contratos trabalho sem termo
18026 resultados para contratos trabalho sem termo
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Acórdão nº 01960/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019
Precisamente por não existir relação contratual formal entre o Município Requerido e os Requerentes e face à urgência da decisão é que se justifica a providência cautelar em que se pede provisoriamente o reconhecimento jurídico da existência dessa relação contratual, pelo que não se pode afirmar, nestas circunstâncias, que a providência é manifestamente improcedente, para efeito do disposto nos...
... adquiridos por efeito da vigência dos contratos de trabalho sem termo e em vigor, até transito ... -
Despacho n.º 7518-A/2022
... ção para preenchimento dos postos de trabalho de ... pessoal médico então em vigor não se ... mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho sem termo, no caso dos serviços de saúde do Serviço ...
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Acórdão nº 4264/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
I - Tendo em conta as exigências de concretização dos motivos que justificam a utilização do trabalho temporário (CUTT), em ambos os contratos deve constar o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato, não...
... Services, Empresa de Trabalho Temporário, Lda” e “X – Serviços de ... K., no âmbito dos contratos de utilização de trabalho temporário ... data, um contrato de trabalho temporário a termo incerto com o A., com a categoria profissional de ... -
Despacho n.º 12621-C/2023
... (SNS) têm competência para celebrar contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas ...
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Acórdão nº 01705/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
Descritores: Contrato de prestação de serviços; Denúncia contratual; conversão contratual 1 – O que pretende o aqui Recorrente, ou seja, a conversão de um contrato de prestação de serviços numa relação de emprego pública determinaria que o tribunal se substituísse ao legislador no exercício do poder legislativo; A relação jurídica de emprego na Administração Pública, em qualquer das...
... apurado a existência de um contrato de trabalho, certo é que [ ... ], esses contratos de trabalho, ... Decreto-Lei n." 141/89 ou mesmo que fosse a termo certo ou incerto de um trabalhador por parte de ... -
Aviso n.º 1388/2024
... , cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 1387/2024
... , cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Lei n.º 1-A/2020
... ção prévia do Tribunal de Contas os contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 ... por decreto-lei, no qual se declara o termo da situação excecional.3 - A situação ... n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicos, aprovada em anexo à Lei ...
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Portaria n.º 373/2019
... a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. Esta medida, tendo uma ... e que regressem ao país e que tenham contratos de trabalho iniciados a partir de 1 de janeiro de ... ão elegíveis os contratos de trabalho, sem termo, que reúnam os seguintes requisitos: a) Tenham ...
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Regulamento n.º 899/2021
... mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas ... íodo correspondente, a data do respetivo termo. Artigo 20.º Cessação antecipada 1 - O ... por escrito com os participantes contratos" de trabalho sem termo ou com termo de duração n\xC3" ...
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Aviso n.º 17496/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro ... contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 16149/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 22557/2023
... , cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 15849/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 23077/2021
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho ... sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 7057/2022
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 7653/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de ... trabalho sem termo, a termo ...
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Anúncio n.º 183/2022
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Lei n.º 83/2017
... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... contratos relativos ao investimento em bens corpóreos; ... 8 — AComissão de Coordenação, após o termo de cada ... exercício de avaliação e ...
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Acórdão nº 62/17.1T8TVD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017
I–Cabendo à empresa utilizadora de trabalho temporário marcar o período de férias que sejam gozadas ao seu serviço, a norma contida no art. 241º nº 1 do CT, segundo a qual “o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador” deve, quando se trate de um trabalhador temporário, ser adequadamente interpretada no sentido de o período de férias dever ser...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, alegando, em ... a Ré contrato de trabalho temporário com termo certo de 30 dias, sendo a referida (…) a ... temporário (CUTT) - idêntico nos dois contratos - não cumpre as exigências impostas pelo art ... -
Despacho n.º 2145-A/2018
... n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... termo, no caso dos serviços e estabelecimento de ...
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Lei n.º 58/2019
... 4 - O dever de sigilo mantém-se após o termo" das respetivas funções. 5 - O dever de colabora\xC3" ... e com os limites definidos no Código do Trabalho e respetiva legislação complementar ou noutros ... , bem como a contagem dos prazos dos contratos de professores convidados, assistentes, ...
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Portaria n.º 214/2019
... a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental.Artigo ... do artigo anterior, são elegíveis os contratos de trabalho, sem termo, que reúnam os seguintes ...
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Despacho n.º 5391/2019
... ), mediante a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a termo resolutivo certo, ... ários), mediante a celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, a termo ...
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Portaria n.º 109/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... consiste num incentivo à contratação sem termo de ... desempregados inscritos no Instituto do ... acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição ... De forma a ...