convenção colectiva trabalho ensino particular
448 resultados para convenção colectiva trabalho ensino particular
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... território ao PROTA os cronogramas de trabalho e as- segura o apoio técnico necessário que ... a cooperação entre as instituições de ensino superior no sentido de aumentar os recursos ... áreas de indústrias extractivas, em particular qualificando o eixo dos már- mores; ... h) ... algumas zonas húmidas inscritas na Convenção de Ramsar (estuário do Sado e lagoas de Santo ... ção de estratégias de eficiência colectiva e de inovação urbana e empresarial de âmbito ...
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Acórdão nº 639/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2005
... Trabalho do Barreiro intentaram A., B., C., D., E., F., ... ção do direito à contratação colectiva, originando, ainda um desequilíbrio ... contrato individual de trabalho ou a convenção colectiva, sendo que a introdução da alínea c) ... ção», não se podendo, neste particular, olvidar que, nesses momentos, a maioria do ... pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino primário e de educação pré-escolar nos ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... associações sindicais e contratação colectiva) ... Artigo 57.º (Direito à greve e proibição ... Artigo 58.º (Direito ao trabalho) ... Artigo 59.º (Direitos dos trabalhadores) ... 2 de 117 ... Artigo 74.º (Ensino) ... Artigo 75.º (Ensino público, particular e ... sejam considerados pela lei ou por convenção internacional ... Artigo 5.º ... (Território) ...
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Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março de 1989
... designada por Comissão, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia ... do Acto Constitutivo da UNESCO, cuja convenção foi aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º ... Açores e da Madeira; e) Três docentes do ensino superior, sendo dois designados pelo Conselho de ... de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP); g) Cinco membros designados ... trabalho que se mostrem necessários à execução dos ...
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Decreto-Lei n.º 58/2003, de 01 de Abril de 2003
... designada por Comissão, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia ... do Acto Constitutivo da UNESCO, cuja convenção foi aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º ... e coordenar os comités e grupos de trabalho que se mostrem necessários à execução dos ... Autónoma da Madeira; g) Três docentes do ensino superior, sendo dois designados pelo Conselho de ... de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP); i) Três membros designados ...
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Decreto-Lei n.º 227/2006, de 15 de Novembro de 2006
... piloto; c) «Distribuidor» a pessoa colectiva com domicílio ou estabelecimento estável em ... de situaçóes reais, envolve um trabalho criativo e assume um ponto de vista de autor, ... Artigo 29.o ... Apoio ao ensino e formaçáo profissional ... 1 - O ICAM concede ... designados, sob a forma de esquema particular de investimento colectivo estabelecido ...
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Decreto-Lei n.º 281/2003, de 08 de Novembro de 2003
... contrato de gestão ou em regime de convenção por grupos de profissionais, nos termos do ... ílio do utilizador' a residência particular ou o estabelecimento ou unidade prestador de ... deste, e garantam a realização de trabalho voluntário nos termos da lei ... Artigo 11.º ... e educativa para o autocuidado; d) Ensino e formação dos familiares e outros conviventes ... ílio próprio, em lar ou residência colectiva ... Artigo 31.º Utilização da unidade móvel ...
