copia contrato arrendamento minutas

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  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de ... anterior deve ser remetida cópia à EP e à UTAP. Base XVIII -A ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros ... não ter remetido à autora cópia do referido contrato, acrescida de ... no contrato de arrendamento a outorgar. Esse encontro deu-se a ... por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento ...

  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ... Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € ... de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de ... 1ª R., bem como o envio de cópias das plantas e demais elementos ..., estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos ... são remetidas cópias dos documentos comprovativos das ... estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, ... pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este ...

  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ... definitiva, que os contratos promessa não contêm o ... exceção de G.., que juntou cópias bancárias de cheques) nem quanto à ... incluem um contrato de arrendamento celebrado em 11/09/2007, tendo por ... Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, ...

  • Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013

    I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes “to

    ... a momento em que o contrato de arrendamento que celebrou com o ...: «tendo entregue ao oponente cópia desse mesmo contrato já com a ... o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo ...

  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de ... contar da sua execução, de cópia certificada do documento que ...

  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de ... Contratos de Financiamento, cópia simples do documento que forma- liza ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de ... anterior deve ser remetida cópia à EP e à UTAP. Base XVIII -A ...

  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

    . @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. ... mensal, sendo que para tal efeito, uma cópia do referido Regulamento de condomínio é anexa ...

  • Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ... Pela execução de atos ou contratos que não tenham sido submetidos à ...c) As minutas dos contratos de valor igual ou ...c) Os contratos de arrendamento, bem como os de fornecimento de ..., sempre com entrega de cópia do requerimento ao citando. 3 - Às ...

  • Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro de 1995

    ... prévios ao arrendamento de imóveis necessários ao ... ajustando as condições do contrato ao interesse público. Assim: Nos ...ções, mediante o envio de cópia dos mesmos no prazo de 15 dias a ... instrução do processo e as minutas" tipo dos contratos de arrendamento s\xC3"...

  • Acórdão nº 456/14.4TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 2018

    I. – Na análise do recurso de facto importa, por um lado, atender a que a regra do nosso sistema de recurso é o da reponderação e não de reexame e que, por outro, vigora entre nós o princípio da livre convicção do julgador, mas essa aquisição de convicção tem que ser ponderada e fundamentada, como decorre do art.º 607º do CPC. II.– A sociedade não é titular de nenhuma quota, pelo que a mesma nã

    ...e Ré celebraram um contrato de penhor das quotas da A. para ... pretendia explorar para arrendamento; 27ª- Considerou a sentença ... o instrumento junto por cópia a fls. 35-43, do qual faz parte ... judiciais são meras minutas contratuais e não estão assinadas. ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013

    I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por um dos seus administradores, apesar de nos estatutos se estabelecer que ela só se obriga com a assinatura de dois membros do Conselho de Administração. II - A parte que, conforme o disposto no artigo 685.º-B n.º 1 a) CPC, pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição&qu

    ... a data da assinatura do contrato e vincendos, à taxa legal para os ... não ter remetido à autora cópia do referido contrato, acrescida de ... no contrato de arrendamento a outorgar. Esse encontro deu-se a 4 ...foi entregar umas minutas, supostamente pedidas pela Ré (para ...

  • Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que ...) do n.º 1 deve ser remetida cópia à EP e à UTAP. Base XVII -A ...

  • Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que ver com a as

    ... mínimo de duração do contrato" de concessão/arrendamento, a obriga\xC3"...H., conforme cópia junta a 38 a 67 aos autos que aqui ...ção fiscal, elaborando minutas de actas das assembleias gerais da ...

  • Contratos de arrendamento - minutas -

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-

    ...ário obriga-se a respeitar o Regulamento de Condomínio e, bem assim, a pagar a respectiva taxa mensal, sendo que para tal efeito, uma cópia do referido Regulamento de Condomínio é anexa ao presente contrato, dele fazendo parte integrante. . 8.° . No termo do contrato, ou da sua ...

  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2017

    1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de negociações...

    ... plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição ...”, junta sob a forma de cópia de fls. 44-52 que aqui se dá por ... no aludido contrato de arrendamento; d)- (…).” ; 21. – Na ... da ..», que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o ...

  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ... filha, tem como base o arrendamento de dois imóveis que lhe lega em ... as negociações do contrato que o pai da autora tinha em curso ... requerer, por esta mesma via, cópia do bilhete de identidade/cartão de ..., apresentam aos notários as minutas dos testamentos que os seus clientes ...

  • Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que os 1.ª

    ..., incluindo o direito ao arrendamento do espaço onde o mesmo labora, ..., além de responder a um contrato bilateral, impunha que fosse ...í outorgaram a escritura cuja cópia está junta a fls 148 e ss. e cujo ... a elaboração das minutas das procurações e os contratos ...

  • Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2014

    - O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -

    ... por EEE …) um contrato" em que estes lhe cederam a utilizaç\xC3"... nulidade do contrato de arrendamento após ter executado o contrato e ... entregue em mão, devendo uma cópia da mesma ser datada e assinada como ... de 2007, com o envio de minutas do contrato, onde mais uma vez se ...

  • Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011

    ...7 — As cópias obtidas a partir de microcópia ... adicio- nais e contratos. (b) 11 E 010.05 Planeamento de ..., notificações das minutas do contrato, documentos de ha- ...ão, permuta, doação, arrendamento, afectação, alienação, bem como ...

  • Acórdão nº 635-13.1TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Abril de 2016

    -A diferença essencial entre erro na base negocial e alteração anormal das circunstâncias está em que no primeiro caso se trata de factos anteriores ou contemporâneos do negócio (base negocial subjectiva), ao passo que no segundo caso se trata de factos posteriores ao negócio (base negocial objectiva). -O erro releva tanto sobre as circunstâncias que constituíram a base do negócio como na base...

    ... alude a cláusula 2ª do contrato de cessão de quotas e sempre ... aos AA propostas de minutas de contrato de aquisição dos ... razão relativo a 31-12-2009, cópia dos contratos de arrendamento e ...

  • Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2010

    ... da eficácia daquele) o arrendamento quanto àquele concreto objecto se ... foram autorizadas pelos contratos de arrendamento e pela Ré, sendo ... ora recorrente lhe apresentou cópia" da acta confirmativa do Condomínio \xE2"... da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi ...

  • Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... da eficácia daquele) o arrendamento quanto àquele concreto objecto se ... foram autorizadas pelos contratos de arrendamento e pela Ré, sendo ... ora recorrente lhe apresentou cópia" da acta confirmativa do Condomínio \xE2"... da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi ...