Anúncio 3910-RX/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-RX/2007

O Dr. Rafael Gustavo Resende Lima Azevedo, juiz de direito da

4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 431/01.9PJPRT-E, ex-431/

01.9PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Pinho de Sá Ribeiro, filho de Manuel da Rocha Ribeiro e de Maria Helena Pinho de Sá, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1980, solteiro, com domicílio na Rua Maria Lamas, 37, S. Pedro da Cova, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204., n. 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2000, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigos 387., n. 2 e 348., n. 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 2000, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2001 e um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22. e 23., 73. e 210., n.os 1 e 2, alínea b) e 204., n.os 2, alínea f) e 4 do Código Penal, praticado em 12 de Março...

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