controle de qualidade
6845 resultados para controle de qualidade
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... promoção da qualidade ambiental ... A actividade de transporte de electricidade é exercida ... da RNT, ou de empresa que o controle; ... f) A limitação imposta na alínea anterior é de 5% ... para as ...
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Portaria n.º 614/82, de 21 de Junho de 1982
... Produção Agrícola (DGPPA), pela sua Direcção de Serviços de Controle de Qualidade de Sementes (DSCQS) ... CAPÍTULO II Variedades admitidas ao ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... ou de defesa pessoal, e a quem tenha sido atribuída essa qualidade nos termos da lei que definir o estatuto do objector de consciência ... ícios conjuntos; f) Orientar e coordenar os sistemas de comando, controle e comunicações; g) Orientar e coordenar, nos aspectos comuns aos ramos, ...
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Despacho normativo n.º 191/78, de 23 de Agosto de 1978
... ção territorial e a adequada produção de matérias-primas, em qualidade e quantidade, bem como a adequada escolha de know-how, produção e ...
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Acórdão nº 02887/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2008
... j). Em 17 de Novembro de 1994, o Instituto Português de Qualidade concedeu à impugnante o certificado de conformidade - cfr. fls. 38 ... ... esclarecer a situação, tentámos apurar a eficiência do controle interno. E concluímos que ao tempo nada existia e, mesmo agora, ainda ...
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Acórdão nº 8260/14.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
I - Quanto à aquisição, no interior da União Europeia, de veículos automóveis, importa ter presente o que decorre dos arts. 2.º n.º 2 e 6.º n.º 1 al. b), 2 e 3 do RITI, devendo entender-se e operar-se a não tributação em IVA, por virtude de não se mostrarem preenchidos os necessários pressupostos de incidência subjectiva, firmados nesses normativos, das “aquisições efectuadas por sujeitos...
... Parece-nos que dados os mecanismos de controle internacionais não estava impossibilitada a AT de fazer prova dessa ... árias ( RITI) temos de concluir que atenta a falta de prova da qualidade dos vendedores dos veículos enquanto sujeitos passivos de IVA, não podia ... -
Decreto n.º 19/79, de 01 de Março de 1979
... ou serão equivalentes a essas normas no que se refere à qualidade ... Registos de contabilização ARTIGO 56 Os registos de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2016/M
... da Madeira n.º 21/2016/MAdoção de medidas para a prevenção e controle das demências e de apoio aos doentes e suas famíliasSão várias as ... saúde na Região, com medidas que permitam manter e melhorar a qualidade" de vida das pessoas com demência e dos seus cuidadores. Outra das intenç\xC3" ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , se verifique uma «crassa desproporção» entre a natureza, qualidade ou intensidade da agressão e a gravidade das consequências da reacção ... em sede de concretização da medida da pena, ou melhor, do controle da proporcionalidade no respeitante à fixação concreta da pena, tem de ...
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Acórdão nº 0211/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2009
I - À luz do critério normativo do art. 25º LPTA, não é contenciosamente impugnável, por não produzir efeitos imediatamente lesivos, a deliberação do INFARMED que delega nos seus inspectores poderes para "se necessário" proceder ao encerramento das instalações de um determinado laboratório farmacêutico. II - Verificadas duas más práticas no fabrico de medicamentos - falta de controlo de...
... Considerando que os medicamentos eram fabricados sem controlo de qualidade, em condições de grave risco para a saúde pública, não havendo ... Considerando que não existe um responsável pelo controle de qualidade nem pelo controle de produção ... Considerando que a ... -
Acórdão nº 0211/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2009
I - À luz do critério normativo do art. 25º LPTA, não é contenciosamente impugnável, por não produzir efeitos imediatamente lesivos, a deliberação do INFARMED que delega nos seus inspectores poderes para "se necessário" proceder ao encerramento das instalações de um determinado laboratório farmacêutico. II - Verificadas duas más práticas no fabrico de medicamentos - falta de controlo de...