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Acórdão nº 0668/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2012
I - O direito de acesso aos arquivos e registos administrativos vem sendo considerado como um direito fundamental cujo sacrifício só se justifica quando confrontado com direitos e valores constitucionais de igual ou de maior valia, como são os relativos à segurança interna e externa, à investigação criminal e à reserva da intimidade das pessoas II- A lei não faz depender o exercício do direito de
... Negócios Estrangeiros, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ambiente e do ... , da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura, da Agricultura do ... âmbito de um processo de negociação colectiva, que já se encontra findo, pelo que é inútil ... ó o respeito da intimidade privada, em particular a intimidade da vida pessoal, familiar, ... Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... Improcedem, ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta do Capital Fixo ... Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior ... GT - Gestão de tesourarias ... na execução orçamental, e, em particular no tocante à receita, sobre o respectivo modelo ... do Estado no âmbito da Convenção de Lomé, constatou-se que a DGT tem diligenciado ... (ICS), criado em 1997, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Em consonância art.º 5.º n.º 4 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem limita-se , e só ... aproxima-se da dos seus colegas de trabalho ... Não vem valorada a circunstância de ele ... O arguido diz ter frequentado o ensino escolar local apenas durante alguns anos, tendo ... produzidos nos autos e com relevo particular –vigilâncias policiais , apreensões , ... em crise a estabilidade familiar , colectiva ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... âncias, muito mais o é na situação particular em que Portugal se encontra, resultante da sua ... ção sobre contrato individual de trabalho, cessará o respectivo vínculo com a função ... 2 - A CMVM é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia ... áveis de direito comunitário ou de convenção internacional, poderá ser estabelecida de modo ... úmero anterior a actividade de docente do ensino superior, que poderá ser autorizada pelo ...
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Acórdão nº 08P1410 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - O art. 71.º do CPP («processo de adesão») consagra a interdependência das acções penal, para aplicação das reacções criminais adequadas, e civil, para a reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais a que a infracção tenha dado causa. II - A interdependência das acções significa que mantêm a independência nos pressupostos e nas finalidades (objecto), sendo a acção penal dependente dos
... ções" e no mesmo sentido o apelo da Convenção das Nações Unidas sobre direito das crianças ... de J ... , que é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, tem um Jardim de ... por estas, o que criava mau ambiente de trabalho ... 7. Toda esta situação gerava grande ... ção dos filhos no estabelecimento de ensino da Associação de Solidariedade Social Jardim de ... bom nome de qualquer pessoa singular ou colectiva» ... O crédito ou o bom nome são, pois, ... -
Resolução n.º 7-A/2003, de 11 de Fevereiro de 2003
... a África do Sul e os países da Convenção ACP-CE de Lomé, que se reflectiu na assinatura, ... da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de liberdade de associação, ireito de contratação colectiva e de não discriminação, abolição do trabalho ... º e se, em virtude da sensibilidade particular dos mercados agrícolas, a importação de ... cooperação entre os estabelecimentos de ensino" e as empresas. Será prestada especial atenção \xC3" ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação naformação'; 21) Efectuar ... das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, referidos na alínea b) do n.º 1 do ... sua transferência para o património particular do empresário, desde que os mesmos tenham sido ... no n.º 1 do artigo 5.º do modelo de convenção para eliminar a dupla tributação nos impostos ... ário ou por uma pessoa singular ou colectiva que a possa utilizar através de aluguer ou a ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... e Inspecção das Condições de Trabalho ... IDIL Instituto Nacional para o ... ção, entre as quais merecem particular destaque: A Direcção-Geral do Orçamento, ... aos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário ... Refira-se que para ... , estimular a iniciativa individual e colectiva, visando a valorização e a manutenção da ... de dia de natureza privada com convenção" celebrada com o SPTT ... 265 402 Apoio à instala\xC3" ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... são os confeccionados por um simples particular ou por um oficial público fora do exercício da ... a imperiosa necessidade de inserir neste trabalho a chamada classificação legal dos documentos ... colectiva, parte na causa; ... f) Se o juiz tiver ... , são fiéis espelhos do fraco e degradado ensino que temos ... Cada vez mais se criticam os ... -escritura; se o não fizeram, deve a convenção escrita ser respeitada fielmente ... É ... -
Acórdão nº 1482/08.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2011
I - A pensão de sobrevivência dos familiares de um ex-trabalhador bancário é a que resulta dos critérios estabelecidos nas cls. 140ª nº 1 e 2 e 142º do ACT bancários, em vigor à data do falecimento desse ex-trabalhador, e não a que decorre dos critérios legais, nomeadamente do Dec-Lei nº 322/90 de 18.10, apesar de, em certos aspectos, este regime legal poder ser mais vantajoso do que aquele...
