Cooperativa de crédito
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, de 04 de Março de 2010
... do sector social foi dado através do processo de criaçáo da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse ... semestre de 2010, de uma linha de crédito bonificado, no valor de € 12 500 000, com o objectivo de incentivar as ...
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Acórdão nº 3549/21.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) 1- Quer pelo elemento gramatical do art. 222º-F, n.ºs 3 e 5, quer pelo elemento histórico do art. 17º-F, n.º 3 (que corresponde ao atual vigente n.º 5 desse art. 17º-F) aplicável ao PER, quer pelo elemento teleológico que subjaz à norma contida no art. 212º, n.º 1, todos do CIRE, o regime jurídico previsto nesse art. 212º, n.º 2,
... , declaração subscrita pelos próprios e pela credora “Cooperativa Agrícola de ... , CRL”, em que manifestam ser sua vontade encetarem ... n.º ………………….00) e 7 de agosto de 2016 (cartão de crédito" n.º ………………….00 de F. R.), o contrato de mútuo e de utiliza\xC3" ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 9 de Novembro
«AGROCAPELENSE - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COMPRA E VENDA DOS AGRICULTORES DA FREGUESIA DE CAPELAS, ... empréstimos quer na banca, quer nos organismos oficiais de crédito, quer ainda nos organismos de coordenação económica, para aplicar em ...
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Constituição de Associação N.º SN/1979 de 21 de Fevereiro
CAMPO VERDE — COOPERATIVA" DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGRO-PECUÁRIA, S.C.A.RL ... Constitui\xC3" ... empréstimos quer na banca, quer nos organismos oficiais de crédito, quer ainda nos organismos de coordenação económica, para aplicar em ...
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Decreto-Lei n.º 142/2009, de 16 de Junho de 2009
... mais de 18 anos sobre a aprovaçáo do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola Mútuo, aprovado ... c) 5 %, no máximo, às reservas para formaçáo e educaçáo cooperativa e para mutualismo, de acordo com o que for decidido pela assembleia geral, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 28 de Dezembro
COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS FENAIS DA AJUDA, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE, ... empréstimos quer na banca, quer nos organismos oficiais de crédito, quer ainda nos organismos de coordenação económica, para aplicar em ...
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Acórdão nº 5083/21.7T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Abril de 2022
I – Locação financeira é o contrato através do qual, uma das partes se obriga, contra retribuição, a conceder à outra o gozo temporário de uma coisa, adquirida ou construída por indicação desta e que a mesma pode comprar, total ou parcialmente, num prazo convencionado, mediante o pagamento de um preço determinado ou determinável. II – Os procedimentos cautelares constituem...
... ão exige o fundado receio de perda das garantias patrimoniais do crédito ou o perigo iminente de insatisfação do seu direito e, por isso, a Caixa ... : 1º A requerente é uma instituição de crédito sob a forma cooperativa, dedicando-se ao exercício e atividade do comércio bancário, nos termos ... -
Portaria N.º 83/2008 de 29 de Fevereiro
... Governo Regional o pagamento dos juros relativos a uma linha de crédito contraída pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, e pela Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL, - Finisterra, destinada à consolidação e ...
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Portaria N.º 97/2009 de 25 de Fevereiro
... Governo Regional o pagamento dos juros relativos a uma linha de crédito contraída pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, e pela Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL, - Finisterra, destinada à consolidação e ...
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Decreto-Lei n.º 230/95, de 12 de Setembro de 1995
... n.° 24/91, de 11 de Janeiro, que aprovou o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, visa rever ... agrícola mútuo são instituições de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Estatutos N.º SN/1979 de 5 de Abril
COOPERATIVA AGRÍCOLA OS CAMPONESES DA ACHADA. S.C.R.L ... Estatutos Nº SN/1979 de 5 ... empréstimos, quer na banca, quer nos organismos oficiais de crédito, quer ainda nos organismos de coordenação económica, para aplicar em ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... especial de constituição imediata de cooperativas, a «Cooperativa na Hora», assim contribuindo para a concretização do programa SIMPLEX ... no presente decreto-lei não é aplicável:a) Às Cooperativas de crédito;b) Às Cooperativas de ensino superior;c) Às Cooperativas de Seguros;d) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2012, de 07 de Dezembro de 2012
... p) O presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que secretaria, sem direito a ... da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, C. C. R. L. — CONFAGRI; ... i) Um ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... 3. A delimitação do tema: crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento pra acudir a ... , num sistema híbrido, contributivo, de base aparentemente cooperativa – o DL 393/87, de 31 de Dezembro, mais tarde reformado pelo DL 237/91, ...
