Aviso n.º 216/98, de 05 de Novembro de 1998

Aviso n.º 216/98 Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias, aberta para assinatura, em Paris, em 14 de Dezembro de 1959.

Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 4/82, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1982, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 3 de Agosto de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT