creches familiares
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/A de 6 de Março
... tutelados pela administração regional autónoma, incluindo as creches, os estabelecimentos de educação pré-escolar de qualquer natureza e os ... que seja devida por alunos provenientes de agregados familiares desfavorecidos ... 2 - A redução da mensalidade é feita tendo como ...
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Decreto-Lei n.º 30/89, de 24 de Janeiro de 1989
... social a que se refere o número anterior podem ser exercidas em creches, centros de actividades de tempos livres, lares para crianças e jovens, ... de alojamento e prestação de serviços com os utentes ou seus familiares, donde constem os principais direitos e obrigações de ambas as partes, ...
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Acórdão nº 00763/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2006 (caso NULL)
... ão beneficiários os trabalhadores reformados e os respectivos familiares, bem como os familiares dos seus trabalhadores ... Citada a ... exercício os gastos suportados com a manutenção facultativa de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas, bem ...
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Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... de 2001, que afectou também o volume de trabalhadores familiares ... Os trabalhadores abrangidos por contratos permanentes cresceram a uma ... A expansão das redes de creches, de ATL e de estabelecimentos de ensino pré-escolar são os principais ...
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Constituição de Associação N.º 1042/2006 de 15 de Dezembro
... através da criação e manutenção de Lares, Centros de Dia, Creches e Jardins-de-infância e serviço de apoio domiciliário, para empregados bancários, de seguros e familiares directos.” ... Artigo 4.º ... Com vista à prossecução do objecto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... comparticipao das famlias pela utilizao dos servi- os de ama, creches, jardins -de -infncia, nas vertentes de horrio completo e do ... de apoio a estudantes universitrios dependentes de agregados familiares com pessoas em situao de desemprego e carncia econmica e estudantes ...
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Decreto-Lei n.º 216/87, de 29 de Maio de 1987
... ; b) Os gastos suportados com a manutenção facultativa de creches, lactários, cantinas, bibliotecas e escolas, bem como outras ... familiares ... § 1.º O valor global das contribuições referidas na alínea a) do ...
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Acórdão nº 266/20.0PGLRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Abril de 2021
I- Face à recente situação de calamidade por pandemia, ante a propagação da doença contagiosa denominada Covid-19, foi declarado o Estado de Emergência e foi estabelecido o dever geral de recolhimento domiciliário, comum aos Decretos 2-A/20202, 2-B/2020 e 2-C/2020, seu art.º 5º, competindo às forças de segurança zelar e fiscalizar o cumprimento de tal dever, nos termos do art.º 46º do Decreto 2-C/
... ao ar livre; ii) Para frequência dos estabelecimentos escolares e creches, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 ... ões de voluntariado social; j) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades ... -
Resolução n.º 184/2003, de 25 de Novembro de 2003
... a vida familiar e profissional e o da partilha das tarefas familiares e domésticas ... É igualmente importante considerar a perspectiva de ... estruturas de apoio aos pais e mães trabalhadores, designadamente creches e ateliers para ocupação de tempos livres dos seus dependentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... Nota. -- não foram incluídas as matrículas em Creches uma vez que as mesmas só começaram a ser consideradas, apenas, nos ... centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares", lares, serviços de reabilitação, turismo social ... A este nível ser\xC3" ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Introdução nas Creches e Lar para Idosos dos Protocolos celebrados entre o MSST e as Uniões ... financiamento assente na lógica de compensação dos encargos familiares, mediante um mecanismo de subsidiação ou apoio financeiro directo da ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... 2.º trimestre de 2003), a diminuição do número de agregados familiares em idade activa sem nenhum membro empregado (5,9% em 1998 e 5,4% em 2002), ... ública e privada, por forma a atingir uma cobertura de 25% para as creches, apontando-se, em 2008, para uma cobertura próxima dos40% ... (nota 6) ...
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Decreto-Lei n.º 503/80, de 20 de Outubro de 1980
... familiares esta medida está prevista em numerosos países ... Prazos, formas de ... e desenvolver a criação de estruturas adequadas, nomeadamente creches e jardins-de-infância, que assegurem a ocupação dos tempos livres das ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Reconhecendo a diversidade das situações familiares, há que assegurar igualdade e equidade para que a família dê o seu ... aumento da oferta de creches e amas tendo em vista aumentar em 50% o número de lugares disponíveis ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , controlar e cancelar as inscriçóes dos trabalhadores e familiares" nos sistemas de segurança social; ... h) Elaborar notificaçóes e certid\xC3" ... municipais, parques e jardins, mercados, cemitérios, escolas, creches, polidesportivos e sanitários públicos; ... b) Programar, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... dirigidas primeira infncia, destacando-se a construo de novas creches, em reas populacionais em crescimento, e com baixa cobertura ao nvel dos ... , garantindo-se as condies bsicas de suporte aos prprios e aos familiares cuidadores; Apoiar a criao de um banco de ajudas tcnicas ... Famlia, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... com idade inferior a 5 anos têm prioridade na frequência das creches e das instituições que ministrem a educação pré -escolar, ... ções de formação em LGP para a comunidade escolar e para os familiares dos alunos surdos; ... f) Colaborar e desenvolver com as associações ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... j) Calcular o valor das rendas a aplicar aos agregados familiares e assegurar a sua facturaçáo e cobrança; ... k) Assegurar a recepçáo ... çáo de investimentos de construçáo, ou apoio à construçáo de creches, jardins-de-infância, escolas, lares ou centros de dia para idosos e ...
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Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001
... o acolhimento efectivo de 100 000 crianças até aos 3 anos em creches ... PARTE I Enquadramento 1 - Introdução O Plano Nacional de Emprego ... No que se refere à partilha de responsabilidades familiares quando os dois cônjuges trabalham profissionalmente, Portugal é um dos ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99
... 02 Outras prestações familiares ... 03 Outras prestações de acção social ... 05 Pensões* ... 06 ... 03 Mercados e instalações de fiscalização sanitária ... 04 Creches ... 05 Escolas ... 06 Lares de terceira idade ... 07 Outros ... 03 ...
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Relatório 11-J/2007, de 13 de Agosto de 2007
... locais das incidências que sáo além das escolas, bibliotecas, creches e infantários e outros edifícios públicos sempre problemáticos ao ... 7 8 - - 81 38 67 201 ... Assistência a familiares ... - - - - 42 5 7 54 ... Trabalhador ...
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Anúncio n.º 4767/2007, de 19 de Julho de 2007
... çáo de cursos de formaçáo profissional para sócios e familiares; ensino da conduçáo; divulgaçáo e realizaçáo de actividades ... çáo dos primeiros socorros e apoio à construçáo de novas creches, infantários e casas de repouso para reformados, assim como qualquer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de Abril de 2006
... ção vocacionados para a educação de infância, designadamente creches, jardins-de-infância e infantários, urge apresentar, satisfatoriamente, ... , integrando a contabilização os filhos ou crianças familiares do titular, com idades compreendidas entre os 3 meses e os 3 anos, ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... de sade e com a criao e implementao de Unidades de Sade Familiares (USF), estruturas mais pequenas, flexveis e capazes de melhorar a ... pamentos Sociais (PARES), prevendo -se uma especial incidncia nas creches com mais 15 500 novos lugares, e o apoio ao investimento em respostas ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... à infância e juventude, existe um programa de construção de creches e jardins-de-infância em toda a Região, cujo desenvolvimento em 1982 ... , de qualquer modo, à agricultura, sobretudo na situação de familiares agrícolas não remunerados. Com efeito, segundo dados preliminares do ...