convenção colectiva trabalho ensino particular
448 resultados para convenção colectiva trabalho ensino particular
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ... 4 - O CCTV, as tabelas salariais ... 4 - Na falta de convenção escrita, presume-se que a admissão do ... de avaliação em estabelecimento de ensino oficial ou equiparado (dia da realização da ... qualquer advertência seja feita em particular e por forma a não ferir a dignidade dos mesmos; ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei ... 441-A/82, de 6 de ... documento particular avulso, deve a gerência, o conselho ... de ... colectiva e, sendo caso disso, a menção de que a socie- ... — Na falta de preceito especial ou convenção em ... contrário, os sócios participam nos ... contratos de trabalho celebrados com os seus ... trabalhadores, os ...
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Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976
... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... De acordo com o estabelecido na Convenção 182 da OIT, é fixado em vinte e um dias ... regime de faltas, incidindo, contudo, particular" atenção na definição dos motivos de justifica\xC3" ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ... 4 - As férias poderão ser ... ção de provas em estabelecimento de ensino; e) As motivadas por impossibilidade de prestar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho de 1999
... , a realidade 'ilha' assume nos Açores particular importância. Face à penosidade e aos custos ... regime geral do contrato individual de trabalho, renovável por igual período, até ao máximo ... profissionais de saúde em regime de convenção ... 2 - As condições a que deve obedecer, em ... ção regional ou qualquer outra pessoa colectiva pública pode subsidiar a entidade contratante ... Artigo 39.º Cooperação no ensino e na investigação científica As instituições ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/1999/A de 31 de Julho
... , a realidade "ilha" assume nos Açores particular importância. Face à penosidade e aos custos ... regime geral do contrato individual de trabalho, renovável por igual período, até ao máximo ... profissionais de saúde em regime de convenção ... 2 - As condições a que deve obedecer, em ... ção regional ou qualquer outra pessoa colectiva pública pode subsidiar a entidade contratante ... Artigo 39.º ... Cooperação no ensino" e na Investigação científica ... As instituiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro de 2001
... ínea seguinte se não classifique como particular; f) Transporte particular ou por conta própria: ... comerciais por uma pessoa singular ou colectiva, desde que: O transporte constitua apenas uma ... ílio e o respectivo estabelecimento de ensino; De trabalhadores entre o domicílio ou ponto de ... designado e o respectivo local de trabalho; i) Serviços ocasionais: os serviços que ... regulamentação comunitária ou por convenção internacional sobre transportes rodoviários de ...
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Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho de 2007
... ; c) «Transporte por conta própria ou particular» o transporte realizado por pessoas singulares ... trabalho, à protecçáo do ambiente e à responsabilidade ... ao mesmo sócio, pessoa singular ou colectiva ... 4484 Artigo 7 ... Certificado de ... 2 - As pessoas diplomadas com curso do ensino superior ou com curso reconhecido oficialmente, ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... pela SRE a instituições particulares de ensino ... 5.7.1 - Enquadramento ... 5.7.2 - ... ; A constituição de um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor medidas que ... do sector da saúde na RAM, em particular do Centro Hospitalar do Funchal (CHF) e do Centro ... liberal, que tenham estabelecido convenção" com o SRS (ver nota 54) ... Porque das disposiç\xC3" ... 3/07, que apresenta a noção de pessoa colectiva de utilidade pública, e as condições gerais, a ...
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Acórdão nº 0515840 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2006
I. Há alteração não substancial dos factos descritos na acusação quando, no decurso da audiência, se entende que o crime indiciado afinal não foi cometido a título de dolo, mas sim de negligência. II. O crime de infracção de regras de construção, tal como está tipificado no art. 277º, n.º 1 al. b) CP, contém uma descrição objectiva e subjectiva do tipo suficientemente expressiva, apreensível e
... do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil aprovado pelo Decreto ... quanto à falta de tal protecção colectiva ... 7.º) Do despacho de pronúncia constavam, ... , enquanto frequentarem, respectivamente, o ensino secundário ou curso equiparado ou o ensino ... no plano de modernizações, dando particular importância ás medidas de protecção ... 11.º, n.º 2 e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950, com o ... -
Resolução n.º DD1300, de 28 de Dezembro de 1976
... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... De acordo com o estabelecido na Convenção 182 da OIT, é fixado em vinte e um dias ... regime de faltas, incidindo, contudo, particular" atenção na definição dos motivos de justifica\xC3" ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ... 4 - As férias poderão ser ... ção de provas em estabelecimento de ensino; e) As motivadas por impossibilidade de prestar ...
