convenção colectiva trabalho ensino particular
448 resultados para convenção colectiva trabalho ensino particular
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Acórdão nº 00450/07.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Janeiro de 2010
... docentes [colocados em estabelecimentos de ensino ou de educação situados a dezenas de ... realização de reuniões nos locais de trabalho, nos termos expressamente consagrados no artigo ... Dispõe o artigo 3º da Convenção nº87 OIT, que as organizações de trabalhadores ... Professores da Região Centro, pessoa colectiva nº501 388 435 [com sede na Rua Dr. Lourenço ... ção: […] Ora, e quanto a esta particular" questão, é evidente que nem a CRP nem a legisla\xC3" ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... regras que venham a ser aprovadas, em particular quanto à data a partir da qual serão elegíveis ... a empréstimos no âmbito da Convenção de Lomé IV, o que faz divergir, em cerca de 298 ... Educação - PIDDAC (instalações para o ensino básico e secundário) especialmente direccionada ... , estimular a iniciativa individual e colectiva; Criar condições para uma economia competitiva ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003
... tocolo a todos os Estados Partes na Convenção e a todos ... os Estados que a tenham assinado ... ou firma da pessoa colectiva, salvo se forem propostas ... pelo Ministério ... contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja ... ou ensino; ... c) A criação de uma topografia distinta, a ... venção, que se revistam de particular interesse ... público em Portugal ... 2 — O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 18.º-A Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Artigo 19.º Quadros ... Capítulo V Contrato de gestão, convenção e contrato-programa ... Artigo 28.º Gestão de ... Artigo 36.º Cooperação no ensino e na investigação científica ... Artigo 37.º ... individual e colectiva ... Capítulo II ... Organização e ... devido pela assistência em quarto particular ou por outra modalidade ... não prevista para a ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... , social e económico mundial e, em particular, no seu relacionamento com as duas outras grandes ... e criador de maior número de postos de trabalho ... Na sua essência, o princípio da Coesão ... , e esta por sua vez, do sistema de ensino e de formação profissional. A análise ... Os acordos preferenciais com a Convenção de Lomé (de que são parte os países africanos ... evolução mundial, com a inquietação colectiva que decorre de mudanças recentes e profundas ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... matéria de asilo concordantes com a Convenção de Genebra, de 28 de Julho de 1951, e o ... º ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas ... de trabalho; - representação e defesa colectiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades ... V, 'Programa inicial de investigação e ensino referido no artigo 215.º do Tratado', incluindo ... -se-á em consideração: a) A natureza particular da actividade agrícola decorrente da estrutura ...
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Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
... No caso particular das embalagens, nos termos do Decreto -Lei n. 366 ... de higiene, saúde e segurança no trabalho" e medidas de protecçáo ambiental ... 2 - Dever\xC3" ... çáo de meios de protecçáo colectiva e individual adequados à natureza dos riscos a ... de investigaçáo, de desenvolvimento e de ensino, cujos efeitos sobre o homem e ou o ambiente se ...
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Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto de 1985
... de uma ou outra classe social, também o ensino não pode nem deve ser exclusivo de nenhuma ... Com a Convenção de Évora-Monte e o exílio de D. Miguel, o País ... físico da Casa Pia de Lisboa, em particular, justificam plenamente uma reorganização e ... ógica, sob tutela do Ministério do Trabalho e SegurançaSocial ... 4 - A autonomia técnica ... pela ordem e disciplina individual e colectiva, bem como pelo asseio, compostura e arranjo ...
