Aviso N.º 1151/2006 de 19 de Dezembro

EMPRESAS

Aviso n.º 1151/2006 de 19 de Dezembro de 2006

Obras X

Fornecimentos

Serviços X

O procedimento está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO X SIM

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo: SATA - Gestão de Aeródromos, SA À atenção de: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Av. Inf. D. Henrique, 55, 2.º Código postal: 9500 - 150 PONTA DELGADA
Localidade/Cidade: Ponta Delgada País: Portugal
Telefone: 296.209.710 Fax: 296.672.090
Correio electrónico: duarte.cunha@sata.pt Endereço internet (URL)

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: indicado em I.1.

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: indicado em I.1.

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: indicado em I.1

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE:

Governo central Instituição Europeia

Autoridade regional/local Organismo de direito público

Outro X

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução Concepção/execução X

Execução, seja que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra Locação Locação financeira

Locação-venda Combinação dos anteriores

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços: 12

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO X SIM

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

“CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA AEROGARE DO AERÓDROMO DA ILHA DE SÃO JORGE - AÇORES”

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Elaboração do projecto e execução da empreitada de construção de um parque de estacionamento e arruamentos adjacentes, incluindo redes públicas de iluminação eléctrica e de abastecimento de água, montagem, construção, desmontagem, demolição e manutenção do estaleiro.

Valor para efeito do concurso: 500.000,00 € + IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

No Lugar da Queimada, Concelho das Velas, Ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores, Portugal.

Código NUTS: PT200

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)

Vocabulário principal Vocabulário complementar

Objecto principal 45222000-9

Objectos complementares 45223300-9 74232250-1

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC)

Secção F (Construção), Divisão 45 (Construção), Grupo 45.2 (Trabalhos de construção de edifícios (no todo ou em parte) trabalhos de engenharia civil, Classe 45.23 (Trabalhos de construção de estradas, auto-estradas, vias férreas, aeroportos e de campos desportivos), Categoria 45.23.1 (Trabalhos de construção de estradas, vias férreas e pistas de aeroportos), Subcategorias 45.23.11 (Trabalhos de fundações para auto-estradas, estradas, arruamentos e outras vias para veículos e peões) e 45.23.12 (Trabalhos de pavimentação de auto-estradas, estradas, arruamentos e outras vias para veículos e peões), Secção K, Divisão 74 (Outros serviços prestados principalmente às empresas), Grupo 74.2 (Serviços de arquitectura, de engenharia e técnicas afins), Classe 74.20 (Serviços de arquitectura, de engenharia e técnicas afins), Categoria 74.20.3 (Serviços de engenharia e técnicas afins) e Subcategoria 74.20.37 (Serviços de engenharia e técnicas afins, n. e.).

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO X SIM

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO X SIM

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Elaboração de um projecto de um parque de estacionamento com capacidade para, no mínimo, 1 autocarro de 70 passageiros, 10 táxis, 2 mini-buses, 75 viaturas ligeiras, arruamentos de ligação entre a Estrada Regional, a Aerogare e a zona de estacionamento, e redes públicas de iluminação eléctrica e de abastecimento de água, sua execução por empreitada, estaleiro e fornecimento de telas finais.

II.2.2) Opções: Não aplicável.

II.3) Duração do contrato ou prazo de execução

Indicar o prazo em meses XX e/ou em dias 180 a partir da data da consignação.

SECÇÃO lII: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES...

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