convenção de genebra
-
Aviso n.º DD2084, de 17 de Janeiro de 1979
... Permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou junto do director-geral da Organização Internacional do ... , o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção n.º 143, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção ...
-
Aviso n.º 7/2013, de 21 de Janeiro de 2013
... , o seu instrumento de ratificao da Conveno, aprovada em Genebra, a 2 de dezembro de 1961 e revista a 10 de novembro de 1972, em 23 de ...
-
Aviso n.º 339/2010, de 26 de Novembro de 2010
... Conveno, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001, em Genebra ... A referida Conveno foi aprovada, para ratificao, pela Resoluo da ...
-
Aviso n.º DD1609/88, de 31 de Dezembro de 1988
... Governo de Samoa aderiu, em 21 de Setembro do corrente ano, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de ...
-
Acórdão nº ACTC00001889 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 1989 (caso NULL)
I - Embora a segunda Secção em jurisprudencia constante considere o Tribunal Constitucional incompetente para conhecer da eventual violação da Lei Uniforme sobre Letras e Livranças pelo artigo 4 do Decreto-Lei n. 262/83, este não pode deixar de conhecer de tal questão uma vez formado caso julgado quanto a decisão positiva sobre a sua competencia, atraves do acordão n. 83/88 proferido em reclamação
-
Acórdão nº ACTC00002092 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Julho de 1989 (caso NULL)
I - Embora a 2 Secção em jurisprudencia constante considere o Tribunal Constitucional incompetente para conhecer da eventual violação da Lei Uniforme sobre Letras e Livranças pelo artigo 4 do Decreto-Lei n. 262/83, este não pode deixar de conhecer de tal questão uma vez formado caso julgado quanto a decisão positiva sobre a sua competencia atraves do acordão 432/87. II - Podendo te-lo feito,...
-
Aviso n.º DD127/80, de 12 de Agosto de 1980
... Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão ao Protocolo de Genebra, de 25 de Março de 1972, que emenda a Convenção Única sobre ...
-
Acórdão nº ACTC00004822 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 1994 (caso NULL)
I - O compromisso internacional respeitante a aplicação de juros nas obrigações cambiarias em situação de mora, decorrentes de letras e livranças emitidas e pagaveis no territorio portugues, pode ser suspenso ou mesmo extinto por qualquer causa legitima de harmonia com o direito internacional publico, sem que tal suspensão ou extinção impliquem a conclusão de que ocorreu uma denuncia integral ou...
- Aviso n.º DD2860, de 18 de Dezembro de 1978
-
Aviso n.º 100/2012, de 10 de Setembro de 2012
... Internacional para a Proteo das Obtenes Vegetais, adotada em Genebra, na Sua, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e ...
-
Aviso n.º 101/2012, de 10 de Setembro de 2012
... Internacional para a Proteo das Obtenes Vegetais, adotada em Genebra, na Sua, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e ...
-
Acórdão nº 96B574 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 1997 (caso NULL)
I - O Código de Processo Civil de 1995 consagrou a corrente maioritária da jurisprudência, no sentido de que a legitimidade das partes se afere pela relação jurídica controvertida, tal como ela é apresentada pelo autor. II - Isto não quer dizer que este goze, no caso, de inteira liberdade - o n. 3 do artigo 26 daquele Código e do de 1967 prevê que seja a lei a indicar os titulares do interesse em
... DL 180/96 DE 1996/09/25 ... Referências Internacionais: CONV GENEBRA DE 1956/05/18 ART1 ART3 ART21 ... Sumário : I - O Código de Processo ... III - É o caso da Convenção de Genebra de 18 de Maio de 1956, relativa a transportes internacionais de ... -
Aviso n.º DD2480, de 08 de Maio de 1982
... ário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa e Protocolo, assinada em ...
