Cooperativa de crédito
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2010, de 04 de Agosto de 2010
... 282/2009, de 7 de Outubro, a Cooperativa António Sérgio para Economia Social - Cooperativa de Interesse Público ... Local, a Confederaçáo Nacional das Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola de Portugal, a Confederaçáo Cooperativa Portuguesa, C. C. R ...
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Lei n.º 8/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores ... A ... a) A crédito de horas mensais para o exercício das respectivas funçóes igual ao de ...
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Portaria N.º 75/2007 de 27 de Fevereiro
... Governo Regional o pagamento dos juros relativos a uma linha de crédito contraída pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, e pela Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL, - Finisterra, destinada à consolidação e ...
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Portaria N.º 134/2006 de 4 de Abril
... Governo Regional o pagamento dos juros relativos a uma linha de crédito contraída pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, e pela Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL, - Finisterra, destinada à consolidação e ...
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Portaria N.º 82/2004 de 25 de Fevereiro
... Governo Regional o pagamento dos juros relativos a uma linha de crédito contraída pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, e pela Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL, - Finisterra, destinada à consolidação e ...
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Portaria N.º 211/2005 de 24 de Maio
... Governo Regional o pagamento dos juros relativos a uma linha de crédito contraída pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, e pela Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL, - Finisterra, destinada à consolidação e ...
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Portaria N.º 65/2006 de 21 de Fevereiro
... Governo Regional o pagamento dos juros relativos a uma linha de crédito contraída pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, e pela Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL, - Finisterra, destinada à consolidação e ...
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Decreto-Lei n.º 145/97, de 11 de Junho de 1997
... De facto, a procura de habitações de promoção cooperativa nas áreas urbanas, que, na altura da publicação do Decreto-Lei n.º ... o Instituto Nacional de Habitação (INH) e as instituições de crédito legalmente autorizadas a financiar a promoção habitacional a custos ...
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Acórdão nº 419/08.9TBPTG-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... e Maria ... Recorrido: Caixa de Crédito ... , CRL ... * A Caixa de Crédito ... «1. A exequente, Caixa de crédito ... , é uma cooperativa de crédito que, nos termos da lei e dos estatutos, se dedica à ...
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Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
... áusula 92ª do Acordo Coletivo de Trabalho das Instituições de Crédito … Mutuo”, por factos que considera violadores do dever de obediência, ... , com os fundamentos expostos, a empregadora Caixa ... , CRL, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, decide: 1- Considerar improcedentes as ... -
Anúncio n.º 796/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... Referncia - 209299 ... Insolvente - PINHELCOOP - Cooperativa Agrcola dos Lavradores C. Pinhel,CRL, e outro(s) ... Presidente com ...
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Acórdão nº 10836/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
... 23 e 25) ... *REQUERIDA E AGRAVADA: COOPERATIVA (representada em juízo pelo ilustre advogado E. L C, com escritório em ... a fracção autónoma atribuída pela Cooperativa requerida e o crédito sobre as quantias a esta entregas em caso de desistência ou exclusão mas ...
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Acórdão nº 5755/19.3T8CBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2019
... os riscos inerentes à actividade bancária de concessão de crédito; B- foi convencionado que o capital venceria juros à taxa nominal de ... «1- A Exequente é uma cooperativa de responsabilidade limitada que se dedica às funções típicas do ...
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Resolução N.º 125/1996 de 20 de Junho
... b) O crédito objecto de apoio tem, como limite máximo, o valor resultante da adição do total de crédito contraído pela cooperativa, em 31 de Dezembro de 1995, consolidado à data da apresentação da ...
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Anúncio n.º 1881/2008, de 14 de Março de 2008
... 200/08.5TBAND ... Devedor: Adega Cooperativa de Mogofores, CRL ... Credor: Caixa de Crdito Agrcola Mtuo de Anadia e ...
