controle de qualidade
6215 resultados para controle de qualidade
-
Acórdão nº 19/05.5FDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Maio de 2007
I. Pode definir-se o jogo de fortuna e azar como aquele em que o domínio de um evento desencadeado ou induzido pela acção humana escapa à capacidade de controle e de previsão muito provável de que a uma causa sucede um determinado efeito desde que cumpridos e induzidos factores certos e conjugados. II. Tal natureza não se verifica quando uma máquina constante e continuadamente atribui um prémio,
... ou induzido pela acção humana escapa à capacidade de controle e de previsão muito provável de que a uma causa sucede um determinado ... continuidade na atribuição de um prémio, apenas variando a qualidade e a natureza do mesmo, retira à máquina apreendida a natureza de ... -
Resolução n.º 173/77, de 16 de Julho de 1977
...Criar uma comissão de qualidade de serviços nos aeroportos, integrando um representante do director-geral ...
-
Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... 1995, no 17º Cartório Notarial de Lisboa, JJ, KK, LL e MM, na qualidade de únicos sócios e gerentes da sociedade Ré, declararam que, pelo .../prémio são: Objectivos de vendas de combustíveis ($20 ou $50); Controle de stocks, ambiente e segurança ($20); Cumprimento das orientações ... -
Acórdão nº 199/13.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
I. Resultando dos autos que os documentos apresentados arguido, na sequência do controlo de qualidade e, bem assim, o seu comportamento posterior, pese embora tenham sido referidos na decisão punitiva por reporte à defesa por si apresentada, não constam dos factos provados daquela decisão; II. Não é de aceitar a justificação dada pelo Recorrente para tal omissão, ao dizer que apesar de lhe não...
...ção do suprimento das deficiências detetadas no controlo de qualidade - comportamento do então Arguido posterior ao cometimento das ...-se na verificação dos saldos apurados pela contabilidade com o controle dos saldos dos documentos a pagar efectuado por pessoa diferente que faz ... -
Acórdão nº 00500/11.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
I-Ao Tribunal cabe apenas analisar a existência material dos factos e averiguar se eles constituem infrações disciplinares, não lhe sendo permitido apreciar a medida concreta da pena, salvo em casos de erro grosseiro e manifesto, por esse ser o papel da Administração inserido na chamada discricionariedade técnica ou administrativa; I.1-desde que a medida tomada pela Administração se situe dentro...
... instaurado ao recorrido, integrou cumulativamente, na qualidade de vogal, o órgão deliberativo que, em 18 de julho de 2011, aplicou a ... consta do processo N.º 71/10, instruído pela Comissão do Controle de Qualidade, as conclusões do controlo de qualidade revelam várias ... -
Acórdão nº 00700/04.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2007
I — Os preceitos que fazem apelo à conformidade dos licenciamentos como a estética das povoações, a beleza das paisagens e a adequação ao ambiente urbano inserem-se no exercício de poderes vinculados de Administração. II- A decisão que defere ou nega o licenciamento por (in) existência de inconvenientes estéticos, não decorre do exercício de poderes discricionários, mas de poderes...
... valoração subjectiva, pelo que o tribunal não pode exercer um controle jurisdicional pleno, para além da dimensão garantística, para além de ... em matéria de licenciamento municipal e da promoção da qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, no âmbito dos quais se insere ... -
Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... as condiçóes para a existência de uma administraçáo de qualidade, responsável e ao serviço dos cidadáos. Ou seja, falamos de uma ...Colaborar no controle da qualidade da água das captaçóes com a Comissáo de Coordenaçáo de ...
-
Despacho n.º 18966/2008, de 16 de Julho de 2008
...Ingressou no quadro de pessoal da Direcçáo -Geral da Qualidade da Água em 1988;. Foi nomeada Chefe de Divisáo do Controle da Qualidade ...
-
Decreto-Lei n.º 266/86, de 03 de Setembro de 1986
...ção e comercialização dos produtos da pesca; e) Controlar a qualidade dos produtos da pesca, antes e depois de transformados, abrangendo todas ...ública; f) Assegurar uma contabilidade analítica que permita o controle orçamental contínuo; g) Controlar o movimento de tesouraria, efectuando ...
-
Acórdão nº 3413/03.2TBVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2009
I - Julga-se adequado fixar o valor da indemnização a título de danos futuros em 170.000€ e da indemnização por danos não patrimoniais em 200.000€, provando-se que, por causa do acidente, ocorrido em Novembro de 2001, o A. (nascido em 06-12-1972), então motorista de pesados (que auferia o vencimento mensal líquido de 415€), ficou, devido às lesões sofridas e às sequelas...
... Serviços Clínicos da Liberty Seguros, SA, para acompanhamento e controle (88 e 89); 58. No dia 01 de Julho de 2002, o A. foi internado no Hospital ..., que são graves, dada a factualidade provada, uma vez que a sua qualidade de vida ficou profundamente afectada, os seus direitos conjugais amputados ... -
Aviso n.º 10173/2022
...ências aceites e criar condições para prestar um serviço de qualidade aos/às seus/suas. munícipes e entidades em geral. Desta forma, a nova ...do controle interno, bem como os demais princípios constitucionais e legais aplicados ...
-
Acórdão nº 72/18.1GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
I – O erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão recorrida, por si ou conjugado com as regras da experiência comum, sem possibilidade de recurso a outros elementos juntos aos autos. II – O erro notório na apreciação da prova tem de ser ostensivo, que não
... de homologação do IPQ, em conformidade com o Regulamento do Controle Metrológico dos Alcoolímetros. Este Regulamento, aprovado pela Portaria ... ao controle metrológico, que é o Instituto Português da Qualidade, que deve proceder à aprovação de modelo, à primeira verificação, à ... -
Acórdão nº 15941/09.1IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I – O legislador presumiu que o prazo de 30 dias constitui o limite razoável para acautelar os princípios da continuidade da audiência, da imediação e da oralidade, cominando com a ineficácia da produção de prova já realizada a sua inobservância. II – O princípio da plenitude da assistência dos juízes determina que só podem intervir na decisão da matéria de facto os juízes que...
...); 12); 16); 17); 18); 21); 22); 23); 24), todos sufragadores da qualidade de gerente de facto dos recorrentes; 16. Fundamo-nos na sentença e na ... que quem subcontrata promova o acompanhamento da produção e do controle da qualidade do produto, mais narrando a testemunha um conjunto de ... -
Portaria n.º 951/87, de 21 de Dezembro de 1987
... e controladores de 2.' classe da carreira de controladores de qualidade de conservas de peixe do quadro de pessoal do IPCP será feito por ... frigorífica (entrepostos e depósitos); Cozinha industrial; 2) Controle de qualidade das matérias-primas utilizáveis nas indústrias ...
-
Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... data de entrada em vigor da presente lei, é reconhecida a plena qualidade profissional para estarem inscritos no colégio dos solicitadores. 10 - ...ído para a dignificação e prestígio de profissão sujeita ao controle da Ordem, sejam considerados como merece-dores de tal distinção, ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3523/2019
... do contrato: Aquisição de uma Máquina de corte por plasma com controle numérico e cabeça de perfuraçãoDescrição sucinta do objeto do ...ão das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMelhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidadeNome: QualidadePonderação: 0 ...
-
Decreto-Lei n.º 281/88, de 12 de Agosto de 1988
... de descarga o registo de espécies e quantidades, bem como o controle de qualidade. Art. 9.º - 1 - ...
-
Decreto-Lei n.º 310-A/86, de 23 de Setembro de 1986
... e com os recursos disponíveis e dos respectivos instrumentos de controle", bem como das normas de recurso à gestão por projecto e entrega de servi\xC3"... acções necessárias à sua execução, incluindo o controle de qualidade; d) Apoiar as actividades económicas relacionadas com a produção, ...
-
Aviso n.º DD72/80, de 23 de Maio de 1980
...ção de uma cadeia de frio; Métodos de contrôle e contrôle de qualidade; a Parte portuguesa entregou, para apreciação, uma proposta relativa à ...
-
Portaria n.º 773/2009, de 21 de Julho de 2009
...çáo das entidades certificadas ao abrigo de um referencial de qualidade específico para a actividade, auditado por uma entidade terceira e ...écnicos operadores e dos subempreiteiros, assistência técnica e controle de qualidade dos fornecimentos, montagem e execuçáo dos trabalhos de ...
-
Despacho n.º 18437/2006, de 12 de Setembro de 2006
...ários relativos ao expediente recepcionado pela Divisáo de Controle e Análise Estatística e pelo Sector de Controlo de Aquisiçóes; b) ... da sua propriedade a favor do Estado Português; e) Na qualidade de vice-presidente das comissóes de hastas públicas de viaturas, emitir ...
-
Acórdão nº 01472/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2016
I - Os procedimentos específicos e rígidos previstos pelas diretivas comunitárias relativas à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos aplicam-se unicamente aos contratos cujo valor ultrapassasse o limiar previsto expressamente em cada uma das diretivas, pelo que as normas destas não se aplicam aos contratos cujo valor não atinja o limiar por elas fixado. II - A circunstânc
... realização; que demonstre a compatibilidade, em quantidade e qualidade dos meios que dispõe para a execução dos trabalhos com o período que ...á a organização, meios, métodos e estruturação do sistema de controle de qualidade bem como a organização do estaleiro e disposições que ... -
Acórdão nº 2673/12.2T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - A regra da substituição ao tribunal recorrido na hipótese de nulidade fundada em omissão de pronúncia (art. 665.º, n.º 1 do CPC), implica, por natureza, a supressão de um grau de jurisdição, e por isso não incorre em excesso de pronúncia o acórdão da Relação que, declarando a nulidade da sentença por omissão de pronúncia, conhece do objeto da apelação na parte que foi omitida, ao invés de...
... que, ao abrigo da lei civil, seja imputável ao segurado na qualidade ou no exercício da atividade expressamente referida nas condições ... acessórios moldados por injeção em unidade fabril, sujeitos a controle de qualidade e devidamente certificados. 20 - Foram instalados no ... -
Segurança Alimentar e Biotecnologia
Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
...ís, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos. . PALAVRAS-CHAVE : SEGURANÇA ALIMENTAR; ALIMENTOS; ... com o surgimento de procedimentos administrativos padronizados de controle, dentre os quais se destaca a análise e gestão de riscos pelo sistema ... -
Regulamento 208-G/2007, de 21 de Agosto de 2007
..., o membro do júri que assume a presidência dispóe de voto de qualidade. 3 - A deliberaçáo do júri é expressa no intervalo de 0 a 20 na escala ...TIC. S. 260. 40. 10. Obrig. Controle de Qualidade ............................. Est. S. 130. 20. 5. Obrig. (1) ...