convenção de genebra
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Aviso n.º 171/2003, de 09 de Junho de 2003
... Governo da Mongólia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de1975. Portugal é Parte da mesma Convenção, ...
- Declaração de Rectificação n.º 22/99, de 22 de Dezembro de 1999
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Aviso n.º 167/2012, de 27 de Novembro de 2012
... instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de ...
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Decreto n.º 19/2018
... 29 de junho A República Portuguesa é Parte do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa ...ão Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, realizada em Genebra, foram adotadas alterações ao texto e anexos ii a ix do referido ...
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Aviso n.º 191/93, de 04 de Agosto de 1993
... Abril de 1993, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975. De harmonia com o artigo 53 (2), a Convenção ...
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Acórdão nº 00218/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Fevereiro de 2005
Incumbe ao requerente do pedido de asilo a prova de factos concretos demonstrativos da perseguição de que tenha sido objecto, por virtude das suas convicções políticas ou da sua actividade em favor da democracia, da liberdade e dos direitos humanos. II - A simples prova de envolvimento em conflitos armados não constitui base para a concessão do asilo ou autorização de residência. III - A prática...
...33º da Convenção de Genebra e Protocolo de Nova Iorque e art. 3º da Convenção Europeia ... -
Aviso n.º 22/2009, de 03 de Junho de 2009
... ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convençáo TIR - 1995), adoptada em Genebra em 14 de Novembro de 1975. Portugal é Parte da mesma Convençáo, ...
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Aviso n.º 171/93, de 02 de Julho de 1993
... Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926, e à ...
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Aviso n.º 51/93, de 10 de Março de 1993
..., em 21 de Setembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra" a 14 de Novembro de 1975. A dita Convenção entrará em vigor, para a Est\xC3"...
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Aviso n.º 189/94, de 10 de Agosto de 1994
..., em 8 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, ao Abrigo e Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975. De harmonia com o artigo 53 (2), a referida ...
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Aviso n.º DD2538, de 16 de Dezembro de 1989
..., em 11 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975. Conforme as disposições do artigo 53 (2) ...
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Aviso n.º 138/93, de 21 de Junho de 1993
... depositou, em 8 de Abril de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra, a 14 de Novembro de 1975. Conforme as disposições do artigo 53(2) da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017
... Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017 Aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro ...ção Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. A Assembleia da República resolve, nos termos da ...
- Aviso n.º 264/96, de 14 de Setembro de 1996
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Aviso n.º DD3401, de 24 de Junho de 1964
... depositou em 1 de Maio de 1964 o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa aos contentores, concluída em Genebra em 18 de Maio de ...
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Decreto n.º 20/95, de 08 de Julho de 1995
...É aprovada, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, de 2 de o de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978, cujo texto original ...
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Aviso n.º 96/2009, de 16 de Outubro de 2009
... para a Protecçáo das Obtençóes Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de ...
- Aviso n.º DD2803, de 17 de Dezembro de 1981
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Aviso n.º 263/2010, de 22 de Setembro de 2010
...çóes e aos Regulamentos Administrativos, adoptados em Genebra em 22 de Dezembro de 1992. Portugal é Parte da mesma Constituiçáo e ...
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Aviso n.º 117/2003, de 18 de Março de 2003
... da Jugoslávia depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional, concluída em ...
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Aviso n.º 155/93, de 25 de Junho de 1993
... Dezembro de 1992, notificação de sucessão relativamente à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra, em 28 de Julho ...
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Aviso n.º 296/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho ...
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Aviso n.º 213/2007, de 12 de Abril de 2007
... à Convençáo Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de ...
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Aviso n.º 297/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... 1999, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho ...
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Aviso n.º 298/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho ...