contratos de trabalho para angola
400 resultados para contratos de trabalho para angola
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Relatório n.º 8/2021
... unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela ... pandemia ... ência que podem ser detetados nos contratos ... públicos e para a atuação da AdC nesses ... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação ... institucional ...
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Acórdão nº 750/12.9TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
... Angola, no valor total de € 487.574,90 ... Na ... ócios, durante vários meses, assinando contratos de empreitada, negociando obras, recebendo ... de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença, declarações médicas, ...
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Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho do Porto – Juiz 2, acção declarativa de ... aquando da celebração dos diversos contratos de trabalho que foi outorgando com o Réu ou ... onde ainda mantém investimentos como em Angola e Polónia, cujas economias por razões diversas, ... -
Acórdão nº 746/20.7T8LAG-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
Para aferir se determinada questão se insere no âmbito da competência dos tribunais do trabalho, importa analisar, antes de mais, se do pedido formulado e da factualidade concreta alegada pelo autor resulta uma questão emergente de trabalho subordinado, independentemente da designação dada ao contrato ou da sua qualificação como contrato de trabalho por parte do autor na ação.
... julgar o caso deve ser do Tribunal de Trabalho, por as quantias que lhe foram pagas são ... na altura fazer a transferência de Angola para Portugal das retribuições que lhe eram ... com vista à celebração de contratos de trabalho; (…) n) Das questões entre ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário ... exigidas, nomeadamente, de acidentes de trabalho e das viaturas adstritas à prestação do ... dos Depósitos da Água, R. de Angola ...
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Parecer n.º 1/2021
... ) e realizadas (126 M(euro)) e ganhos em contratos futuros (70 M(euro)) e, ainda, à anulação de ... indexada à recuperação do mercado de trabalho, permitiu que o esforço financeiro do Estado ... (euro) do BPP e 16 M(euro) da República de Angola). Por sua vez, registaram-se 891 M(euro) ...
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Relatório n.º 7/2021
... e contratos, realizou 40 auditorias e outras ações de ... trabalho resultantes da pandemia, com o desenvolvimento ... destinatários as ISC de Angola", Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tom\xC3" ...
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Acórdão nº 25603/21.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I.— Os actos pelos quais o Estado da República de Angola concedeu ao Autor, ao abrigo da Junta Nacional de Saúde, a possibilidade de receber o tratamento adequado à sua patologia em Portugal”, comprometendo-se “a assegurar a estadia, alimentação, medicamentos, exames e todos os tratamentos médicos que o Autor necessitasse em Portugal” e atribuir-lhe “um apoio mensal...
... de processo comum, contra a Embaixada de Angola em Portugal, com sede na Av. República, 68, ... no caso de transacções comerciais, contratos de trabalho, responsabilidade civil por acções ... -
Edital n.º 929/2019
... ão é feita na modalidade de contrato de trabalho, a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código ... os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela ... de 1950/80 em Itália, Bélgica, Portugal, Angola e China, irão identificar-se os modelos ...
- Acórdão nº 369/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2000
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Aviso n.º 9718/2019
... ável pela coordenação do grupo de trabalho técnico e de fiscalização e pela apreciação ... - Engenharia de Fachadas em Luanda, Angola, na Direção de Armazém. Em novembro de 2015 ... na via pública; Gerir e executar os contratos de fornecimento e de prestação de serviços; ...
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Despacho n.º 6896/2021
... ção e orientação para resultados, trabalho de equipa e coordenação, expressão e fluência ... ;2018 - Ação de formação "Código de Contratos Públicos", promovida pelo Núcleo de ... Seabra, Frio Industrial, S. A., em Angola;De outubro de 2007 a junho de 2009 - Diretor de ...
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Despacho n.º 8375/2016
... - 6 de outubro de 1974, Luanda - Angola.Habilitações literárias e ... do Procedimento Administrativo, Atos e Contratos, Urbanismo e Regime Jurídico do Imobiliário ... Centro (2001);Participação no grupo de trabalho que elaborou a 7.ª edição do ...