... esta frequentar, respectivamente, o ensino médio ou superior; 5 - Deverá a R. ser também ... pensões não considerou o período de trabalho no ex-BNU ... O Banco Nacional Ultramarino ... , nomeadamente as constantes da convenção colectiva vigente à data da reforma” ... Fácil é constatar que, neste particular (percentagens para o cálculo das pensões de ... -
Decreto-Lei n.º 174/2002
... vidades económicas, médicas, de ensino e de investi- ... gação, podem ocorrer ... 36/80, de 30 de Maio, a Convenção sobre ... a Notificação Rápida de Um Acidente ... horas de trabalho, de indivíduos durante expo- ... sições para ... u) Titular — pessoa singular ou colectiva juridica- ... mente responsável pela ... Particular ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... da decisão do que com o sistema de trabalho até agora seguido ... A fim de evitar que a ... Quer dizer: a acção executiva é colectiva já antes e independentemente do perigo real de o ... instrumento público ou de documento particular, com intervenção notarial, nos termos da ... tribunal do lugar em que, por lei ou convenção escrita, a respectiva obrigação devia ser ... recairá em diplomados pelos institutos de ensino comercial médio ou superior, quando os haja ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ção de bairros degradados, em particular nos centros históricos urbanos e nos bairros de ... , higiene, saúde e segurança no trabalho; 20) Transferir verbas do Programa Intervenção ... áveis às restantes instituições do ensino superior público. São revogados os ... , administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias recebidas a qualquer título ... Europeias, nomeadamente ao abrigo da Convenção" de Lorné IV; d)Concessão dos avales às operaç\xC3" ...
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do CONSELHO relativo ao Programa Consumidores 2014-2020 - COM(2011) 707 final, Bruxelas, 9 de Novembro de 2011
... utilização para os consumidores, em particular para os casos transfronteiras; falta de ... respeito à adopção de programas de trabalho anuais. Essas competências devem ser exercidas ... ligados a uma convenção ou decisão de subvenção ou a um contrato ... a procura de sinergias com os programas de ensino nacionais ... - O apoio prestado através dos ... ígios e de mecanismos de reparação colectiva – collective redress ) e garantir a segurança ...
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Acórdão nº 5/05.5TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade contratual e de responsabilidade extracontratual, existe concurso de responsabilidades, arrancando o pedido de indemnização de uma cumulação inicial de causas de pedir. II – Se num mesmo facto concorrerem as características de um incumprimento contratual e a violação do dever geral de não
... necessários à obtenção do adequado ensino, existindo incumprimento se é cometida uma falta ... á-las, não sendo mesmo válida uma convenção prévia de exclusão de algumas delas (…) “ ( ... ), mas “ dada a analogia do contrato de trabalho com o da prestação de serviços, também em ... ), já o mesmo não sucede contra um particular, pessoa singular ou colectiva ( efeito horizontal ... -
Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável; ... b) Consista ... de lhe ser dispensado um tratamento particular, tendo em conta a sua natureza de programa ... casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional; ... b) Ter 18 anos ... c) Os alunos dos estabelecimentos de ensino militares que frequentem cursos de formação ... -
Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... a) A criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novos empreendimentos ... exteriores públicas ou de utilizaçáo colectiva; Arruamentos e outros espaços livres de uso ... E8 - complexo para ensino superior (proposto); ... E9 - unidade de saúde ... ou encontrar em terreno público ou particular, incluindo em meio submerso, quaisquer ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993
... nos termos e para os efeitos da Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da ... úblico em geral e dos estabelecimentos de ensino em particular, destacando as actividades ... , nacional ou estrangeira, pessoa colectiva ou individual, quando exclusivamente declarado ... Artigo 12.° Trabalho semanal 1 - A semana de trabalho do pessoal da ...