Anúncio de procedimento n.º 9499/2019
| Data de publicação | 06 Setembro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
NIPC: 511137753
Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de controle de pragas nos rebocadores, instalações e infraestruturas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de controle de pragas nos rebocadores, instalações e infraestruturas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 19053.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90921000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Sim
Descrição:
Os constantes do Programa do Procedimento.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Fiscalização e Controle de Empreitadas
Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
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