controle de qualidade
6215 resultados para controle de qualidade
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Decreto-Lei n.º 361/79, de 01 de Setembro de 1979
... Tal estrutura permite ainda um contrôle eficiente da qualidade de produtos e equipamentos e contribui para a formação de técnicos ...
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Lei n.º 83/2017
... no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 4/83, de 2 de abril, Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, alterada pelas ... : a) Às pessoas singulares e coletivas que atuem em Portugal na qualidade de agentes de instituições de pagamento com sede noutro Estado membro da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... económico e social, apresenta condicionamentos (em número e qualidade) dos instrumentos e existe vantagem em estabelecer prioridades regionais ... alongamento das atividades incluídas no cluster turístico, com controle sobre as atividades mais próximas da procura, promovendo uma evolução ...
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Aviso n.º 6346/2023
... e a população do concelho, num contexto em que o rigor e a qualidade dessa comunicação ... se apresentavam como um fator crítico da gestão municipal, sobretudo no respeitante ao controle ... da situação sanitária concelhia, sendo hoje possível fazer desse ...
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Acórdão nº 0288/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2013
I - É da competência do júri do concurso estabelecer critérios de desempate, para a situação de subsistir igualdade após a aplicação dos critérios gerais enunciados no aviso de abertura do concurso. II - A lei ao seriar numa determinada ordem os critérios de apreciação e selecção dos concorrentes a um concurso está a indicar o modo da prossecução do interesse público e não pode a Administração...
... ão recorrido enferma ainda de erro grave, quando refere que “a qualidade e quantidade dos recursos humanos deveria ser o critério aferidor do ... operacionais relativos a cada equipamento, nem qualquer controle do processo, nomeadamente em controle de qualidade ... Refere, arquivo, ... -
Acórdão nº 1946/17.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
Em caso de transmissão da titularidade de parte de empresa que constitua uma unidade económica, a continuação da utilização pela adquirente, que presta serviços à transmitente de certificação de técnicos, de uma plataforma informática concebida e que continua a ser atualizada pela transmitente, para o processo de certificação dos seus técnicos, não impede que se possa concluir que ocorreu...
... MEO, e que a mesma controle e fiscalize toda a atividade de certificação da ora aqui recorrente, ... controlada e sujeita à aprovação da ora Recorrente – na qualidade de entidade recetora dos serviços contratados - não evidência uma ordem ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/86/M, de 08 de Agosto de 1986
... , captações, aduções principais, estações de tratamento e controle de qualidade, nos abastecimentos de água; b) O planeamento e execução ...
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Aviso n.º 28732/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... ácia e eficiência no tratamento dos processos e consequente qualidade na prestação de serviços aos munícipes; Uma objectiva definição de ... f) Proceder ao controle efectivo da assiduidade, pontualidade e cum- primento do período normal ...
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Despacho n.º 20048/2008, de 29 de Julho de 2008
... Funçáo de Técnico de Qualidade e Chefe de Oficina, tendo a cargo o acompanhamento e desenvolvimento de ... Estágio, com a funçáo de técnico de controle de Qualidade, tendo elaborado o manual sobre combustáo e exaustáo de ...
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Acórdão nº 663/15.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
1 – Não deve ser qualificado de concessão comercial um contrato em que uma empresa de panificação se obriga a fornecer diversas qualidades de pão a várias lojas de uma cadeia de supermercados, uma vez que não foi fixada obrigatoriedade de compra de quantidades mínimas de bens, nem qualquer outra obrigação típica desse contrato, como relativa à organização, política comercial ou assistência...
... , propalando publicamente que a autora não satisfazia o grau de qualidade exigível nem respeitava no seu fabrico as regras de higiene. Esta conduta ... caso em análise, tais auditorias enquadram-se naturalmente, num controle de qualidade decorrente do exercício da atividade da Ré e da natureza ... -
Acórdão nº 2180/09.0TTLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2015
1 – As exigências decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 685.º-B do anterior Código de Processo Civil têm por objecto as alegações no seu todo, não visando apenas as conclusões que, nos casos em que o recurso tenha por objecto matéria de facto, deverão respeitar também o n.º 1 do artigo 685.º-A do mesmo código. 2 − Não se exige, assim, ao recorrente, no recurso de apelação, quando...
