Crime fiscal
9456 resultados para Crime fiscal
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Aviso n.º 6416/2006, de 24 de Novembro de 2006
... ), nascido em 6 de Fevereiro de 1958, casado, nmero de identificao fiscal 137977239, titular do bilhete de identidade n. 7067112, com domiclio na ... Quinta, 7, 7490 -054 Cabeo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 105., n. 1 do ...
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Aviso de contumácia n.º 7182/2006, de 28 de Junho de 2006
... Maro de 1965, casado (regime desconhecido), titular da identificao fiscal n. 213618338, passaporte n. 9118734, com domiclio na Avenida Nossa Senhora ... -A, Cascais, 2735 Cascais, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Aviso de contumácia n.º 7357/2006, de 28 de Junho de 2006
... em 12 de Fevereiro de 1962, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 137285566 e do bilhete de identidade n. 7801305, com domicílio no ... , Penafiel, por se encontrar acusado da prática em co-autoria de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Anúncio 3910-BD/2007, de 25 de Junho de 2007
... Agosto de 1962, casado, regime desconhecido, titular da identificao fiscal n. 804983267, titular do bilhete de identidade n. 8698977, com domiclio na ... centro, Forca, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Aviso n.º 2504/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , nascido em 22 de Agosto de 1966, casado, titular da identificao fiscal n. 174272308 e do bilhete de identidade n. 8586886, com domiclio na Rua do ... , 3700 So Joo da Madeira, por se encontrar acusado da prtica do crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Acórdão nº 9741027 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso None)
... decorrido mais de seis anos sobre o momento da prática dos factos ( crime de fraude fiscal ), e apesar de o arguido ter bom comportamento, não se ...
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Aviso n.º 3270/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , nascido em 18 de Julho de 1964, casado, titular da identificao fiscal n. 117382094 e do bilhete de identidade n. 7883552, com domiclio no ... Antnio, 9020-278 Funchal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Aviso n.º 1807/2006, de 24 de Julho de 2006
... em 2 de Dezembro de 1939, separado de facto, titular da identificao fiscal n. 122682106, do bilhete de identidade n. 788641 e da licena de conduo n ... , 4490 Pvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., n. 1, do ...
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Aviso n.º 1808/2006, de 24 de Julho de 2006
... , nascido em 16 de Junho de 1976, solteiro, titular da identificao fiscal n. 212416260 e do bilhete de identidade n. 10905080, com domiclio no lugar ... de Cnegos, 4815 Guimares, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelos artigos 24., n. 1, do ...
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Aviso n.º 2951/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , nascido em 28 de Novembro de 1953, casado, titular da identificao fiscal n. 145263754 e do bilhete de identidade n. 5544287, com domiclio na ... , 2605 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., n.os 1, 5 ...
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Aviso n.º 4618/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , nascido em 18 de Julho de 1964, casado, pedreiro com a identificao fiscal n. 117382094, titular do bilhete de identidade n. 7883552, com domiclio no ... Antnio, 9020-278 Funchal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Aviso n.º 5415/2006, de 24 de Outubro de 2006
... ), nascido em 15 de Janeiro de 1970, solteiro, nmero de identificao fiscal 185130380, titular do bilhete de identidade n. 102761910, com domiclio no ... do Cdigo de Processo Penal, acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto ...
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Aviso n.º 7139/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , nascida em 10 de Dezembro de 1969, casada, com a identificao fiscal n. 207806756, titular do bilhete de identidade n. 9313098, licena de ... , Barcelos, 4750 Barcelos, por se encontrar acusada da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 105., n. 1, do ...
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Anúncio 4905-UD/2007, de 25 de Julho de 2007
... , com profisso desconhecida ou sem profisso, titular da identificao fiscal n. 124832423, com domiclio na Rua da Mouraria, 20, 7300 Portalegre, o qual foi transitado em julgado pela prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 105., n.os 1 e ...
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Aviso n.º 6186/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de 1966, casado (regime: desconhecido), nmero de identificao fiscal 184288584, titular do bilhete de identidade n. 10466498, com domiclio na ... da Boa Hora, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Anúncio 1470-FU/2007, de 06 de Março de 2007
... , nascido em 16 de Abril de 1972, casado, titular da identificao fiscal n. 201457733 e do bilhete de identidade n. 10155655, com domiclio no lugar ... de Pies, 4690 Cinfes, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 242. do ...
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Anúncio n.º 2732/2007, de 16 de Maio de 2007
... , nascido em 4 de Novembro de 1960, casado, nmero de identificao fiscal 122955064, bilhete de identidade n.o 7880024, Travessa da Plaina, 8, ... , Conde, 4800 Guimares, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 205.o do Cdigo ...
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Anúncio 4905-FX/2007, de 25 de Julho de 2007
... , nascida em 20 de Maio de 1966, casada, titular da identificao fiscal n. 172210976, titular do bilhete de identidade n. 10200930, com domiclio ... , 4815--621 Felgueiras, por se encontrar acusada da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Aviso n.º 4538/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , nascido em 5 de Maro de 1948, divorciado, com a identificao fiscal n. 168761971, titular do bilhete de identidade n. 841736, com domiclio na ... , 4710-410 So Victor, Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Aviso n.º 7248/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , nascido em 26 de Setembro de 1965, solteiro, com a identificao fiscal n. 200893416, titular do bilhete de identidade n. 16151038, com ltimo ... -Gare, 6300-843 Guarda, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto epunido pelo artigo 105., n. 1, do ...
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Anúncio 3910-EZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , nascido em 1 de Junho de 1970, divorciado, titular da identificao fiscal n. 197172792, titular do bilhete de identidade n. 9295605, com domiclio na ... 6, cave E, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...
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Aviso n.º 3876/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Maro de 1963, casado, carpinteiro de tosco, titular da identificao fiscal n. 222976101, com domiclio na Avenida Cidade Haywrd, lote 4, 1., esquerdo, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, praticado em 11 de Fevereiro de 2002, por ...
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Aviso n.º 5260/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Julho de 1964, casado, profisso: pedreiro, titular da identificao fiscal n. 117382094, titular do bilhete de identidade n. 7883552, com domiclio na ... Antnio, 9020 -278 Funchal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto ...
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Anúncio 1232-SF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , de profisso desconhecida ou sem profisso, nmero de identificao fiscal 114905304, bilhete de identidade n.o 1919231, com domiclio na Rua Nova do ... 4450 Sao Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.o do ...
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Aviso n.º 1785/2006, de 24 de Julho de 2006
... Canad, de nacionalidade portuguesa, casada, titular da identificao fiscal n. 196750750 e do bilhete de identidade n. 9702642, com domiclio na Rua ... , 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do ...