Cooperativa de crédito
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Acórdão nº 00060/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2004
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... iniciativa: a) O impugnante exerce o cargo de docente na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, CRL (CESPU) ... b) ... ao estrangeiro, cheques-auto, etc., e utilização do cartão de crédito da cooperativa para gastos de natureza pessoal na ordem dos muito milhares ... -
Acórdão nº 00007/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004 (caso None)
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... nossa iniciativa: a. O impugnante exerce o cargo de docente na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, CRL (CESPU); b. Após um ... ao estrangeiro, cheques-auto, etc., e utilização do cartão de crédito da cooperativa para gastos de natureza pessoal na ordem dos muito milhares ... -
Acórdão nº 00007/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2004
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... nossa iniciativa: a. O impugnante exerce o cargo de docente na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, CRL (CESPU); b. Após um ... ao estrangeiro, cheques-auto, etc., e utilização do cartão de crédito da cooperativa para gastos de natureza pessoal na ordem dos muito milhares ... -
Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... PARA A DEFESA DO AMBIENTE E PATRIMONIO R ... 101 504 ADEGA COOPERATIVA DA BATALHA, CRL ... 1 722 ADEGA COOPERATIVA DE FIGUEIRA CASTELO RODRIGO, ... 2 172 CAIXA DE CREDITO AGRICOLA MUTUO DE S. JOAO DA PESQUEIRA ... 69 789 CAIXIAVE - INDUSTRIA DE ...
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Decreto Regulamentar n.º 86/82, de 12 de Novembro de 1982
... podem, em relação às obras do grupo III, constituir-se em cooperativa de rega com o objectivo especial da administração, exploração e ... ) 1 - As receitas serão depositadas em qualquer instituição de crédito à ordem da junta de agricultores ou da cooperativa ... 2 - Os ...
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Resolução n.º 61-A/94, de 03 de Agosto de 1994
... , 182, 28046 Madrid, a FENACAM, Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, a FCRL, Federação Cooperativa de Responsabilidade ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
... e a Caixa Central — Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, CRL. (doc. Fls. 43930 a 43952, que se dá por ... ção privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa, pelo período de dois anos”, determinou “a perda de quaisquer ... -
Acórdão nº 333/11.0TBANS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Janeiro de 2013
1. O artº 238 nº 1 al. g) do CIRE prevendo a situação em que o devedor, com dolo ou culpa grave, tiver violado os deveres de informação, apresentação e colaboração, no decurso do processo de insolvência, tem de ser articulada com o artº 83 do CIRE, que no seu nº 1 estabelece o dever de apresentação e colaboração a que o insolvente fica obrigado. 2. O insolvente que omite factos relevantes e...
... casa que agora é da sua filha; 10.º) - O Requerente contraiu um crédito junto da CGD em co-obrigação com a sua ex-mulher, G (…) 11.º) - O ... 8. A embargante é uma instituição de crédito sob a forma cooperativa e dedica-se ao exercício e actividade do comércio bancário, tendo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... de algumas disposições; i) Alteração ao regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo ... do registo comercial da área da sede da sociedade, cooperativa ou agrupamento ou do estabelecimento individual de responsabilidade ...
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Resolução N.º 35/1987 de 17 de Fevereiro
... que o projecto de investimento, apresentado pela Cooperativa Agrícola do Topo para a instalação de uma nova unidade industrial de ... Jorge, do DREPA e da instituição de crédito financiadora, ... O Governo resolve: ... Conceder à Cooperativa Agrícola ...
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Acórdão nº 00264/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. O TT de 1ª Instância (actualmente TAF) é competente para, em sede de oposição a execução fiscal por dívida de empréstimo concedido ao abrigo do DL nº 251/75, de 23/5 (Crédito Agrícola de Emergência - CAE), conhecer da respectiva prescrição ou não prescrição. 2. Relativamente a dívida desta natureza, porque não se trata de uma «dívida tributária», não é aplicável o prazo de prescrição previsto
RELATÓRIO 1.1. A Cooperativa Agrícola dos FRU: ... , CRL, contribuinte n° 500 ... - ... , recorre da ... ço de Finanças da Covilhã - 1°, por dívida respeitante a Crédito Agrícola de Emergência (CAE) - 16.250.000$00 de capital em 30/9/1981 e ... -
Acórdão nº 04B3453 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I. Livrança em branco é aquela a que falta algum ou alguns dos requisitos essenciais mencionados no artº 75° da LULL, destinando-se, normalmente, a ser preenchida pelo seu adquirente imediato ou posterior sendo a sua aquisição/entrega acompanhada de atribuição de poderes para o seu preenchimento, o denominado «acordo ou pacto de preenchimento». II. Esse acordo pode ser expresso - quando as...
... " está perfeitamente determinada - reporta- se ao contrato de crédito aí indicado - a obrigação de pagamento existe e diz claramente respeito ... 1º- A embargada é uma instituição de crédito sob a forma cooperativa, que prossegue a actividade bancária; 2º- Em 07.02.01, através da ... -
Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop
Ementa. Voto
... Representados : Diretoria e membros do Conselho Fiscal da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo Ltda. BANCOOP ... os financiamentos fossem sendo quitados, bem como recebíveis de crédito e outros títulos de renda fixa na carteira. Divulgou-se, por meio da ... -
Acórdão nº 629/10.9TAVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial e determinante importância na aferição da causa do resultado e da violação...
... P., à data, com 13 anos de idade, foi assistido, na Clínica Cooperativa ... - ... , em ... , Espanha, pelo facto de, no fim da tarde do dia ... , por ser absolutamente contraditório não merece qualquer crédito da parte do Tribunal ... Desvalorizou, em segundo lugar, a ... -
Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... razoabilidade; e, sendo a recorrente uma pequena instituição de crédito, com área de acção limitada e com um pequeno número de operações ... ; 8) A ré é uma instituição de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... razoabilidade; e, sendo a recorrente uma pequena instituição de crédito, com área de acção limitada e com um pequeno número de operações ... ; 8) A ré é uma instituição de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... razoabilidade; e, sendo a recorrente uma pequena instituição de crédito, com área de acção limitada e com um pequeno número de operações ... ; 8) A ré é uma instituição de crédito, sob a forma cooperativa, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor ...
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Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ...