criação e extinção autarquias locais

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... ências deste fenómeno, através da criação de condições que possibilitem uma maior ... De acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e ... íveis de influir na modificação ou extinção das condições de acesso ao apoio.Artigo ...

... termos do regime geral das taxas das autarquias locais”, ... nos termos do artigo 20.º, n.º 1 ... “A criação de taxas pelos municípios está subordinada aos ... , o não pagamento das taxas implica a extinção do ... procedimento administrativo ... 7 — ...

... , na sua redação em vigor, determino a criação/manutenção das subunidades orgânicas dentro ... a criação, a alteração e a extinção de subunidades orgânicas, considerando a ... a contagem nos contadores instalados em locais de consumo público de água; s) Remeter as ...

... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º, da Constituição da ... Artigo 2.º Criação, modificação e extinção 1 - A criação e ...

... I - Tabela de Taxas, relativamente à criação de novas taxas, bem como a adaptação de algumas ... aprovou o regime geral das Taxas das Autarquias Locais; do artigo 25.º n.º 1 alíneas b), c) e ... seu pagamento, ou de outras formas de extinção previstas na lei. 2 - Nos casos em que a ...

... da feira, bem como as zonas e locais autorizados para o exercício da venda ambulante ... as zonas e locais em que as respetivas autarquias autorizem o exercício da venda ambulante. Artigo ... públicos decorrente da existência ou criação de lugares novos, deixados vagos ou cujo direito ... Artigo 14.º Extinção do direito de ocupação 1 - Salvo motivos ...

... à fase de entrega efetiva dos mesmos e extinção da relação contratual ... respetiva; ... h) ... ) Participar, entre outras, na Rede de Autarquias Participativas e no Observatório Internacional ... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermuni- ... cipais em ... ) Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, ...

... diplomas legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovação, pela ... elevados impediam, comprovadamente, a criação de emprego e o desenvolvimento de algumas ... das Autarquias Locais, bem como a extinção do procedimento administrativo, nos termos do ...

... Atividade de Guarda-Noturno Artigo 3.º Criação 1 - A criação e extinção do serviço de ... local ou regional e edital afixado nos locais de estilo do Município e das Freguesias ...

... da Organização dos Serviços das Autarquias Locais, que de acordo com as deliberações ... ção intermédia de 3.º grau; 2 - A extinção das unidades orgânicas a seguir mencionadas: ... 4 - A criação das unidades orgânicas que a seguir se indicam: ...

... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ... 3 - A criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas ...

... interesses públicos que às autarquias municipais cabe prosseguir no estrito cumprimento ... , que o integra, a possibilidade de criação de um regime especial que garanta a proteção da ... 23.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado à margem da Lei n.º 75/2013, ... do incêndio, terminar ou corrigir a extinção de uma zona de rescaldo de maneira a diminuir as ...

... diplomas legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovação, pela ... alterações ao valor das taxas 1 - A criação ou modificação de isenções, totais ou ... das Autarquias Locais, bem como a extinção do procedimento administrativo, nos termos do ...

... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2016, de 12 de ... um processo de manutenção, fusão e criação. As freguesias de São Sebastião da Pedreira e ... Artigo 20.º Extinção do procedimento 1 - Sem prejuízo no disposto no ...

... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... e desde que não se verifique a extinção deste direito nos termos previstos no presente ... 24.º Comercialização de animais de criação, de companhia e de fauna e flora selvagens 1 - No ...

... SECÇÃO III ... Criação, modificação e extinção do serviço de ... local ou regional e edital afixado nos locais ... de estilo e nos sítios institucionais do ... artigo 36.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 ...

... SECÇÃO III ... Criação, modificação e extinção do serviço de ... local ou regional e edital afixado nos locais ... de estilo e nos sítios institucionais do ... artigo 36.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 ...

... Jurídico das Autarquias Locais, e tendo em vista o estabelecido nos n.os ... enquadramento normativo dos poderes de criação, lançamento e cobrança de taxas por ... parte ... o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e a admissi- ...

... , apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, promover, estimular, ... definido que cabe ao Estado e às Autarquias Locais articularem e compatibilizarem as ... 12 - No caso da extinção da Associação ou Coletividade todas as viaturas ...

... diplomas legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovação, pela ... 2 - A criação ou modificação de isenções, totais ou ... das Autarquias Locais, bem como a extinção do procedimento administrativo, nos termos do ...

... diplomas legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovação, pela ... 2 - A criação ou modificação de isenções, totais ou ... das Autarquias Locais, bem como a extinção do procedimento administrativo, nos termos do ...

... de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos habituais e na página eletrónica em ... , aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na sua atual redação, impõe a ... O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas; f) A ... âmbito do seu poder tributário e a sua criação, mediante regulamento aprovado pelo Órgão ...

... Vinhos (PIEMA) Preâmbulo O regime das autarquias locais consagrado na Lei n.º 75/2013, de 12 de ... nesse sentido, de que são exemplo, a criação" do GAE - Gabinete de Apoio às Empresas, a criaç\xC3" ... Artigo 18.º Extinção do estatuto PIEMA 1 - O estatuto PIEMA caduca com ...

... -se as intervenções associadas à criação de emprego e densificação das áreas centrais ... 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... 9 - O interessado pode obstar à extinção do procedimento, desde que efetue o pagamento da ...