Convenção Europeia
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Aviso n.º 230/2007, de 12 de Abril de 2007
... , em 10 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificao Conveno Europeia para a Proteco do Patrimnio Arqueolgico (revista), aberta assinatura em ...
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Aviso n.º DD585/82, de 25 de Outubro de 1982
... , em 8 de Setembro findo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seu Protocolo Adicional n.º 2, tendo ...
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Aviso n.º 150/98, de 19 de Agosto de 1998
... em 4 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para ...
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Aviso n.º 113/2000, de 06 de Junho de 2000
... ânia ratificou, em 7 de Dezembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta ...
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Aviso n.º 216/98, de 05 de Novembro de 1998
... , em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações ...
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Aviso n.º 56/93, de 15 de Março de 1993
... , em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Patentes (PCT), concluída em Munique a 5 de ...
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Aviso n.º DD1510/87, de 14 de Novembro de 1987
... como autoridade central nos termos do artigo 29.º da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e de Provas em ...
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Aviso n.º 186/98, de 23 de Setembro de 1998
... , em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de ...
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Aviso n.º 278/98, de 05 de Dezembro de 1998
... , em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta ...
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Aviso n.º 184/98, de 23 de Setembro de 1998
... , em 29 de Agosto de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de ...
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Aviso n.º 179/94, de 10 de Agosto de 1994
... Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações ...
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Aviso n.º DD1079/85, de 26 de Março de 1985
... do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em ...
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Aviso n.º 276/98, de 03 de Dezembro de 1998
... 17 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em ...
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Aviso n.º 178/2007, de 11 de Abril de 2007
... 5 de Julho de 2006, que, de acordo com o artigo 34.o da Conveno Europeia sobre a Televiso Transfronteiras, aberta assinatura em Estrasburgo, em 5 ...
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Aviso n.º 179/2007, de 11 de Abril de 2007
... designados de acordo com o artigo 19.o, n.o 2, da Convençáo Europeia sobre a Televisáo Transfronteiras, aberta à assinatura em Estrasburgo em ...
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Aviso n.º DD545, de 06 de Agosto de 1982
... -Geral daquela organização o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para ...
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Aviso n.º 187/2007, de 12 de Abril de 2007
... da Europa, em 3 de Agosto de 2004, uma comunicao Conveno Europeia em Matria de Adopo de Crianas, aberta assinatura em Estrasburgo em 24 de ...
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Aviso n.º 55/2000, de 26 de Janeiro de 2000
... 17 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou ...
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Aviso n.º 112/2000, de 06 de Junho de 2000
... ratificou, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta ...
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Aviso n.º 182/2007, de 11 de Abril de 2007
... ou organismos designados de acordo com o artigo 2.o da Conveno Europeia no Domnio da Informao sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura ...
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Aviso n.º DD1234/85, de 10 de Dezembro de 1985
... -Geral do Conselho da Europa, em 1 de Outubro de 1985, da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria ...
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Aviso n.º DD1961/90, de 18 de Julho de 1990
... Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria ...
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Aviso n.º 35/97, de 19 de Fevereiro de 1997
... República da França ratificou, em 18 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à ...
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Aviso n.º 148/97, de 10 de Maio de 1997
... Portugal assinou, em 6 de Março de 1997, em Estrasburgo, a Convenção Europeia Relativa à Indemnização das Vítimas de Crimes Violentos, ...
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Aviso n.º 3/91, de 14 de Janeiro de 1991
... que a União Soviética aderiu, a 13 de Novembro de 1990, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, ...