Aviso n.º 245/2011, de 14 de Dezembro de 2011

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 245/2011 Por ordem superior se torna público ter a República da Moldova, a 27 de Setembro de 2011, depositado junto do Secretário -Geral do Conselho da Europa, o seu ins- trumento de ratificação e procedido à apresentação de uma declaração à Convenção Europeia sobre Co -Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 2 de Outubro de 1992. Declaração (original em inglês) «In accordance with Article 5, paragraph 5, of the Con- vention, the competent national authority designed by Moldova is the Ministry of Culture of the Republic of Moldova.» Tradução «Nos termos do Artigo 5, parágrafo 5, da Conven- ção, a autoridade nacional competente designada pela Moldova é o Ministério da Cultura da República da Moldova.» Portugal é Parte nesta Convenção, que foi...

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