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Acórdão n.º 345/2002, de 10 de Outubro de 2002
... nos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, entre outros (cf. o seu artigo 1.º) ... º) e, enfim, o direito à negociação colectiva (artigo 9.º) ... No elenco dos deveres ... e)]; Contribuir para a reflexão sobre o trabalho" realizado individual e colectivamente [artigo 10.\xC2" ... da Comunidade Económica Europeia, convenção internacional ou lei especial, tenha acesso ao ... a que está vinculada'; f) No caso particular dos educadores de infância e dos professores dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... ão ao regime jurídico das cooperativas de ensino ... Artigo 13.º Alteração ao regime jurídico ... Convenção de atribuição de lucros ... Capítulo IV ... aprofundada atendendo, em particular, aos desenvolvimentos ocorridos na temática do ... pessoa colectiva pública ou entidade a ela equiparada por lei ... , decorrente dos contratos de trabalho ... celebrados com os seus trabalhadores, os ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
... alteração da modalidade do contrato de trabalho ... Artigo 33.º Declaração do trabalhador ... de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector ... bancário são ... estabelecimento de ensino oficial ou autorizado que prestem trabalho, nos ... Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a presente lei é ... dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos pelos Decretos- ... Leis ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino superior ... 4 - A descativaçáo das verbas ... ças e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ... Garagem colectiva ... particular por investidores náo qualificados ou por ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... a participação democrática na vida colectiva ... 3 - O n.º 3 do artigo 73.º é substituído ... Todos têm o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de ... particular e cooperativo) 1. O Estado criará uma rede de ... ção tiver sido recusada constar de convenção internacional, de acto legislativo ou de decreto ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... 3032-(390) IV - Convenção Relativa às Disposições Transitórias ... , a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, de modo a permitir a sua ... disposições do presente Tratado, em particular com as do artigo 65.º; b) Instituir ela ... Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor, nas mesmas condições, recurso ... hospitais, estabelecimentos de ensino ou de investigação técnica, instituições de ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... , com a seguinte redacção: f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e ... Todo o tempo de trabalho contribuirá, nos termos da lei, para o cálculo ... Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei ... Artigo ... é substituída por: c) Apropriação colectiva de meios de produção e solos, de acordo com o ... Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo ... 3. São ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... negociações do Uruguay Round assumem particular importância em função do impacte que terão em ... O caso da Convenção de Lomé - e a utilização crescente que dela ... económico reflectiu-se no mercado de trabalho, cuja evolução tem também sido favorável ... a dimensão cultural no sistema de ensino português, nomeadamente através da promoção ... a consciência nacional e a vontade colectiva da defesa da Nação, nomeadamente através da ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... uma revisão aprofundada atendendo, em particular, aos desenvolvimentos ocorridos na temática do ... ão ao regime jurídico das cooperativas de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de ... se um dos sócios for uma pessoa colectiva pública ou entidade a ela equiparada por lei ... 1 - Na falta de preceito especial ou convenção em contrário, os sócios participam nos lucros e ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro de 2006
... XVII Governo Constitucional atribui um particular relevo ao domínio da reabilitaçáo das pessoas ... çáo de oportunidades de educaçáo, trabalho e formaçáo ao longo da vida, a promoçáo do ... a valorizaçáo da responsabilidade colectiva no respeito pelos direitos humanos, na ... )/Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Prazo de execuçáo: 2008-2009; ...
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Acórdão nº 0518/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... e Políticos e o art.° 10.° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... C- E revela ... pelos jornalistas que elaboraram o trabalho jornalístico e consequentemente pela Recorrente ... na área de uma escola secundária do ensino público e que, aliás, são admitidos pela ... X- O direito ao bom nome de um particular é mais intenso e relevante do que o de uma ... afirma que, por se tratar de uma pessoa colectiva, a notícia dos autos nunca poderia ter afectado ...
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Portaria n.º 564/92, de 24 de Junho de 1992
... a transição dos jovens do sistema de ensino para o mundo do trabalho, através de uma ... individualizadas, conforme convenção colectiva do sector ... Ministérios da ... em estabelecimento oficial ou particular de ensino, em local adequado pertencente à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... obra feita em colaboração e de obra colectiva) ... Artigo 17.º (Obra feita em colaboração) ... tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... de Portugal aos actos de revisão da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias ... arquivos, estabelecimentos de ensino ou museus acessíveis ao público e das ... legítimos interesses de terceiros, em particular dos ... consumidores ... 5 - O tribunal, ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... - Apoios a associações de estudantes do ensino superior ... 5.3.4 - Programa de Apoio às ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo ... ção, entre as quais merecem particular destaque: A Direcção-Geral do Orçamento, ... Artes do Espectáculo (IPAE), pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia ... Convenção de Lomé IV, conforme resulta do n.º 2 do mesmo ...
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Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... salvaguardar o interesse público e particular, de simplificaçáo legislativa e celeridade do ... ak) Habitaçáo colectiva - é o imóvel destinado a alojar mais do que um ... az) Obra - todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo, ... , designadamente, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde ou apoio social, ...
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Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... salvaguardar o interesse público e particular, de simplificaçáo legislativa e celeridade do ... ak) Habitaçáo colectiva - é o imóvel destinado a alojar mais do que um ... az) Obra - todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo, ... , designadamente, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde ou apoio social, ...
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Acórdão nº 1211/08.6TBAND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Abril de 2013
I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de regulação iniciado antes de 30/11/2008 (data da entrada em vigor da Lei nº 61/2008), aplica-se, nos termos da norma transitória constante do artigo 9º dessa Lei, o regime decorrente das disposições do Código Civil alteradas por essa mesma Lei, na redacção anterior a essa alteração (não se aplica, pois, a lei nova...
... com a mensalidade de infantário e ensino pré-primário serão suportadas pelo pai, que ... para França, onde conseguiu arranjar trabalho, indo residir para casa de familiares em …, ... , mesmo tratando-se de questões de particular importância. Quer dizer, privilegiou-se o ... CE nº 2201/2003, emergente da Convenção de Haia de 25/10/1980, destinados à garantia do ... ões conferidos a uma pessoa singular ou colectiva por decisão judicial, por atribuição de pleno ...