creches familiares
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 2 - Ao rendimento colectável dos agregados familiares com três ou quatro dependentes ou com cinco ou mais dependentes, cujo ... exercício os gastos suportados com a manutenção facultativa de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas, bem ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... 04 Outras prestações familiares ... 05 Contribuições para a segurança social ... 06 Acidentes em ... viços, escolas, creches, pavilhões desportivos, bibliote- ... cas, armazéns e garagens ...
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Acórdão n.º 148/94, de 03 de Maio de 1994
... estarem a contribuir para que os alunos com rendimentos familiares elevados tenham também uma comparticipação do Estado que ronda um valor ... 63.°), das redes nacionais de assistência materno-infantil e de creches e de infra-estruturas de apoio à família [artigo 67.°, n.° 2, alínea ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... mecanismos destinados a apoiar os alunos e os seus agregados familiares com vista à diminuição da exclusão social e à promoção do sucesso ... as áreas servidas por cada uma; i) Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento; j) Aprovar o seu regimento ... Artigo 137.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... mecanismos destinados a apoiar os alunos e os seus agregados familiares com vista à diminuição da exclusão social e à promoção do sucesso ... i) Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento; ... j) Aprovar o seu regimento ... Artigo 137. o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... pelas crianças, jovens e adultos; colabora ano atendimento dos familiares dos utentes ... 2 - Monitor de inserção social - Concebe, propõe, ... ção e apoio educativo na área da acção social; trabalha em creches; jardins-de-infância e centros de acolhimento e actividades de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... mecanismos destinados a apoiar os alunos e os seus agregados familiares com vista à diminuiçáo da exclusáo social e à promoçáo do sucesso ... as áreas servidas por cada uma; i) Pronunciar -se sobre a rede de creches e seu funcionamento; ... j) Aprovar o seu regimento ... Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... mecanismos destinados a apoiar os alunos e os seus agregados familiares com vista à diminuição da exclusão social e à promoção do sucesso ... i) Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento; ... j) Aprovar o seu regimento ... Artigo 137.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... mecanismos destinados a apoiar os alunos e os seus agregados familiares com vista à diminuição da exclusão social e à promoção do sucesso ... i) Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento; ... j) Aprovar o seu regimento ... Artigo 137.º ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... A dotação de creches e jardins de infância nas zonas urbanas mais carenciadas deste tipo de ... remodelação dos existentes, conseguindo ainda pequenos lares familiares como última resposta para os jovens desprovidos de meio familiar normal, ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... A dotação de creches e jardins de infância nas zonas urbanas mais carenciadas deste tipo de ... remodelação dos existentes, conseguindo ainda pequenos lares familiares como última resposta para os jovens desprovidos de meio familiar normal, ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... A dotação de creches e jardins de infância nas zonas urbanas mais carenciadas deste tipo de ... remodelação dos existentes, conseguindo ainda pequenos lares familiares como última resposta para os jovens desprovidos de meio familiar normal, ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 503704270 ... 386 A Farpa - Associação dos Familiares e Amigos de Doentes Psicóticos ... 504798839 ... 875 A Industrial da ... Miguel de Silvares ... 506572358 ... 6 581 Associação de Creches de Santa Marinha Gaia ... 500940223 ... 426 Associação Cresche ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... na harmonizaçáo das responsabilidades profissionais e familiares, a prevençáo da violência de género, incluindo a violência ... * Aumento da capacidade instalada em creches, criando 37.000 novas vagas 50% (2009) PNACE 2005-2008/PARES ... * ...
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Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
... 64142 - 'Outras prestações familiares"' ... 64143 - 'Outras prestações sociais' ... 6419 - 'Outras remuneraç\xC3" ... - Inclui as despesas suportadas com a manutenção de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas, bem como outras ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... da rede de equipamentos para crianças e jovens, nomeadamente creches, jardins-de-infância, ateliers de temposlivres; Manutenção do programa ... de as políticas públicas serem dirigidas aos agregados familiares mais vulneráveis em termos de estabilidadehabitacional; Actuar sobre as ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... destinado a alunos do ensino básico pertencentes a agregados familiares" carenciados justificou a criação do sistema de empréstimo de longa dura\xC3" ... legislativos referentes às definições sobre instalações de creches e de educação pré-escolar; - o desenvolvimento, no âmbito dos sistemas ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... nacional de assistência materno-infantil, de uma rede nacional de creches e de infra-estruturas de apoio à família, bem como uma política de ... : a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; b) Promover a criação de uma rede nacional de assistência ...
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Resolução N.º 7/1989/A de 4 de Julho
... meios de alojamento, nomeadamente a casa própria e a de familiares" e amigos ... Este fenómeno está relacionado com o chamado “turismo \xC3" ... Facilitar o acesso a equipamentos colectivos tais como creches, jardins de infância e centros de convívio e, como última alternativa, ...
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Acórdão nº 00514/03 - Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2006
I. Os membros dos gabinetes de apoio pessoal a titulares de cargos políticos, seja do poder central seja do poder local, são de livre nomeação e exoneração. II. Tal circunstância não contende com a exigência constitucional e legal de fundamentação dos actos administrativos. III. A exigência de fundamentação de todos os actos administrativos que afectem direitos ou interesses legalmente protegidos
... : a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de ... -
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... particulares que desenvolvam a sua actividade ao nível de creches, jardins-de-infância, infantários e unidades de educação pré-escolar, ... ; e atingir uma taxa de penetração de 50% dos agregados familiares na utilização efectiva dessas tecnologias ... Para efeito, foi definida ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... b) Criar novos lugares em creches e em valências e equipamentos de apoio aos idosos, justificadas pelas ... c) Em nenhum caso o número de habitações familiares" poderá ultrapassar o nú- mero inteiro que resultar da divisão da superf\xC3" ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... por aquele que estiver na posse do título, tratando -se de familiares até ao 6.º grau, bastando autorização de qualquer deles quando se ... sólidos não con- taminados equiparáveis a RSU Educacionais: Creches ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... ASSOCIAçAO DE IDOSOS E DEFICIENTES DO PENEDO ... ASSOCIAçAO CRECHES SANTA MARINHA GAIA ... ASSOCIAçAO DE IDOSOS DE SANTA IRIA ... CAçÁO DA ESCOLA EB1/JI N 2 DE ST ANDRE ... ASSOCIACAO FAMILIARES UTENTES E AMIGOS HOSPITAL MAGALHAES LEMOS ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... ância e juventude Objectivos: Permitir o acesso das crianças a creches e jardins-de-infância; Possibilitar um ambiente de convivência ... dos serviços prestados aos funcionários regionais e seus familiares ... Dotação - 10000 contos ... Formação profissional Embora o ...