Convenção Europeia
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Aviso n.º 216/98, de 05 de Novembro de 1998
... , em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações ...
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Aviso n.º 12/99, de 21 de Janeiro de 1999
... de 1998 e nos termos do artigo 11.º do Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto ...
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Aviso n.º 222/2003, de 12 de Novembro de 2003
... Europa, o instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à ...
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Decreto n.º 64/94, de 12 de Agosto de 1994
... ção, o seguinte: É ratificado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à ...
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Aviso n.º 306/94, de 16 de Novembro de 1994
... público que a Áustria ratificou, em 2 de Setembro de 1994, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica (STE 147), aberta para ...
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Aviso n.º 136/95, de 21 de Junho de 1995
Aviso n.° 136/95 Por ordem superior se torna público que a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a ...
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Aviso n.º 121/95, de 25 de Maio de 1995
... aderiu, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1994, à Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários, ...
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Aviso n.º 224/95, de 02 de Setembro de 1995
... que o Reino Unido apresentou uma declaração relativa à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos ...
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Aviso n.º 19/97, de 24 de Janeiro de 1997
... público que a Croácia assinou, em 6 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos ...
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Aviso n.º DD2745, de 03 de Dezembro de 1985
... de ratificação, por parte do Governo da Suíça, da Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Utilizadas nos ...
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Aviso n.º 305/94, de 16 de Novembro de 1994
... , sob reserva de ratificação, em 2 de Setembro de 1994, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica (STE 147), aberta para ...
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Aviso n.º 123/95, de 31 de Maio de 1995
... Janeiro de 1995 e em 10 de Outubro de 1994, respectivamente, a Convenção Europeia sobre a Equivalência Geral dos Períodos de Estudos ...
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Aviso n.º 221/95, de 02 de Setembro de 1995
... que a Polónia assinou, em 8 de Junho de 1995, com reservas, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria ...
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Aviso n.º 312/95, de 18 de Outubro de 1995
... público que a Bulgária assinou, em 2 de Junho de 1995, a Convenção Europeia sobre Violência e os Excessos por Ocasião de Manifestações ...
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Aviso n.º 342/96, de 29 de Novembro de 1996
... para efeitos de aplicação do artigo 3.º, n.º 1, da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das ...
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Aviso n.º 77/2000, de 31 de Janeiro de 2000
... 10 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos ...
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Aviso n.º 104/95, de 20 de Maio de 1995
... aderiu, com efeitos a partir de 30 de Março de 1995, à Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas ...
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Aviso n.º 259/95, de 14 de Setembro de 1995
... ções, em 9 de Dezembro de 1994, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Judiciária em Matéria Penal, de 17 de Março de ...
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Aviso n.º 8/97, de 16 de Janeiro de 1997
... de 1996, ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em ...
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Aviso n.º 144/97, de 08 de Maio de 1997
... ública Checa como órgão competente em questões relativas à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em ...
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Aviso n.º DD556, de 22 de Setembro de 1982
... , o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional ...
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Decreto n.º 8/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... º, alínea b), da Constituição, o seguinte: É ratificada a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e ...
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Aviso n.º DD2042/90, de 22 de Novembro de 1990
... Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificou a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria ...
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Aviso n.º 41/93, de 18 de Fevereiro de 1993
... , em 22 de Dezembro de 1992, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta ...
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Aviso n.º 186/95, de 05 de Agosto de 1995
... público que a Polónia assinou, em 10 de Outubro de 1994, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Estabelecidos ...