- Aviso n.º DD3904, de 29 de Junho de 1989
-
Acórdão nº 042152 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Abril de 1999
I - Não enferma, de inconstitucionalidade material e, por isso, não viola o princípio da igualdade, a norma da alínea a) do art. 19 da Lei 70/93 de 29 de Setembro, que previa a forma de processo acelerado para apreciar o pedido de asilo quando o mesmo fosse manifestamente infundado, ou fosse evidente que não satisfazia nenhum dos critérios definidos pela Convenção de Genebra e Protocolo de Nova...
-
Acórdão nº 042154 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 1999
I - Não enferma de inconstitucionalidade material, e por isso não viola o princípio da igualdade, a norma da alínea a), do art. 19 da Lei n. 70/93, de 29 de Setembro, que previa a forma de processo acelerado para apreciar o pedido de asilo quando o mesmo fosse manifestamente infundado, ou fosse evidente que não satisfazia nenhum dos critérios definidos pela Convenção de Genebra e Protocolo de...
-
Aviso n.º DD1520/87, de 18 de Dezembro de 1987
... Novembro de 1987, o instrumento de confirmação e adesão à Convenção" sobre a Harmonização dos Controles de Mercadorias nas Fronteiras, conclu\xC3"ída em Genebra em 21 de Outubro de 1982 ... À data da entrega do referido ...
-
Aviso n.º 164/93, de 26 de Junho de 1993
... Novembro de 1992, assumir-se como sucessora relativamente à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Utilizadas nos es Internacionais, concluída em Genebra, a 9 de Dezembro de 1960, com efeito a partir de 25 de Junho de 1991, data ...
- Decreto do Presidente da República n.º 116/2007, de 29 de Outubro de 2007
-
Aviso n.º DD2687, de 08 de Setembro de 1987
... do Reino da Dinamarca notificou, em 13 de Abril de 1987, que a Convenção TIR (Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de rias, a coberto das Cadernetas TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975, se aplica às ilhas Féroe a partir de 10 de ...
-
Acórdão nº 075600 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 1988 (caso None)
I - Ao tempo da aprovação da Convenção de Genebra de 7 de Junho de 1930, adoptando a Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, a inflação não era sensivel em Portugal. II - Tendo-se verificado entretanto uma subida substancial da taxa de inflação, merce da regra "rebus sic stantibus", o Estado Portugues não estava ja vinculado pela Lei Uniforme no tocante a taxa dos juros moratorios relativamente a...
... CCIV66 ART559 ... Referências Internacionais: CONV GENEBRA DE 1930/06/07 ANEXOI ANEXOII ART10 ART13 ... Sumário : I - Ao tempo da aprovação da Convenção de Genebra de 7 de Junho de 1930, adoptando a Lei Uniforme sobre Letras e ... -
Acórdão nº 075600 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1988
I - Ao tempo da aprovação da Convenção de Genebra de 7 de Junho de 1930, adoptando a Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, a inflação não era sensivel em Portugal. II - Tendo-se verificado entretanto uma subida substancial da taxa de inflação, merce da regra "rebus sic stantibus", o Estado Portugues não estava ja vinculado pela Lei Uniforme no tocante a taxa dos juros moratorios relativamente a...
... CCIV66 ART559 ... Referências Internacionais: CONV GENEBRA DE 1930/06/07 ANEXOI ANEXOII ART10 ART13 ... Sumário : I - Ao tempo da aprovação da Convenção de Genebra de 7 de Junho de 1930, adoptando a Lei Uniforme sobre Letras e ... -
Aviso n.º 117/92, de 13 de Agosto de 1992
... de Abril de 1992, o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas iras, concluída em Genebra a 21 de Outubro de 1982 ... A referida adesão foi feita com uma ...
-
Aviso n.º 186/91, de 05 de Dezembro de 1991
... ário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras (CMR), ncluída em Genebra" em 21 de Outubro de 1982 ... Conforme as disposições do artigo 17.\xC2" ...
-
Aviso n.º 284/99, de 24 de Dezembro de 1999
... Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 97 da OIT sobre Trabalhadores Migrantes (revista), adoptada em ...