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Decreto-Lei n.º 38/99, de 06 de Fevereiro de 1999
... ; b) Transporte por conta própria ou particular: o transporte realizado por pessoas singulares ou ... trabalho, à protecção do ambiente e à responsabilidade ... 4 - As pessoas diplomadas com curso do ensino superior ou com curso reconhecido oficialmente, ... neste artigo os transportes que, por convenção multilateral ou por acordo bilateral, tenham sido ... se trate de pessoa singular ou colectiva ... 2 - Os transportes por conta de outrem ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... e Sociais, das Nações Unidas, a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção sobre a ... da Organização Internacional do Trabalho; Recordando os compromissos assumidos no âmbito ... ção destinados a facilitar o acesso ao ensino por parte dos estudantes dos Estados ACP, ... de associação e de negociação colectiva, abolição do trabalho forçado e das formas ... íodo que tenha em conta a situação particular do Estado ACP em causa e as suas dificuldades ...
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Despacho Normativo N.º 100/1982 de 28 de Setembro
... apoio financeiro aos estabelecimentos de Ensino Particular, a alteração de dois dos seus ... ão ser processados de acordo com a Convenção Colectiva de Trabalho, publicada no Boletim de ...
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Resolução n.º 22/95, de 22 de Março de 1995
... do volume II do anexo n.° 14 à Convenção" Internacional da Aviação Civil ... Na aplicaç\xC3" ... físico e de gestão urbanística, em particular a ocupação, o uso e a transformação do solo ... Artigo12.° Protecção de equipamentos de ensino 1 - As áreas de protecção de equipamentos de ... : a) Espaços verdes e de utilização colectiva: 15 m2/120 m2/a. b. c. (área bruta de ... , a salubridade das condições de trabalho internas e o controlo das emissões prejudiciais ...
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Despacho n.º 14043/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... -Lei n.º 155/2003 de 17 de Julho A Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança ... deve ser inferior a 900 mm no convés de trabalho e a 760 mm no pavimento da superestrutura. Nas ... anualmente por uma pessoa singular ou colectiva competente, autorizada pelo IPTM. Cada extintor ... de segurança, deve considerar-se, em particular, a instalação de um sistema automático de ...
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Acórdão nº 09S0376 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2009
I - No âmbito do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro (LCCT), não resultava a caducidade do exercício do poder, por parte do empregador, de impor um sancionamento disciplinar quando a decisão punitiva fosse tomada para além do prazo a que se reporta o nº 8 do seu artº 10º. II - Diversamente, no regime jurídico que veio a ser instituído pelo Código do Trabalho
No Tribunal do Trabalho de Almada intentou AA contra Banco BB, S.A ... , ... de os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho conferir[em] ao prazo de concluir o ... Podem mesmo as partes, em convenção colectiva, modificar o prazo de 30 dias para a ... çado pelo acórdão revidendo nesta particular questão, pelas razões que seguidamente se irão ... - A sua filha acabou de entrar para o ensino superior em Lisboa ... - Para fazer face às ... -
Acórdão nº 897/09.9TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254.º, n.º 2, do CPC] com o estabelecido na lei processual penal [artigo 113.º, n.º 2, do CPP], o terceiro dia referido na última das duas referidas normas corresponde ao terceiro dia dos três dias úteis posteriores ao registo. II - Existe violação do segredo profissional no caso, como o dos autos, em que documentos juntos ao
... 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; - Arts. 127º, ... a assistente se manifestou, conferindo particular destaque à questão da violação do segredo ... 18.Quanto a ofendida B ... trazia trabalho para casa, o arguido afirmava que a mesma não ... Pedadógico do referido estabelecimento de ensino, orientador educativo coordenador da área de ... ões são de fundamental importância colectiva, porque virtualmente todos os cidadãos carecem ... -
Acórdão nº 7693/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2003 (caso NULL)
Na vigência do Estatuto dos Tribunais administrativos e Fiscais aprovado pelo Dec. Lei n.º 129/84, de 27-4, os Tribunais Judiciais são os competentes em razão da matéria para conhecer do pedido de indemnização por danos causados num veículo de um partticular, em consequência de acumulação de água numa via da cidade de Cascais, por deficiente funcionamento do sistema de rega.
