Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, de 04 de Março de 2010
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 16/2010
O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece, entre as suas prioridades, o relançamento da economia e a promoçáo do emprego. A estratégia para alcançar estes objectivos passa por um conjunto de linhas de acçáo
prioritárias, de entre as quais o reforço da parceria entre o Estado e o sector social.
As entidades que integram o sector social sáo as cooperativas, as instituiçóes particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associaçóes de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.
Estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acçáo social, em especial através da prestaçáo de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesáo social.
Por outro lado, desenvolvem acçóes para a promoçáo e a integraçáo social activa dos grupos vulneráveis, como os imigrantes, os idosos e os desempregados, estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criaçáo de empregos estáveis.
O posicionamento destas organizaçóes no domínio socioeconómico evidencia -se, assim, pelo facto de a sua inter-vençáo se basear em princípios de defesa dos interesses colectivos, em mecanismos de cooperaçáo e de solidariedade, bem como por uma forte componente de integraçáo das suas actividades ao nível das comunidades e dos territórios.
Por este conjunto de factores, as entidades do sector social têm vindo a afirmar -se como elementos essenciais nas parcerias promovidas para o desenvolvimento das políticas sociais.
Perante esta realidade, o reforço do sector social constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo -se a linha de intervençáo estratégica a prosseguir pelo Governo, por um lado, na criaçáo de um programa de formaçáo profissional de apoio à qualificaçáo institucional destinado a promover a inovaçáo social e, por outro, na criaçáo de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o reforço da coesáo e desenvolvimento sociais, mediante a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
No seguimento deste esforço de dinamizaçáo da economia social, o primeiro passo em prol desta nova estratégia de reconhecimento e de valorizaçáo do sector social foi dado através do processo de criaçáo da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social -...
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