contratos mediação
2634 resultados para contratos mediação
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Anúncio de concurso urgente n.º 146/2018
... de seguros, diretamente a seguradoras ou por intermédio de mediação.Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base do procedimento: Sim ... : 198360.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66510000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 10485/2018
... : 109500.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66510000 3 - ... que titule o direito de exercer a atividade seguradora, de mediação ou corretagem de seguros, emitido pela ASF - Autoridade de Supervisão de ...
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Anúncio de procedimento n.º 13062/2021
... : 265683.95 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66510000 3 - ... que titule o direito de exercer a atividade seguradora, de mediação ou corretagem de seguros, emitido pela ASF - Autoridade de Supervisão de ...
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Anúncio de procedimento n.º 13135/2020
... : 213908.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66510000 3 - ... que titule o direito de exercer a atividade seguradora, de mediação ou corretagem de seguros, emitido pela ASF - Autoridade de Supervisão de ...
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Acórdão nº 5223/05.3TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2012
I - A vontade negocial deve ser livre, esclarecida, ponderada e formada de um modo julgado normal e são. II - O erro-vício ou erro-motivo, que se traduz num erro na formação da vontade e do processo de decisão, existe quando ocorre uma falsa representação da realidade ou a ignorância de circunstâncias de facto ou de direito que intervieram nos motivos da declaração negocial, de modo que, se o...
... – Sociedade de Mediação Imobiliária Lda ... , alegando, em síntese, o seguinte: As Rés LL e DD ... [16] Direito Comercial, Volume I, 2011, Parte Geral, Contratos ... -
Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... ável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual que desenvolvam uma actividade artística, técnico-artística ou de mediação" destinada a espectáculos ou a eventos públicos. Alterações Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 28/2011 - Diário da República n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato bilateral e oneroso: o mediador obriga-se a ... 11.-Perguntado se é normal submeterem contratos aos vossos clientes não negociados e receber sinais não negociados, este ... -
Contrato de Sociedade N.º 256/2006 de 15 de Fevereiro
... de bens ou mercadorias, por via aérea, terrestre ou marítima, mediação entre expeditores e destinatários, nomeadamente através de es com quem celebre os respectivos contratos de transporte e a execução dos trâmites ou formalidades legalmente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... mediação, negociação e reconciliação; as estratégias de promoção da paz; os ... Artigo 58.º Cooperação e assistência técnica em matéria de contratos públicos As Partes reconhecem a importância da cooperação e ...
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Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... para a cobertura das responsabilidades resultantes dos contratos de seguro, no sistema de supervisão prudencial das empresas de seguros, ... Artigo 145.º Mediação Ao contrato de co-seguro comunitário, na parte respeitante ao risco ...
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Acórdão nº 0770/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
... deduziu da liquidação do imposto de selo sobre comissões de mediação de seguros por si cobradas, no montante de € 93.689,00 ... Apresentou ... contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros factos previstos na tabela ...
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Despacho Normativo n.º 9/2019
... c) Conservação e segurança; d) Reservas; e) Divulgação; f) Mediação e educação; g) Acessibilidade e inclusão; h) Transformação digital; ... projetos 1 - No prazo de 6 meses após data de assinatura dos contratos", os responsáveis pelos projetos financiados apresentam o ponto de execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 24618/18.6YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I - No contrato de mediação imobiliária a regra é a de que a remuneração da empresa mediadora só é devida com a conclusão e perfeição do negócio visado pelo exercício da mediação, ou seja, que a comissão do mediador apenas é devida quando a sua atividade tenha contribuído, de forma determinante, para a celebração (e perfeição) do negócio, por via da aproximação do comitente com terceiros para o...
... BB – Mediação Imobiliária Unipessoal, Lda ... , apresentou requerimento de injunção ... ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em contratos que tenham por objecto bens imóveis”, acrescentando-se no n.º 2, que ... -
Decreto-Lei n.º 47/2023
... contratos de trabalho, tal como refere o considerando 59 da diretiva. Em síntese, ... de competências de centro de arbitragem já existente para a mediação ... e arbitragem institucionalizada em matéria de direitos de autor e ...
