creches familiares
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Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio de 1997
... social a que se refere o artigo anterior podem ser exercidas em creches, centros de actividades de tempos livres, lares para crianças e jovens, ... de alojamento e prestação de serviço com os utentes ou seus familiares, donde constem os principais direitos e obrigações de ambas as partes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... e a melhorar a rede de equipamentos para crianças, nomeadamente, creches, jardins de infância e ateliers de tempos livres, dando prioridade às ... de as políticas públicas serem dirigidas aos agregados familiares mais vulneráveis em termos de estabilidadehabitacional; - Promovendo uma ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... necessários para uma efectiva qualidade de vida, designadamente creches, escolas, espaço para ocupaçáo de tempos livres para jovens, centro de ... lazer, como constituindo veículo de comunicaçáo fácil entre familiares e amigos distantes ... 73 - Promoçáo do acesso à actividade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... e a melhorar a rede de equipamentos para crianças, nomeadamente, creches, jardins de infância e ateliers de tempos livres, dando prioridade às ... de as políticas públicas serem dirigidas aos agregados familiares mais vulneráveis em termos de estabilidadehabitacional; - Promovendo uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... da rede de amas e da construção de novas infra-estruturas de creches e centros de actividades lúdico pedagógicas; ... Continuar a melhorar a ... centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares", lares apoio ao domicilio, serviços de reabilitação, serviços de anima\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... da rede de amas e da construção de novas infra-estruturas de creches e centros de actividades lúdico pedagógicas; ... Continuar a melhorar ... centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares", lares apoio ao domicilio, serviços de reabilitação, serviços de anima\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... da rede de amas e da construção de novas infra-estruturas de creches e centros de actividades lúdico pedagógicas; ... Continuar a melhorar a ... centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares", lares apoio ao domicilio, serviços de reabilitação, serviços de anima\xC3" ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... na organização da esfera privada, de modo que as estratégias familiares não perpetuem à realização familiar, com perda individual de talento, ... ários de trabalho com os períodos de funcionamento de escolas, creches e outras estruturas de apoio social; - lançamento de campanhas de ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... ómica dos empresários agrícolas e dos assalariados e seus familiares será intensificado com a finalidade de permitir às pessoas, trabalhando ... creches e jardins-de-infância (Ribeira Brava e Câmara de Lobos, principalmente), ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... Nota: náo foram incluídas as matrículas em Creches uma vez que as mesmas só começaram a ser consideradas, apenas, nos ... ílio, Orientadores Sócio - Educativos e Mediadores Sócio - Familiares ... Continuar a intervir a favor da promoçáo do bem-estar das crianças ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... ência legal, para efeitos da atribuiçáo das prestaçóes familiares, aos estrangeiros portadores de títulos válidos de permanência; i ... de estruturas de apoio a grupos fragilizados, nomeadamente creches e centros de actividades de tempos livres, apoio a idosos e à família ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... relações laborais; - a harmonização das responsabilidades familiares e profissionais dos trabalhadores; - a promoção da introdução de novas ... componente não educativa; - incentivo ao crescimento da oferta de Creches ...
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Resolução n.º 11/85/A, de 14 de Junho de 1985
... ância e juventude Objectivos: Permitir o acesso das crianças a creches e jardins-de-infância; Possibilitar um ambiente de convivência ... dos serviços prestados aos funcionários regionais e seus familiares ... Dotação - 10000 contos ... Formação profissional A formação ...
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Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
... e) Propor a realizao de investimentos na construo/requalificao de creches, jardins -de -infncia, escolas do 1 ciclo do ensino bsico e outros nveis ... c) Apoiar iniciativas que respondam aos problemas scio -familiares ao nvel da ocupao dos tempos livres das crianas do concelho; ... d) ...
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Resolução N.º 11/1985/A de 14 de Junho
... Objectivos: ... Permitir o acesso das crianças a creches e jardins-de-infância; ... Possibilitar um ambiente de convivência ... dos serviços prestados aos funcionários regionais e seus familiares" ... Dotação — 10000 contos ... Formação Profissional ... A formaç\xC3" ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... -se despesas de educação, designadamente, os encargos com creches, lactários, jardins-de-infância, formação artística, educação ... de Autoconstrução, nos casos de mutuários cujos agregados familiares tenham um rendimento médio mensal per capita não superior ao valor do ...
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Acórdão nº 29371/03.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2010
... ões externos ao Banco sacado, mensalidades escolares, ginásios, creches, sindicatos, associações ... ), enfim uma panóplia de serviços ... para pagamento de bens de consumo de um dos titulares e ou seus familiares ... - E assim sendo, como é, na prática da utilização das contas ...
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Acórdão nº 958/07.9TVPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 2010
... para a travessia de peões, à aproximação de escolas, (…), creches e estabelecimentos similares e, nas localidades - Art.25º, n.º1 alíneas ... perderam a vontade de sair de casa, de conviver com amigos e familiares, dado os transtornos que isso acarretava - resposta ao art. 30.°, da base ...
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Acórdão nº 10421/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I- Incorre na contra-ordenação tipificada no art. 30º do DL 133-A/97, de 30/5, a sociedade que, sem estar licenciada para o efeito, desenvolve actividade de apoio domiciliário e, após a entrada em vigor daquele diploma, não apresentou na Segurança Social qualquer plano de adequação. II- O conceito de estabelecimento a que alude o art. 2º do mencionado diploma e que engloba os "serviços de...
... ços de assistência à família referidos em 1 ou com os seus familiares; 5- A arguida não tem regulamento interno; 6- Não se encontram afixados ... social a que se refere o artigo anterior podem ser exercidas em creches, centros de actividades de tempos livres, lares para crianças e jovens, ... -
Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de Janeiro de 2002
... 6332 - Subsistema de protecção à família: 63321 - Encargos familiares ... 63322 - Deficiência ... 63323 - Dependência ... 6333 - Subsistema ... - Inclui as despesas suportadas com a manutenção de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas, bem como outras ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... da rede de equipamentos para crianças e jovens, nomeadamente creches, jardins-de-infância, ateliers de tempos livres; ... Manutenção do ... de as políticas públicas serem dirigidas aos agregados familiares mais vulneráveis em termos de estabilidade habitacional; ... Actuar sobre ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... dos da habitação, tais como instalação de serviços, escolas, creches, pavilhões desportivos, bibliotecas, armazéns e garagens ... Incluem-se ... - É uma prestação mensal que visa compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação dos descendentes do beneficiário, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... habitação, tais como instalação de serviços, escolas, creches, pavilhões desportivos, bibliotecas, armazéns e garagens ... Incluem-se ... - É uma prestação mensal que visa compensar os encargos familiares ... respeitantes ao sustento e educação dos descendentes do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... e a melhorar a rede de equipamentos para crianças, nomeadamente, creches, jardins de infância e ateliers de tempos livres, dando prioridade às ... de as políticas públicas serem dirigidas aos agregados familiares mais vulneráveis em termos de estabilidade habitacional; ... - Promovendo ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... e a melhorar a rede de equipamentos para crianças, nomeadamente, creches, jardins de infância e ateliers de tempos livres, dando prioridade às ... de as políticas públicas serem dirigidas aos agregados familiares mais vulneráveis em termos de estabilidadehabitacional; - Promovendo uma ...