controle de qualidade
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Decreto-Lei n.º 383/77, de 10 de Setembro de 1977
... procura de água, acompanhada de exigências maiores quanto à qualidade e disponibilidade, e, por outro, um agravamento da sua poluição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... ou instituições de previdência e similares, e na qualidade de delegado si ndical ou de membro da comissão de trabalhadores; ... Carne - É o trabalhador que é responsável pela higiene, controle, investigação, conservação e técnica de produção. Encarregado - ...
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Decreto-Lei n.º 60/77, de 22 de Fevereiro de 1977
... podem eximir-se às responsabilidades inerentes à exigência de qualidade e competência; Considerando a indispensabilidade de um efectivo contrôle ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... colectivas ou entes fiscalmente equiparados incumbe, nessa qualidade, o cumprimento dos deveres tributários das entidades por si ... anterior, entende-se por 'beneficiário' o sujeito passivo que controle, direta ou indiretamente, e independentemente de qualquer título ...
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Acórdão nº 22/09.6YGLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2011
I -Entre as normas que estabelecem a competência em matéria penal determinada pela qualidade das pessoas, o art. 11.º, n.º 4, do CPP, atribui às secções criminais do STJ a competência para julgar processos por crimes cometidos por Juízes do STJ ou equiparados. Cabe a cada Juiz das secções criminais desse Tribunal a competência para praticar os actos jurisdicionais relativos a inquérito, dirigir a
... estabelecem a competência em matéria penal determinada pela qualidade das pessoas, o artigo 11º, nº 4 do CPP, atribui ás secções criminais ... encontro ou resultado da aplicação de estratégias que visam o controle do espaço em que o cidadão se realiza e nomeadamente o espaço urbano e ... -
Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto de 1986
... ção dos Produtos Agrários e Alimentares, do Instituto de Qualidade" Alimentar, da Direcção-Geral de Agricultura, da Direcção-Geral da Pecu\xC3" ... precisas, funções de apoio técnico, nomeadamente: Acções de controle de qualidade dos produtos alimentares, com colheita de amostras segundo os ...
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Despacho n.º 12771/2022
... torialmente sustentáveis que garantam o bem-estar e a qualidade de vida em Oeiras ... Artigo 2.º ... Oeiras é um dos melhores concelhos ... h) Desenvolver mecanismos de gestão e controle dos apoios, de modo a corresponder às ... necessidades das entidades do ...
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Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro de 1978
... étodos de Contrôle de Medicamentos; Estatística e Contrôle de Qualidade; Tecnologia Geral ... Art. 6.º - 1 - Uma vez concluídos com ...
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Portaria N.º 116-B/2002 de 26 de Dezembro
... b) A execução de planos de melhoria da qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura, nos ... termos do artigo 12.º do ... xiii) Concepção e aplicação de sistemas de melhoria e de controle da qualidade, da rastreabilidade, das condições sanitárias, dos ...
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Portaria n.º 11/2002, de 04 de Janeiro de 2002
... (CE) n.º 104/2000; b) A execução de planos de melhoria da qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura, nos termos do artigo 12.º do ... ão; xiii) Concepção e aplicação de sistemas de melhoria e de controle da qualidade, da rastreabilidade, das condições sanitárias, dos ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... 3 - Obtençáo dos melhores padróes de qualidade dos serviços prestados às populaçóes ... 4 - Promoçáo da ... 3.1.1.2 - Administraçáo Directa ... 3.1.1.3 - Controle de Qualidade ... 3.1.2 - Limpeza Urbana ... 3.1.3 - Serviço de Recolha e ...
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Portaria n.º 50/85, de 25 de Janeiro de 1985
... da generalização do emprego da marca para o desenvolvimento da qualidade da produção nacional. Com efeito, a marca assegura aos utilizadores de ... regulamentação e normalização das suas características e no controle da sua produção ... Nestes termos: Manda o Governo da República ...
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Portaria n.º 421/79, de 11 de Agosto de 1979
... aos mesmos, para serem considerados na categoria dos vinhos de qualidade de regiões determinadas ... Com as disposições do presente diploma ...
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Despacho n.º 20726/2008, de 07 de Agosto de 2008
... na rea do arrendamento rural, da reserva agrcola nacional, da qualidade e segurana alimentar e das aquisies de bens e servios, na ex-Direco ... comunidades educativas, com a finalidade de melhorar o seu auto -controle e qualidade de vida, em complemento do acompanhamento mdico e teraputico ...
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Portaria n.º 733-C/86, de 04 de Dezembro de 1986
... prioritário da política para o sector leiteiro a melhoria da qualidade do leite, por forma a proporcionar ao consumidor nacional um produto de ... 4 - O controle da qualidade do leite ao nível das concentrações será assegurado pelos ...
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Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 08 de Abril de 1985
... reconhecimento oficial dos mesmos, sobre as modalidades de controle da qualidade científica e pedagógica dos cursos autorizados e, ainda, ...
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Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro de 1985
... ao consumo em natureza como leite comum; Classe C - leite sem qualidade para consumo em natureza e que apenas poderá ser destinado a algumas ... 5 - O controle da qualidade do leite ao nível das concentrações será assegurado pelos ...
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Decreto-Lei n.º 157/88, de 04 de Maio de 1988
... terapêutica e, de entre estes, aqueles que, estando dotados de qualidade semelhante, proporcionem maior economia de meios ... Artigo 3.º ... do fabricante em matéria de especialização da produção, controle de qualidade, investigação aplicada, emprego e exportação ... Artigo ...
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Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março de 2010
... gestáo, a garantia da eficiência e eficácia das decisóes e o controle de qualidade dos processos organizacionais ... Artigo 3 ...
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Acórdão nº 03180/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2012
... controle de qualidade dos produtos” (cfr.nº.6 do probatório) ... O valor ...
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Despacho Normativo N.º 103/1980 de 28 de Outubro
... d) Assegurar, por amostragem, o controle da qualidade das informações recolhidas; ... e) Enviar os questionários ...
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Anúncio de procedimento n.º 9499/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de controle de pragas nos rebocadores, instalações e infraestruturas da APRAM - ... ão das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMelhor relação qualidade"-preço: Não Critério relativo à qualidadeNome: Não aplicávelPonderaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
... ão-Geral das Indústrias Agrícolas Alimentares; l) Instituto de Qualidade Alimentar; m) Direcção-Geral de Fomento Florestal; n) Direcção-Geral ...
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Acordo de Empresa N.º 96/2006 de 28 de Setembro
... Animador cultural ... Animador desportivo ... Técnico de controle de qualidade da água ... Técnico de hipismo ... 5 - Profissionais ...
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Portaria N.º 25/1983 de 24 de Maio
... ítico a entidades oficiais ou particulares na certificação e controle da qualidade de diversos produtos bem como na respectiva inspecção e ...