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Acórdão nº 07113/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2012
... (ii) negociações prolongadas e infrutíferas, conciliação e mediação frustrada, (iii) inviabilidade da arbitragem voluntária, (iv) má-fé ... ; f) Os processos de resolução dos litígios emergentes de contratos de trabalho, instituindo mecanismos de conciliação, mediação e ...
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Acórdão nº 02754/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2010
... lhe pagaria uma comissão por cada cliente – subscritor dos contratos de financiamento de aquisições a crédito – que aderisse, na qualidade ... ; N.) Em face do exposto, não pode negar-se a existência de mediação no contrato de seguro de grupo celebrado entre a G…. F…………… ...
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Acórdão nº 18575/17.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. — Em regra, o dono da obra terá o ónus de fixar um prazo adicional ou suplementar, de duração razoável, para que o empreiteiro elimine os defeitos da obra — e só desde que o empreiteiro não elimine os defeitos da obra dentro do prazo adicional ou suplementar fixado de acordo com o art. 808.º, n.º 1, do Código Civil, poderá resolver o contrato de empreitada. II. — Exceptua-se
... DE JUSTIÇA Recorrentes: Sogesturbi – Construção Civil e Mediação Imobiliária, Lda., e González & Dominguez, Lda., agora Sociedade ... responsabilidades que forem cometidas a esta no âmbito dos contratos de subempreitada celebrados com as empresas “Andaluga”, “Vazferro” ... -
O novo regime da mediação de seguros: aspectos gerais
A Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho foi transposta 343 para o Direito interno português através do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho 344 , que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros, no território da União Europeia, por pessoas singulares ou colectivas, respectivamente, residentes ou cuja sede social se...
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Acórdão nº 02A3281 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... mbito, tal como, apesar de a r ter junto com a contestao alguns contratos promessa, nunca declarou pretender aproveitar-se de tal facto os termos do ...
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Regulamento n.º 765-A/2023
... mediação marítima (doravante apenas referido por curso intensivo MEDIMARE), ... de celebração de quaisquer contratos de trabalho, de prestação de serviços ou quaisquer outros ... 4 — As ...
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Em vigor
Lei n.º 93/2017 - Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
... partes, prestado o respetivo consentimento, para processos de mediação, sem prejuízo de meios extrajudiciais de resolução de conflitos que ... 3 - Nos contratos que contenham cláusulas discriminatórias, estas consideram-se nulas e o ...
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Lei n.º 93/2017
... partes, prestado o respetivo consentimento, para processos de mediação, sem prejuízo de meios extrajudiciais de resolução de conflitos que ... 3 - Nos contratos que contenham cláusulas discriminatórias, estas consideram-se nulas e o ...
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Acórdão nº 0669/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude a al. e) do nº 1 do art. 7º do Código do Imposto de Selo (CIS).
... contra a liquidação de Imposto de Selo sobre comissões de mediação de seguros, operada ao abrigo da verba 22.2 da Tabela Geral do Imposto de ... de selo, determinando que o mesmo «incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros factos previstos na Tabela ... -
Lei n.º 35/2018
... como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que ... ção ao Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade de Mediação de Seguros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de julho, na ...
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Acórdão nº 0231764 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - A mediação de seguros é uma actividade de natureza remunerada tendente à realização, através da apreciação dos riscos em causa, e à assistência, ou somente a esta última, relativamente aos contratos de seguro que tenham por objecto a cobertura de riscos situados em território nacional. II - Agente de seguros é o mediador que exerce a sua actividade apresentando, propondo e preparando a...
... ou de qualquer outra seguradora junto da qual entenda exercer a mediação, delas recebendo apenas informações sobre tipos de seguros, cláusulas, ... , e à assistência, ou somente a esta última, relativamente aos contratos de seguro que tenham por objecto a cobertura de riscos situados em ...