contratos trabalho sem termo
18176 resultados para contratos trabalho sem termo
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Portaria n.º 390/2023
... 43 Diário da República, 1.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º ... num incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados, assentando na ... artigo anterior , são ele- gíveis os contratos de trabalho celebrados sem termo, a tempo ...
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Aviso n.º 1386/2024
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... úmero anterior, a dura- ção total de contratos de trabalho a termo com o mesmo empregador não ...
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Regulamento n.º 836/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho dinâmico e exigente, ... carecido de um ... ários mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo ou que ... celebrem estes ...
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Despacho n.º 1853/2018
... n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... termo, no caso dos serviços e estabelecimentos de ...
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Despacho n.º 1853/2018
... n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... termo, no caso dos serviços e estabelecimentos de ...
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Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2016
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto factos recondutíveis a um motivo justificativo da estipulação do termo e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II – Consideram-se sem termo os contratos a termo celebrados, quando dos seus textos não é possível determinar se as situações neles
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: a) que seja declarada a nulidade do ... ser convertido em contrato de trabalho sem termo, desde 30.01.2013 e consequentemente, ser ... Os contratos previstos nestas situações correspondem, ... -
Despacho n.º 11983/2022
... de postos de trabalho na região, promovendo o desenvolvimento da ... criados, juntando cópia dos respetivos contratos laborais; ... c) Permitir à Entidade Gestora o ... contratos de trabalho sejam celebrados sem termo e a tempo inteiro ... 3 — Os contratos de ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... grupo de trabalho multidisciplinar tendo por missão avaliar as ... é nomeado/a nos 60 dias anteriores ao termo" do mandato ... 7 — O/a Presidente cessante mant\xC3" ... b) Gestão adequada dos contratos plurianuais de aquisição de bens e serviços ...
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Despacho n.º 7788/2017
... termos de identificação dos postos de trabalho a preencher, resulta do artigo 4.º do mencionado ... de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... , ou contrato individual de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimento de ...
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Despacho n.º 7788/2017
... termos de identificação dos postos de trabalho a preencher, resulta do artigo 4.º do mencionado ... de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... , ou contrato individual de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimento de ...
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Em vigor
Portaria n.º 105/2017 . Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
... Artigo 5.º Manutenção dos postos de trabalho e criação líquida de emprego ... Artigo 6.º ... de obrigações previstas em contratos de concessão ... com o Estado (Administração ... até ao momento da assinatura do termo de aceitação; ... c) Poderem legalmente ...
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Regulamento n.º 899/2021
... mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas res- ... dente, a data do respetivo termo ... Artigo 20.º ... Cessação antecipada ... 1 ... escrito com os participantes contratos" de trabalho sem termo ou com termo de duração n\xC3" ...
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Despacho n.º 932/2023
... a) Número de postos de trabalho líquidos a criar — PT (40 %): ... i) ≥ 40 ... mediante celebração de contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado, ...
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Portaria n.º 187/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... consiste num incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados, assen- ... tando na ... do presente programa são elegíveis os contratos de trabalho celebrados com ... jovens com idade ...
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Regulamento n.º 1155/2023
... mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas res- ... íodo correspon- dente, a data do respetivo termo. Artigo 20.º Cessação antecipada 1 — O ... por escrito com os participantes contratos" de trabalho sem termo ou com termo de duração n\xC3" ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; o) Directiva n.º ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, solidariedade e segu- ... rança social e da ... Artigo 17.º ... Contratos de desempenho ... 1 — O exercício de funções ... termo de aceitação; ... b) Decidir relativamente à ...
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Regulamento n.º 860/2023
... manter um ambiente saudável no local de trabalho ... 2 — As atividades económicas deverão ... tenderem estabelecer contratos de fornecimento de serviços, bem como observar ... contratos de trabalho sejam celebrados sem termo ... e a tempo inteiro ... 3 — Os contratos de ...
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Acórdão nº 326/20.7T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Outubro de 2021
... da Comarca do Porto Este – Juízo do Trabalho de Penafiel - B… instaurou a presente acção ... um contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de técnica ... a posição de entidade empregadora nos contratos de trabalho vigentes a essa data ... Nas ...
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Acórdão nº 2250/16.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Atento o disposto no artigo 47º, nº 2, da CRP, inexiste lugar à conversão na Administração Publica de um contrato a termo nulo em contrato por tempo indeterminado. II - O princípio do primado do direito europeu não se sobrepõe às normas constitucionais relativas aos princípios em que se fundamenta o Estado de direito democrático e à interpretação que, com força obrigatória geral, delas faça
... comum, emergente contrato individual de trabalho, contra Junta de Freguesia ... , pedindo que ... , por inobservância da justificação do termo resolutivo, fixando a data do seu início em ... , pedindo que se declare a nulidade dos contratos de trabalho identificados em 1º e 31º a 35º da ... -
Acórdão nº 00330/04.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
... próprio daquela, com instrumentos de trabalho pertença da FCTUC, sendo que o pessoal dos ... de trabalho, que o distingue dos contratos afins, é a subordinação jurídica, traduzida ... prescindir; 41º O contrato de trabalho a termo certo constituiu a 2ª modalidade de ...
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Aviso n.º 2332/2023
... o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho, ... na categoria de técnico superior das áreas ... relação jurídica de emprego público a termo resolutivo constituída ... com a entidade a que ... contratos de trabalho sem termo a celebrar ao abrigo do ...
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Regulamento n.º 577/2017
... princípios subjacentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e à legislação especial ... às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de pessoal não docente e não ... de trabalho por tempo indeterminado, a termo resolutivo ou em comissão de serviço da ...
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Acórdão nº 4622/20.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03-10-2022
I - A mera celebração, entre o empregador e um terceiro, de um contrato de prestação de serviços com natureza temporária não justifica, por si só, que a contratação a termo do trabalhador vise satisfazer uma necessidade temporária do empregador. II - Assim a celebração, entre uma terceira entidade (entidades gestoras dos aeroportos responsáveis pela assistência a PMR’s - passageiros de...
... Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho de Matosinhos - Juiz 3 ... Recorrente: P ... , ... consequência, reconhecer-se que eram sem termo os contratos de trabalho celebrados entre os AA ...