Convenção Europeia
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Aviso n.º 363/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... , em 2 de Março de 2004, o seu instrumento de denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, ...
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Aviso n.º DD2306/89, de 16 de Fevereiro de 1989
... Por ordem superior se faz público que a Comunidade Económica Europeia assinou e aprovou, em 18 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre ...
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Aviso n.º 298/2007, de 17 de Abril de 2007
... de aprovaçáo, uma declaraçáo ao Protocolo à Convençáo Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de ...
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Aviso n.º 65/97, de 27 de Fevereiro de 1997
... público que a Irlanda ratificou, em 28 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, tendo assinado e ratificado ...
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Aviso n.º DD2488, de 12 de Janeiro de 1990
... público que a Hungria aderiu, a 16 de Novembro de 1989, à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa e Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo ...
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Aviso n.º 297/94, de 08 de Novembro de 1994
... Por ordem superior se torna público que a Polónia assinou a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a ...
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Aviso n.º 65/93, de 23 de Março de 1993
... da Alemanha, o Governo da Dinamarca, já membro da Convenção Europeia sobre Patentes, depositou, a 9 de Dezembro de 1992, o instrumento ...
- Aviso n.º 230/99, de 10 de Dezembro de 1999
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Resolução n.º 6/2001, de 27 de Janeiro de 2001
... ública n.º 6/2001 Aprova, para ratificação, as emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite ...
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Aviso n.º 457/2005, de 23 de Dezembro de 2005
... , em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para ...
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Aviso n.º 238/2007, de 12 de Abril de 2007
... , em 21 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificao Conveno Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florena em 20 de Outubro de 2000 ...
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Aviso n.º 9/2006, de 09 de Janeiro de 2006
... , em 27 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em ...
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Aviso n.º 16/2006, de 09 de Janeiro de 2006
... 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em ...
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Aviso n.º 32/2007, de 01 de Março de 2007
... , em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificao Conveno Europeia para a Proteco dos Animais de Companhia, aberta assinatura em Estrasburgo ...
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Aviso n.º 144/2004, de 20 de Agosto de 2004
... em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, ...
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Aviso n.º 146/2004, de 20 de Agosto de 2004
... , em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para ...
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Aviso n.º 57/2006, de 11 de Janeiro de 2006
... 17 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em ...
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Aviso n.º 235/2007, de 12 de Abril de 2007
... 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificao Conveno Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florena em 20 de Outubro de ...
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Aviso n.º 279/98, de 05 de Dezembro de 1998
... da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista) ...
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Aviso n.º DD561, de 06 de Setembro de 1982
... , em 3 de Agosto de 1982, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações ...
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Aviso n.º 17/99, de 01 de Fevereiro de 1999
... da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Branqueamento, Despistagem, Apreensão e Confisco dos ...
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Aviso n.º DD509/82, de 08 de Junho de 1982
... a 7 de Maio de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do ...
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Aviso n.º 166/97, de 07 de Junho de 1997
... nota de 4 de Agosto de 1995 e nos termos do artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à ...
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Aviso n.º 79/2007, de 07 de Março de 2007
... Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, a denncia da Conveno Europeia para a Proteco do Patrimnio Arqueolgico, aberta assinatura em Londres em ...
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Aviso n.º 80/2007, de 07 de Março de 2007
... 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificao Conveno Europeia para a Proteco do Patrimnio Arqueolgico (revista), aberta assinatura em ...