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Constituição de Associação N.º 1051/2006 de 15 de Dezembro
... 193810280, casado, natural da Angola, residente na Rua da Saúde, 107, na freguesia ... i) Oficinas de trabalho ... Artigo 4.º ... A organização e ... fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... A. Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... Participou em diversos grupos de trabalho", entre os quais: \"Anteprojeto do Código de Execu\xC3" ... ", "Sistema de Gestão Documental", "Contratos Públicos - Elaboração de Peças ... ão Semedo Moreira Naturalidade: Lobito - Angola Data de Nascimento: 06.10.1958 2 - Habilitações ...
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n.º 1077/2023
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Anúncio de procedimento n.º ... Nome: Metodologia de Trabalho ... Ponderação: 40 % ... Subfatores? Não ... Endereço: Rua de Angola, Bloco A ... Código postal: 7800 054 ...
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Acórdão nº 10354/17.4T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2019
I - Para além da natureza excecional do contrato de trabalho a termo resolutivo, o motivo justificativo tem que constar expressamente no contrato com a menção dos factos que o integram, e apenas estes podem ser atendidos para aferir da validade do termo e estabelecimento do nexo causal para a celebração daquele contrato por aquele concreto período de tempo. II – É insuficiente como motivo
... a ilicitude da cessação do contrato de trabalho e a R. condenada: - a pagar-lhe o valor de todas ... de exportação para Espanha, Bélgica, Angola, Inglaterra e França, (…)”. As atividades de ... prática dos fundamentos dos termos dos contratos de trabalho a termo e não como parece ter sido a ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... em IRC Quadro 68 - Situação dos contratos de concessão de Benefícios Fiscais ao ... Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP ... ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... Membro de grupos de trabalho" constituídos no âmbito do Ministério das Finan\xC3" ... cos e dirigentes de Angola (Tribunal de Contas e Ministério das Finanças), ... Formação on job sobre auditoria a contratos de empreitada de obras públicas e realização ...
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Acórdão nº 2079/15.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2016
1.- A imunidade Jurisdicional dos Estados Estrangeiros constitui uma regra de direito internacional segundo a qual um Estado soberano não pode ser demandado num tribunal de um outro Estado, traduzindo, assim, uma garantia que o Estado disfruta em relação a si próprio e aos seus bens e que impede que outros Estados exerçam jurisdição sobre os atos que realiza no exercício do seu poder soberano. 2
... de processo comum contra a República de Angola, pedindo a condenação do Réu a pagar a quantia ... atos de gestão (respeitantes a atos e contratos privados), apenas sendo considerados atos de ... transações comerciais, contratos de trabalho, danos causados a pessoas e bens, propriedade, ... -
Deliberação n.º 183/2024
... CCDR Alentejo Coordenação da equipa de trabalho de acompanhamento do PRR, relativamente aos ... da Comissão de Acompanhamento de Contratos Interadministrativos de Delegação de ... Mapinfo”, 1 hora, 2014; Seminário “Angola. Pequena Agricultura e Desenvolvimento Rural”, ...
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Despacho n.º 11340/2022
... trabalho inovadores, que integra o Novo Modelo de Gestão ... ça, Alemanha, Áustria, Grécia, Turquia e Angola), pretendendo, para o efeito, celebrar ... um ... de formação de contratos públicos, nos termos das alíneas a), b) e c) do ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... empreitadas de obras públicas e outros contratos públicos a partir de determinado valor, por ... Presidências pro tempore de Cabo Verde e Angola, e com o Secretariado Executivo. Neste âmbito, ...
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Acórdão nº 00204/08.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2021
I - De acordo com o entendimento atual do princípio da legalidade administrativa, incumbe à AT o ónus de prova da verificação dos requisitos legais das decisões positivas e desfavoráveis ao destinatário, como sejam a existência dos factos tributários e a respetiva quantificação, isto quando o ato por ela praticado tem por fundamento a existência do facto tributário e a sua quantificação. II -...
... , decorrente da prestação de trabalho por conta de outrém e sujeita a tributação nos ... locais, designadamente, cumprimento de contratos de maior complexidade técnica e de prazo fixo e ... a deslocar-se para a República Popular de Angola, onde prestará ao primeiro contraente, ou a quem ...