Convenção Europeia
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Aviso n.º 10/2006, de 09 de Janeiro de 2006
... , em 2 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em ...
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Aviso n.º 11/2006, de 09 de Janeiro de 2006
... 30 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em ...
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Aviso n.º DD511/82, de 08 de Junho de 1982
... a 20 de Abril de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação ...
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Aviso n.º 107/2001, de 01 de Outubro de 2001
... do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização das Vítimas de Infracções ...
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Aviso n.º DD529/82, de 08 de Julho de 1982
... em 1 de Junho de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional e do ...
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Aviso n.º 280/2005, de 09 de Agosto de 2005
... em 30 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião ...
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Aviso n.º 252/2006, de 02 de Fevereiro de 2006
... 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à ...
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Aviso n.º DD2134, de 09 de Maio de 1979
... ção o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante, assinada ...
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Aviso n.º 248/2007, de 12 de Abril de 2007
... da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaraçáo à Convençáo Europeia Relativa à Indemnizaçáo de Vítimas de Infracçóes Violentas, aberta ...
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Aviso n.º DD29, de 29 de Julho de 1978
... , o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia de Assistência Social e Médica e Protocolo adicional, assinados ...
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Aviso n.º 76/2007, de 07 de Março de 2007
... , em 12 de Julho de 2005, o seu instrumento de adeso Conveno Europeia sobre Transferncia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em ...
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Aviso n.º 245/2011, de 14 de Dezembro de 2011
... de ratificao e procedido apresentao de uma declarao Conveno Europeia sobre Co -Produo Cinematogrfica, aberta assinatura em Estrasburgo, a 2 ...
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Aviso n.º DD1875/90, de 31 de Março de 1990
... do Conselho da Europa, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris a 13 de Dezembro ...
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Aviso n.º DD1933/90, de 30 de Maio de 1990
... , em 23 de Abril de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta para assinatura dos ...
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Aviso n.º 1/99, de 04 de Janeiro de 1999
... , em 24 de Junho de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legislação dos Actos Exarados por ...
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Aviso n.º 86/2007, de 07 de Março de 2007
... ou organismos designados para a aplicao das disposies da Conveno Europeia sobre o Reconhecimento e a Execuo das Decises Relativas Guarda de Menores ...
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Aviso n.º DD580/82, de 11 de Outubro de 1982
... -Geral daquela Organização o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, ...
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Aviso n.º 82/2000, de 07 de Fevereiro de 2000
... ónia ratificou, em 10 de Fevereiro de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos ...
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Aviso n.º 133/2007, de 10 de Abril de 2007
... de ratificaçáo ao Protocolo Adicional à Convençáo Europeia no Domínio da Informaçáo sobre o Direito Estrangeiro, aberto para ...
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Aviso n.º 191/94, de 12 de Agosto de 1994
... Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (STE n.° 66), ...
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Aviso n.º DD617/83, de 19 de Janeiro de 1983
... em 13 de Dezembro de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos ...
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Aviso n.º 315/2007, de 19 de Abril de 2007
... da Conveno Europeia sobre Nacionalidade, aberta assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de ...
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Aviso n.º 22/2000, de 25 de Janeiro de 2000
... 17 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou ...
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Aviso n.º 337/2005, de 03 de Outubro de 2005
... , o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto ...
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Aviso n.º 181/2007, de 11 de Abril de 2007
... ou organismos designados de acordo com o artigo 30.o da Conveno Europeia sobre o Reconhecimento e a Execuo das Decises Relativas Guarda de Menores ...