... Considerando que os medicamentos eram fabricados sem controlo de qualidade, em condições de grave risco para a saúde pública, não havendo ... Considerando que não existe um responsável pelo controle de qualidade nem pelo controle de produção ... Considerando que a ... -
Lei n.º 20/87, de 12 de Junho de 1987
... ; d) Fixar, nos termos da lei, as regras de classificação e controle de circulação dos documentos oficiais e, bem assim, de credenciação ... ordem ou mandado legítimo devem previamente exibir prova da sua qualidade ... Artigo 18.º Controle das comunicações 1 - O juiz de instrução ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/87/A, de 09 de Abril de 1987
... das condições de laboração, dos processos de fabrico e da qualidade dos produtos industriais e alimentares, bem como a definição e ... ços administrativos nos assuntos relativos à preparação e controle do orçamento e gestão de pessoal; e) Informar e apoiar tecnicamente os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/87/A, de 09 de Abril de 1987
... das condições de laboração, dos processos de fabrico e da qualidade dos produtos industriais e alimentares, bem como a definição e ... ços administrativos nos assuntos relativos à preparação e controle do orçamento e gestão de pessoal; e) Informar e apoiar tecnicamente os ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... çáo, quer através da diferenciaçáo, valor acrescentado e qualidade" dos produtos exportados. A ténue recuperaçáo dos indicadores de confian\xC3" ... ória em termos de volume, náo descurando redobrados esforços de controle de qualidade de crédito ... Foi assim possível compatibilizar um ...
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Acórdão nº 03S2053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... em 14 de Maio de 1984 com a qualidade de director executivo, trabalhando desde então sob as ordens, direcção ... (gerente, administrador ou director), que actua com autonomia, sem controle ou superintendência de outrem, e em representação da pessoa colectiva, ...
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Acórdão nº 0711/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2003
No novo regime de empreitadas de obras públicas (Dec. Lei nº 59/99, de 2/3), os subcritérios devem obrigatoriamente constar do programa do concurso (artº 66º, nº 1, al. e)), não sendo pro isso legal a sua formulação pela comissão de análise das propostas.
... de Concurso qualquer critério para apreciação do factor qualidade técnica da proposta ... 2. A Comissão de Análise, ao definir métodos ... ância de não se achar junto curriculum vitae da engenheira de controle de qualidade, mas não valorou negativamente a circunstância de a ... -
Acórdão nº 00001/99-Mirandela de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Janeiro de 2015
I - Muito embora a prescrição da obrigação tributária não constitua vício invalidante do acto de liquidação e não seja fundamento da respectiva impugnação, isso não deve impedir que o Tribunal no processo de impugnação não considere a prescrição da obrigação para concluir pela inutilidade superveniente da lide, pois que prescrita a obrigação se torna inútil a decisão sobre a legalidade do acto da
... ora Recorrente de “apoio técnico, apuramento da Raça Churra, controle de produção e qualidade dos ovinos de raça churra, efectuado aos seus ... -
Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... as funções aí descritas e atribuídas ao recorrente DD, na qualidade de gerente da CC estão fora do âmbito do objecto desta sociedade ... repartição dos deveres funcionais (deveres de vigilância e de controle" dos riscos) de acordo com a posição que cada membro ocupa. Tudo depender\xC3" ... -
Decreto Regulamentar n.º 3/87, de 09 de Janeiro de 1987
... e obter dos meios disponíveis o máximo dos resultados, em qualidade e emquantidade ... 4 - Aos órgãos de apoio técnico cabe coadjuvar os ... ção dos processos clínicos e a aplicação dos programas de controle de qualidade e de produtividade: g) Controlar os consumos do serviço, ...
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Portaria n.º 150/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... ão só desânimo quanto a esperado interesse administrativo pela qualidade e verdadeira valorização do azeite, mas também, e pior, um elevado ... se destine à exportação e se encontre para esse efeito sob o controle do Instituto de Qualidade Alimentar ... 3 - O óleo de bagaço de ...
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Portaria n.º 145/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... ão só desânimo quanto a esperado interesse administrativo pela qualidade e verdadeira valorização do azeite, mas também, e pior, um elevado ... se destine à exportação e se encontre para esse efeito sob o controle do Instituto de Qualidade Alimentar ... 3 - O óleo de bagaço de ...
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Portaria n.º 152/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... ão só desânimo quanto a esperado interesse administrativo pela qualidade e verdadeira valorização do azeite, mas também, e pior, um elevado ... se destine à exportação e se encontre para esse efeito sob o controle do Instituto de Qualidade Alimentar ... 3 - O óleo de bagaço de ...
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Portaria n.º 151/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... ão só desânimo quanto a esperado interesse administrativo pela qualidade e verdadeira valorização do azeite, mas também, e pior, um elevado ... se destine à exportação e se encontre para esse efeito sob o controle do Instituto de Qualidade Alimentar ... 3 - O óleo de bagaço de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/82/M, de 02 de Fevereiro de 1982
... ão só desânimo quanto a esperado interesse administrativo pela qualidade e verdadeira valorização do azeite, mas também, e pior, um elevado ... se destine à exportação e se encontre para esse efeito sob o controle do Instituto de Qualidade Alimentar ... 3 - O óleo de bagaço de ...