criação e extinção autarquias locais

... artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado em anexo à Lei n.º ... assim o entender, desincentivadas com a criação de taxas municipais. 3 - A Tabela de Taxas anexa ... pelo Município tem por efeito a extinção do procedimento. 7 - Se os serviços do ...

... CAPÍTULO II Criação, modificação e extinção do serviço de ... registo junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara Municipal publica no seu site ...

... CAPÍTULO II Criação, modificação e extinção do serviço de ... registo junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara Municipal publica no seu site ...

... atividade que se possa desenrolar naqueles locais. Por outro lado, o Município não poderia ... ência regulamentar conferida às Autarquias Locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... que acelera e sistematiza o processo de criação de empresas de sucesso, proporcionando-lhes um ... a necessária autorização; h) Por extinção da feira ou a sua transferência para outro ...

... , em reunião de 3 de janeiro de 2013, a criação de unidades orgânicas flexíveis, dentro dos ... em vigor do Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, aprovado ... dívida, e toda a tramitação até à extinção dos processos de cobrança coerciva por dívidas ...

... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI), ... da Câmara Municipal, através da criação de um regulamento municipal, de acordo com o ... ção dos benefícios fiscais1 - A extinção dos benefícios fiscais tem por consequência a ...

... mento, extinção ou decisão contenciosa, como pode suceder, entre ... de negócio que suportam a criação, captura e gestão de documentos; ... ii) ... autónomas e autarquias), bem como os atos da ... Administração que ... trabalhadores nos locais de trabalho durante o horário de ... República, ...

... , que estabelece o regime Jurídico das autarquias locais e Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... pessoal do respetivo mapa, e, ainda, a criação, alteração e extinção de subunidades ...

... ção do Edificado (FNRE), cuja criação foi determinada pela Resolução do Conselho de ... ão atempada, em articulação entre as autarquias locais, instituições de ensino superior e ... os respeitantes à constituição, extinção ou modificação de direitos reais sobre o ...

... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... ão de propagação ou a provocar a sua extinção; g) «Espaços florestais» os terrenos ocupados ... o ar; q) "Gestão de combustível" a criação e manutenção da descontinuidade horizontal e ...

... da Câmara Municipal de Grândola;A extinção da unidade orgânica flexível de 2.º grau - ... dos Serviços Municipais";A criação de duas unidades orgânicas flexíveis de 2.º ...

... CRP, que confina o poder tributário de criação de impostos à Assembleia da República, mediante ... de que padece, proceder, desde já, à extinção da Taxa de Proteção Civil mediante a ...

... As referidas alterações determinam a extinção, a criação, a manutenção e a reorganização ...

... do pessoal do respetivo mapa e ainda a criação, alteração e extinção das unidades ...

... da RibeiraNota JustificativaA criação do Mercadinho da Ribeira surge de um conjunto de ... no número anterior implica a extinção da licença de ocupação.Artigo 13.ºAtividades, ...

... ências deste órgão em matéria de criação, alterando ou extinção de unidade flexíveis.4 ...

... da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, a extinção da Divisão de Modernização e Tecnologias e, em sua substituição a criação dos Serviços de Gestão de Redes e ...

... mapa de pessoal, o que pode implicar a extinção, criação, manutenção e a reorganização de ...

... redações atuais.O procedimento de criação deste novo Regulamento cumpriu as formalidades ... no número anterior implica a extinção da licença de ocupação.Artigo 13.ºAtividades, ...

... na estrutura orgânica dos SMAS (extinção de duas equipas multidisciplinares e criação de ...

... ência desta atividade até à sua extinção.Importa, por isso, apoiar os artistas/artesãos a criação e desenvolvimento de novos projetos/trabalhos, ...

... , pelo Despacho n.º 12204/2018, com a criação do Serviço de Metrologia Municipal, como ... de Atividades Económicas, e a extinção" do Serviço de Financiamentos, integrado na Divis\xC3" ...

... na estrutura orgânica dos SMAS (extinção de duas equipas multidisciplinares e criação de ...

... ências deste órgão em matéria de criação, alteração ou extinção de unidade ...

... pessoal do respetivo mapa, e, ainda, a criação, alteração e extinção de subunidades ...