contratos mediação

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  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

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    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

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    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2011

    Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006,

    ...e na alteração dos contratos de sociedade, preparando o processo e a documentação necessárias; – participava no controlo, ...�o do contrato de sociedade, preparação dos correspondentes processos e documentação, mediação de assinaturas de contratos, arrendamentos, apoio ao contencioso da empresa; 49) A autora nunca ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A, de 18 de Outubro de 2010

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

    ... w) Acompanhar e colaborar nos procedimentos de contrataçáo pública e a celebraçáo de contratos inerentes, quando tal seja superiormente determinado;. x) Estabelecer os métodos e critérios de ...

  • Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2010/A de 18 de Outubro

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social.

    ... w) Acompanhar e colaborar nos procedimentos de contratação pública e a celebração de contratos inerentes, quando tal seja superiormente determinado;. x) Estabelecer os métodos e critérios de ..., prevenir os conflitos laborais e intervir, quando solicitada, na conciliação, mediação ou arbitragem de conflitos de trabalho;. t) Coordenar a elaboração dos estudos preparatórios de ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    Grandes Opções do Plano para 2009

    ...Em 2007, foram aprovados pela Co- missão Europeia cerca de 800 contratos envolvendo mais de 1 000 centros de investigação e empresas portuguesas. Foi reforçada a ...Em 2008, será constituído um Centro de Ar- bitragem e Mediação de Conflitos para estes sectores e será apresentado o projecto de diploma de criação do Bilhete ...

  • Acórdão nº 02829/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2009

    I -O recurso a métodos de avaliação indirecta justifica-se sempre que não seja possível determinar a matéria colectável através da contabilidade do contribuinte, ainda que por recurso a meras correcções técnicas. II -O método de avaliação indirecta a utilizar será aquele que permita uma maior aproximação à realidade.

    ... No que concerne aos 6 contratos de empreitada a que efectivamente tivemos acesso, temos a comentar que, de facto, nos foi referido ... contribuinte ainda afirma quanto a estes contratos e facturas que se referem a autos de mediação, que estas, na sequência da substituição daqueles também foram substituídas alterando a sua ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção de prevenção contra o dano. Acidente de viação. Acidente de viação e de serviço. Arrendamento urbano. Aval. Cessão de exploração de estabelecimento. Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. Cláusulas contratuais gerais. Competência. Competência em razão da matéria. Competência em razão do território. Competência material. Contrato de aluguer....

    ... . Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. Acórdão de 26 de Outubro de 2006 Supremo Tribunal de Justiça ... . . Contrato de mediação. Acórdão de 26 de Outubro de 2006 Tribunal da Relação de Lisboa . (Colectânea de ...

  • Acórdão nº 2322/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2005

    Os requisitos exigidos pela lei para que a providência cautelar de suspensão do despedimento seja decretada constam do art. 39º do CPT: falta de instauração ou nulidade do processo disciplinar e probabilidade séria de inexistência de justa causa. Para além destes requisitos a jurisprudência tem frisado que é pressuposto existir um contrato de trabalho e uma situação efectiva de despedimento. A

    ... e não o conteúdo da relação jurídica estabelecida entre aquela, enquanto empresa de mediação imobiliária e o seu cliente C. …. Não tem, em consequência, qualquer relevância para os ... tinha conhecimento que se trata de uma empresa de mediação imobiliária que lida com contratos de valores elevados conforme se pode constatar pelos contratos em causa nos autos. O art. 829º-A ...

  • Acórdão nº 235/08.8TBANS de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Outubro de 2012

    Nos termos do n.º 3, do artigo 5.º, da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Setembro) «O ónus da prova da comunicação adequada e efectiva cabe ao contratante que submeta a outrem as cláusulas contratuais gerais». Contudo, se um segurado invocar a omissão da «comunicação das cláusulas relativas à exclusão da responsabilidade da seguradora» em processo onde a...

    ... profissionais com o demandado D (…), o qual lhe prestou serviços na área da mediação de seguros, sendo por intermédio dele que a Autora celebrava contratos de seguro, negociava ...

  • DL 227/2012, de 25 de Outubro

    Estabelece princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários e cria a rede extrajudicial de apoio a esses clientes bancários no âmbito da regularização dessas situações

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro de 2006

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) da Região Autónoma dos Açores, publicada em anexo, assim como os quadros de pessoal dos organismos dela dependentes.

    ... e o cadastro das acções realizadas; d) Propor a celebração de protocolos e contratos com entidades formadoras; e) Certificar a formação profissional, acompanhar a sua execução e ..., prevenir os conflitos laborais e intervir, quando solicitada, na conciliação, mediação ou arbitragem de conflitos de trabalho; u) Coordenar a elaboração dos estudos preparatórios de ...