i ) Prevenção da criminalidade; ii ) Policiamento de proximidade; iii ) ... inerentes ao encerramento do ano económico; k ) Promover a constituição, reconstituição ...
-
Regulamento n.º 301/2017
... ção prevê pesadas penas para a criminalidade informática. A Biblioteca Municipal não se ... ério de cálculo e fundamentação económico-financeira ANEXO I Taxas QUADRO I Taxas devidas ...
-
Aviso n.º 16712/2022
... financeira dos projetos de investimento, assim como a ... de Desenvolvimento Turístico e Económico não afetas à Atividade Portuária; ... ff) ... bem como dos índices de criminalidade na comunidade ... 2 — Adicionalmente às ...
-
Despacho n.º 8459/2017
... - Conferência subordinada ao tema "Criminalidade Fiscal", realizada em 26 de novembro de ... , "Conferência Internacional: A crise económico-financeira e a intervenção do Direito Penal", ...
-
Despacho n.º 8459/2017
... - Conferência subordinada ao tema "Criminalidade Fiscal", realizada em 26 de novembro de ... , "Conferência Internacional: A crise económico-financeira e a intervenção do Direito Penal", ...
-
Despacho n.º 5427/2023
... 1.11 — Gabinete de Desenvolvimento Económico e Turismo — GDET ... 2 — Divisão ... 3.1 — Gestão Financeira; ... 3.2 — Contabilidade; ... 3.3 — Secção ... ão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no ... Município; ... d) ...
-
Aviso n.º 25126/2023
... de direito administrativo, direito económico, direito da família e das crianças e direito ... de janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada); Lei n.º 36/94, de 29 de setembro ... ção e criminalidade económica e financeira); Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e ...
-
Aviso n.º 225/2023
... de direito administrativo, direito económico, direito da família ... e das crianças e ... de janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada) ... Lei n.º 36/94, de 29 de setembro ... e financeira) ... Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e ...
-
Regulamento n.º 714/2023
... ção, devem ser entregues na Divisão Económico- ... -Financeira do Município de Amares no prazo ... (Medidas de combate à Corrupção e Criminalidade Econó- ... mica e Financeira); ... 4) Lei n.º ...
-
Despacho n.º 1396/2023
... 1.11 — Gabinete de Desenvolvimento Económico e Turismo — GDET ... 2 — Divisão ... 3.1 — Gestão Financeira; ... 3.2 — Contabilidade; ... 3.3 — Secção ... ão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no ... Município; ... d) ...
-
Despacho n.º 910/2022
... 3.1 — Gestão Financeira; ... 3.2 — Contabilidade; ... 3.3 — Secção ... 7 — Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo — DDET — (U.O.): ... 7.1 — ... ão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no ... Município; ... d) ...
-
Despacho n.º 910/2022
... — DFP — (U.O.): 3.1 — Gestão Financeira; 3.2 — Contabilidade; 3.3 — Secção de T ... ; 7 — Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo — DDET — (U.O.): 7.1 — Conselho ... ão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no Município; d ) Aprovar ...
-
Despacho n.º 1016/2024
... ; 1.11 — Gabinete de Desenvolvimento Económico e T urismo — GDET. 2 — Divisão ... — DFP — (U.O.): 3.1 — Gestão Financeira; 3.2 — Contabilidade; ... N.º 18 25 de ... ão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no Município; d ) Aprovar ...
-
Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... chefe da Divisão de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental ... do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (aprovado em 2007). 8 - Representações ... da delinquência dos jovens e criminalidade" dos adultos. De 2007 a 2012, integração na Dire\xC3" ...
-
Acórdão nº 35/07.2JACBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I – No crime de Falsidade informática, quer na redação do art. 4.º n.º 1, da Lei da Criminalidade Informática, em vigor aquando dos factos, quer na atual formulação do art. 3.º n.º 1, da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro), os dados informáticos têm de ser alterados com o propósito de desvirtuar a demonstração dos factos que com aqueles dados podem ser comprovados. II &
... pelo art.4.º, n.º 1 e 3 da Lei da Criminalidade Informática, na redação introduzida pela Lei ... 2 - Da componente financeira de cada contrato será dado conhecimento prévio ... cirúrgicas são reais, têm o valor económico que foi faturado, tem a identificação do ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ; Empenhadas na luta contra a criminalidade organizada e o tráfico ilícito e no reforço ... sustentável e o cresci- mento económico; Empenhadas em reforçar os contactos entre as ... domínio, tais como o Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI). Artigo ...
-
Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, previsto na Diretiva 2006/123/CE, do ... Artigo 16.º Capacidade financeira (Revogado.) Artigo 17.º Capacidade técnica 1 - ... 2.3.2 - Prevenção da criminalidade no transporte (FIC 7 h, FIA 7 h): a) Objetivo ...
-
Despacho n.º 11720/2016
... ência da Divisão Administrativa e Financeira, dirigida por um cargo de direção intermédia ... no sentido do desenvolvimento social económico e cultural do concelho, designadamente os ... : a) A evolução dos níveis de criminalidade da área do município; b) O dispositivo legal de ...
-
Acórdão nº 360/16 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Junho de 2016
... respostas existentes para atalhar a criminalidade tradicional e as necessárias ... para enfrentar a criminalidade económica e financeira coloca novos e complexos ... desafios ... É ... Ora, o mercado «constitui um bem económico em si mesmo e está numa ... interação ...
-
Aviso n.º 15618/2021
... de direito administrativo, direito económico, direito da família e das crianças e direito do ... de janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada) Lei n.º 36/94, de 29 de setembro ... ção e criminalidade económica e financeira) Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e ...
-
Aviso n.º 21117/2020
... de direito administrativo, direito económico, direito da família e das crianças e direito do ... de janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada) Lei n.º 36/94, de 29 de setembro ... ção e criminalidade económica e financeira") Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de proteç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 622/2020
... , remunerações, prevenção da criminalidade, saúde, etc.)» (Comunicação da Comissão ao ... Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - ... , de acordo com a disponibilidade financeira do Município, sem prejuízo das expectativas ...
-
Deliberação n.º 821/2021
... consistência entre a componente não financeira e a componente financeira das contas nacionais ... , visando o acompanhamento do impacto económico e social da pandemia COVID-19, decorrentes da ... processos, Justiça Económica e Criminalidade Económica. [DGPJ/MJ] Desenvolvimento de uma nova ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... áticas criminais, aliada a um contexto económico e social adverso, constitui um desafio que requer ... áo social do agente, a reduçáo da criminalidade, o respeito pelas vítimas e a proteçáo da ... IGFEJ - Instituto de Gestáo Financeira ...