... da existência de um horário de trabalho determinado pela R.; de controle da assiduidade e pontualidade da A. pelas folhas de ponto; de controle e iscalização da qualidade" do trabalho prestado, tudo como prova da existência de efectiva subordina\xC3" ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... Artigo 5.º Prevenção e controle de alcoolémia e estupefacientes 1 - Não é permitida a realização de ... fabricação, tendo p or objetivo final não só a garantia da qualidade dos produtos fabricados, mas também as operações ou fases ...
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Despacho n.º 6470/2019
... e consequentemente no aumento da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços que são prestados à comunidade. A nova estrutura que agora ... , em articulação com o Gabinete de Inovação Organizacional e Controle Interno e o Gabinete de Modernização Administrativa e Transformação ...
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Acórdão nº 244/06.1TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se no próprio vínculo biológico da progenitura, que constitui a sua causa de pedir da acção de investigação. II – Hoje, a procriação, nessas acções, apura-se directamente – através de meios científicos (artº 1801º do CC) – e indirectamente – através das presunções legais referidas no artº 1871º CC ou através
... , onde impera a falta material e o que existe é de fraca qualidade, faltam técnicos credenciados (internos da especialidade sem qualquer ... a coleta do material; os Institutos de Medicina Legal, possuem controle de qualidade dos exames e quem são os especialistas que integram os ... -
Acórdão nº 136787/14.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
... ficar vinculado como titular nominativo do cartão, e só nessa qualidade ... Os autos prosseguiram os seus termos vindo a proceder-se ao ... da testemunha S, responsável administrativo, financeiro e de controle de qualidade, do grupo de empresas no qual estava integrada a “A”, que ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... de crédito pessoal comprometendo o mínimo existencial e a qualidade de vida digna 19 ... Dentre as causas de referida situação financeira ... Ver em MenDes, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3ª ed. São ...
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Acórdão nº 4695/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
1- Em processo laboral as nulidades da sentença devem ser arguidas no requerimento de interposição do recurso como é imposto pelo artº 77º do CPT. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como
... seu irmão, e sempre exerceu as funções de controladora de qualidade sob as ordens, direcção e fiscalização daquela, exercendo as referidas ... R. era controle de qualidade, que era aquilo que ela fazia. (…) Das peças que saiam ... -
Aviso n.º 988/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... e Financeiro Ref B - Departamento Municipal de Produo e Controle da Qualidade da gua ... 4 - A estes concursos aplicam -se, nomeadamente, ...
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Aviso n.º 327/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... 3 - A rea funcional: Departamento Municipal de Produo e Controle da Qualidade da gua ... 4 - O contedo funcional o definido no despacho ...
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Acórdão nº 143/17.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2017
I - No caso de obras particulares, o cumprimento do regime legal de gestão de resíduos de RCD constitui condição a observar na execução das obras de urbanização ou nas obras de edificação, restauração ou demolição. II - Ao proceder à descarga de RCD, em local não autorizado, não agiu com o cuidado a que estava obrigado e de que era capaz, sendo certo que pretendia que os resíduos fossem...
... ção que lhe era imposta, de diligenciar pela preservação e controle da qualidade do ambiente, em vez de os encaminhados para um operador de ... -
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... serviços de assistência - reparação, planeamento industrial, controle de qualidade e formação técnica, análise e projectos de viabilidade ... -
Acórdão nº 00026/14.7BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
... de fiscalização possam, se assem o entenderem, exercer o devido controle. Em qualquer caso, os sujeitos passivos, no seu próprio interesse, ... de desperdícios, da existência de subprodutos, controle de qualidade, quantidade dos desperdícios ou do alegado roubo a que alude a ...
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Edital n.º 1225/2020
... e disponibilizar de forma segura e eficiente serviços de qualidade orientados para o cidadão. Ao fazer uso das melhores regras e preceitos ... 10 - Todas as folhas criadas permitem a identificação e controle da visibilidade dos layers/camadas e os seus nomes devem indicar o que ...
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Decreto n.º 66/77, de 03 de Maio de 1977
... nacionais devem ainda indicar o sistema do contrôle de qualidade utilizado na produção e nomeadamente o número de pessoas integradas ...
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Portaria n.º 57/88, de 27 de Janeiro de 1988
... ção e prazo de validade; 7) Descrição dos métodos de controle utilizados pelo fabricante (análise qualitativa e quantitativa dos ... convencional ou quando a sua execução for determinante para a qualidade do produto (dados experimentais mostrando que o processo de fabrico, com ...