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Portaria N.º 82/2008 de 29 de Fevereiro
... Considerando que neste momento a Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL não consegue garantir o pagamento ... Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL, junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores; ... 2 - A despesa será suportada pelo ...
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Portaria N.º 80/2008 de 29 de Fevereiro
... Considerando que neste momento a Cooperativa Agrícola de Lacticínios de Rosais, CRL, não consegue garantir o ... Agrícola de Lacticínios de Rosais, CRL, junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores; ... 2 - A despesa será suportada pelo ...
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Acórdão nº 0644391 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Outubro de 2006
No domínio dos crimes fiscais, a obrigação de pagamento das quantias em dívida a que sempre fica condicionada a suspensão da execução da pena de prisão não pode ser cumprida por meio de compensação com crédito que o condenado tenha sobre o Estado.
... daquela quantia, através da cessão ao Tribunal de um direito de crédito de 35.000.000$00 ou 174.579,00 €, sobre a Cooperativa C ... CRL, que ... -
Decreto-Lei n.º 54/2017
... a «Cooperativa na Hora», assim contribuindo para a con- ... cretização do programa ... aplicável: ... a) Às Cooperativas de crédito; ... b) Às Cooperativas de ensino superior; ... c) Às Cooperativas de ...
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Acórdão nº 1016/21.9T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
A cláusula do estatuto remuneratório dos administradores de uma Caixa de Crédito Agrícola segundo a qual a remuneração consiste, na parte fixa, em montante fixo mensal liquidado em catorze meses, em termos análogos àqueles em que sejam pagos aos trabalhadores da Instituição os respectivos salários, subsídios de férias e subsídios de Natal, é de interpretar, no que diz respeito a este último...
... n.º 4 do art.º 115.º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto- Lei n.º 298/92, ... A Ré é uma cooperativa de responsabilidade limitada que integra uma rede de instituições de ... -
Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... que poderá requerer uma realização coativa são os direitos de crédito que derivam do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à ... ção especial de crédito, constituída sob a forma de cooperativa, cujo objeto é o exercício de funções de concessão de crédito em ...
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Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro de 1991
... O presente diploma visa dotar as caixas de crédito agrícola mútuo de um novo regime jurídico, justificado pela necessidade ... mútuo são instituições especiais de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2011, de 25 de Novembro de 2011
... Para aumentar a visibilidade da forma cooperativa, mos- trar como podem beneficiar os seus membros e contribuir para o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2012, de 29 de Agosto de 2012
... v) Gestão do sistema de seguros agrícolas e das linhas de crédito ao setor; vi) Participação e integração, ao nível da União Euro- ... habitação de cariz social de iniciativa pública, privada e cooperativa no de- senvolvimento da sua atividade principal de concessão de ...
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Parecer n.º 41/2017
Parecer n.º 41/2017 Régie Cooperativa - Cooperativa de Interesse Público - Instituto Politécnico - Tutela ... , bem como das condições mais favoráveis à obtenção de crédito" e auxílio técnico. 3 - [ ... ]». Parece bem de ver, pois, que a Constitui\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2010, de 04 de Agosto de 2010
... 282/2009, de 7 de Outubro, a Cooperativa António Sérgio para Economia Social - Cooperativa de Interesse Público ... Local, a Confederaçáo Nacional das Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola de Portugal, a Confederaçáo Cooperativa Portuguesa, C. C. R ...