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Decreto-Lei n.º 454/80, de 09 de Outubro de 1980
... Quando, em 1867, Andrade Corvo defendeu a Lei Cooperativa, correntemente designada por Lei Basilar, aprovada em 2 de Julho daquele ... perdidos, graças à legislação relativa às cooperativas de crédito agrícola promovida por Brito Camacho. Todavia, o bem intencionado impulso ...
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Acórdão nº 779/14.2TBEVR-B.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2017
I - Uma letra ou livrança incompleta ou em branco pode ser validamente completada em conformidade com o que tiver sido ajustado no âmbito da sua criação, mediante acordo expresso ou tácito, designado por pacto de preenchimento, mormente no quadro da relação fundamental que determinou tal criação. II - Uma vez completado o preenchimento do título e colocado este em circulação, não é lícito aos...
... os avalistas, tentando, assim, obter o ressarcimento do seu crédito por dois lados, o que não é aceitável nem legítimo ... Concluiu o ... A Caixa BB, CRL, é uma cooperativa de responsabilidade limitada, integrada no ramo de crédito do sector ... -
Anúncio n.º 111/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, com sede no Porto ... 2 - Desde que a tal seja ... próprias; d) Os financiamentos obtidos mediante operaçóes de crédito, efectuados por intermédio da Cooperativa, nos casos em que ...
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Acórdão nº 0472/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2011
I - A deliberação da Caixa Central de Crédito Agrícola de designar Directores Provisórios para uma Caixa de Crédito Agrícola e de suspender de funções os membros da Direcção dessa mesma Caixa, no quadro do disposto no artigo 77.º-A do regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola (RJCAM), instituído pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, na redacção dos...
... Relatório O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL e a CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO …, CRL ... A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) da … é uma cooperativa de responsabilidade limitada, que se dedica, em particular, à actividade ... -
Portaria N.º 14/1996 de 11 de Abril
... 5.1.3. Quanto ao lugar na economia (produtores, consumidores, crédito", mistos) ... 5.2.\tClassificação da A.C.I ... (Aliança Cooperativa Interna\xC2" ...
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Acórdão nº 7771/04.3YYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2012
1. Nas execuções em que haja lugar a despacho liminar, o requerimento do exequente para dispensa de citação prévia, implica um enxerto de uma providência cautelar na fase liminar da acção executiva, na qual o credor visa obter o efeito de acautelamento do seu direito, provando o periculum in mora, ainda que a prova do fumus boni juris seja dispensada. 2. O portador de letra ou livrança, para...
... aval relativamente aos aditamentos ao contrato de abertura de crédito" e que nunca lhe foi dado conhecimento dos montantes em dívida, pelo que n\xC3" ... 77° ... xxv. Em 29/05/1996, a Recorrida celebrou com a Cooperativa “C” contrato de abertura de crédito em conta corrente, ao abrigo do ... -
Declaração de Rectificação N.º 116/2005 de 5 de Julho
... Lacticínios de São Jorge, UCRL - Uniqueijo, junto da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo dos Açores, do Montepio Geral e do Banco Comercial dos Cooperativa de Lacticínios do Topo, CRL - Finisterra, junto da Caixa de Crédito ...
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Lei n.º 1/83, de 10 de Janeiro de 1983
... associarem-se com outras pessoas colectivas de natureza cooperativa ou não cooperativa ... 2 - Nas cooperativas que resultem da associação ... quais serão depositados preferencialmente em estabelecimento de crédito cooperativo ... 3 - ...
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Acórdão nº 05B3179 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)
... Tesouro ), representado pelo MºPº, moveu, em 26/6/95, a A - Cooperativa Agro-Pecuária, SCRL, e a outros, execução ordinária para pagamento de ... Sustentaram, antes de mais, a ineficácia como título de crédito do documento dado à execução como se de livrança se tratasse : dado ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 34/1986/A de 31 de Dezembro
... f) As caixas de crédito agrícola mútuo ... 2 — Consideram-se ainda formas de associativismo ... 3 — A utilização de forma cooperativa não isenta de obrigação de conformidade da sua actividade com a lei, da ...