... alegações sustenta que é uma pessoa colectiva" pública de base territorial, que visa a prossecu\xC3" ... pública intervém como um simples particular, despido do seu poder de soberania ... Estes ... ça em prazo razoável (art.º 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem) ... O Ac. do ... Trabalho do Ministério do Trabalho onde constava que ... que dá uma aula num estabelecimento de ensino público ou que examina um aluno, o conservador ... -
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... : Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente; Categoria B - Rendimentos ... , administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias auferidas, a qualquer título, ... da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afectos ao ... º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior ou cumprido serviço militar ... 2 - Quando existir convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por ...
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Resolução n.º 36/96, de 15 de Novembro de 1996
... ção e uso da energia; Recordando a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações ... relativos à entrada, permanência e trabalho de pessoas singulares, uma Parte Contratante deve ... ício da presente parte a: 1) Uma pessoa colectiva, se cidadãos ou nacionais de um Estado terceiro ... 3 - Cada Estado continua a manter, em particular, o direito de decidir quais as zonas geográficas ... a favor da eficiência energética; d) O ensino e a sensibilização; e) A divulgação e ...
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Acórdão nº 07S3386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
I - Enquanto tribunal de revista, o Supremo só pode alterar as respostas dadas aos quesitos da base instrutória quando esteja em causa a violação de regras legais sobre direito probatório material: não pode sindicar a convicção a que as instâncias chegaram sobre matéria de facto submetida ao princípio geral da prova livre. II - O n.º 1 do artigo 514.º do Código de Processo Civil (CPC), na...
... ção especial emergente de acidente de trabalho, ocorrido em 19 de Fevereiro de 2002, de que ... , até aos 25 anos e enquanto frequentar o ensino superior [actualizada] para os montantes de € ... ónio em 19 de Dezembro de 1981, sem convenção antenupcial ... 4. As AA. CC (nascida a ... Neste particular, as instâncias entenderam que, atenta a ... lei, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, contrato individual de trabalho, ou ... -
Acórdão nº 717/04 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2004
... Por sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa, de 23 de Junho de 1995, em acção ... º consagrou a possibilidade duma pessoa colectiva, transmitir contrato de trabalho, sem que tenha ... o direito ao trabalho e com o direito ao ensino, e que consiste designadamente em: (a) direito à ... Ora, é neste domínio particular que se torna pertinente equacionar a resposta ... a cláusula da respectiva convenção colectiva que impunha a continuação dos ...
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Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... na região mediterrânica e, em particular, no Médio Oriente; d) Promover iniciativas ... serviços' de uma Parte qualquer pessoa colectiva ou singular que procura prestar ou presta um ... universidades e outros estabelecimentos de ensino, de forma a promover a aproximaçãocultural; c) ... com: a) Condições de vida e de trabalho das comunidades migrantes; b) Migrações; c) ... , de facto, pelos Estados membros: - Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade ...
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Despacho n.º 14041/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... -Lei n.º 155/2003 de 17 de Julho A Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança ... deve ser inferior a 900 mm no convés de trabalho e a 760 mm no pavimento da superestrutura. Nas ... anualmente por uma pessoa singular ou colectiva competente, autorizada pelo IPTM. Cada extintor ... de segurança, deve considerar-se, em particular, a instalação de um sistema automático de ...
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Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de Abril de 2007
... o dilogo intercultural e dando particular ateno e consistncia a programas educativos ... O Teatro Nacional de So Joo, pessoa colectiva de direito pblico, com autonomia administrativa e ... Joo em regime de contrato individual de trabalho transitam para o TNSJ, E. P. E., mantendo a mesma ... aos textos abordados pelos programas do ensino oficial nos seus vrios nveis; ... r) A colaborao ...