contratos de trabalho para angola
400 resultados para contratos de trabalho para angola
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Aviso n.º 7850/2023
... com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... érico Alexandre Pereira Pires, nascido em Angola em 18/03/1969, com nacionalidade ... portuguesa, ... Avançadas e Código dos Contratos Públicos ... Na parte profissional, desempenhou ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... empreitadas de obras públicas e outros contratos públicos a partir de determinado valor, por ... Presidências pro tempore de Cabo Verde e Angola, e com o Secretariado Executivo. Neste âmbito, ...
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Acórdão nº 638/10.8TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2015
I - Face à diferente natureza do vínculo laboral, enquanto as retribuições intercalares para o trabalhador com contrato permanente têm a finalidade de compensação, sendo um acréscimo à indemnização pelo despedimento ilícito, já as retribuições que o trabalhador, com contrato a termo, que deixou de auferir desde o despedimento até ao termo certo ou incerto do contrato, ou até ao trânsito em...
... de condenação emergente de contrato de trabalho, com a forma de processo comum, contra “B…, ... , sendo o local de trabalho em …, …, Angola ... Foi acordado igualmente que a R. pagaria ao ... da ilicitude do despedimento nos contratos a termo em relação aos contratos sem termo, é ... -
Acórdão nº 9018/16.0T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. Na cláusula penal em sentido estrito não há nexo de dependência entre o valor da pena convencionada e o montante dos danos sofridos. II. O preceituado no n.º 3 do artigo 811.º do CC é aplicável apenas na hipótese prevista no n.º 2 da mesma norma, isto é, na hipótese de as partes terem convencionado uma indemnização pelo dano excedente. III. A redução (equitativa) prevista no artigo 812.º...
... de independência da República Popular de Angola, a decorrer a 11.11.2015; 6 ... Tendo em conta ... de ida e volta, é necessário todo o trabalho preparatório de ensaios, entre outros atos ... / um princípio geral de validade dos contratos / cláusulas contratuais mas uma regra de conduta ... -
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... "Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho", "Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da ... e complementar em: "Código dos Contratos Públicos", "Medidas e Procedimentos ... Naturalidade - Moçâmedes - Angola. Data de nascimento - 28.08.1969. 2 - ...
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Portaria n.º 683/2022
... trabalho inovadores, que integra o Novo Modelo de Gestão ... ça, Alemanha, Áustria, Grécia, Turquia e Angola, ... pretendendo, para o efeito, celebrar um novo ... ída dos procedimentos de formação de contratos públicos, nos termos das alíneas a), b) e c) ...
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Edital n.º 1142/2021
... O caso português (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique): documentação colonial e ... ão é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo ... do ... os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado ...
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Despacho n.º 6123/2023
... Privado, Direito Bancário, Direito do Trabalho, Direito dos Contratos, Direito Processual Civil ... (CENJOR) dirigido a Jornalistas de Angola, no âmbito de um programa de formação ...
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Despacho n.º 12589/2021
... Privado, Direito Bancário, Direito do Trabalho, Direito dos Contratos, Direito Processual Civil ... (CENJOR) dirigido a Jornalistas de Angola, no âmbito de um programa de formação ...
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Acórdão nº 738/14.5T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo a relação contratual firmada entre as partes iniciando-se em data anterior à entrada em vigor do CT/2003 [e não tendo havido alteração substancial aos termos em que essa relação se processou] a aferição da sua natureza como consubstanciando, ou não, um contrato de trabalho, deverá ser feita, atenta a jurisprudência sedimentada do STJ, de harmonia com a LCT, não sendo, para esse efeito,...
... a existência e validade do contrato de trabalho celebrado entre as partes, que seja declarada a ... dos outros países, nomeadamente de Angola; - Era da Ré que a Autora recebia todos os ... : no que se reporta ao nomen juris, os contratos “são o que são e não o que as partes dizem ... -
Despacho n.º 1550/2017
... do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ça da SilvaLocal e data de nascimento - Angola, 17 de junho de 1974Habilitações ... Miguel Torga em 1999, Curso Código dos Contratos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação ... , fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos; ... d) Fraude em projetos ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ...
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Despacho (extrato) n.º 7541/2022
... Naturalidade: Luanda — Angola ... Data de Nascimento: 17.10.1978 ... 2 — ... a 31.12.2016 — Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado ... Software de Gestão de Catálogos e Contratos”, “Procedimentos de Can- ... tina”, ...
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Despacho (extrato) n.º 13034/2023
... Naturalidade: Luanda — Angola". Data de Nascimento: 13.12.1969. 2 — Habilitaç\xC3" ... Curso de Formação Profissional “Contratos Públicos — Como Comprar Melhor?”, com a ... “Promover a eficácia das equipas de trabalho ...
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Despacho n.º 2391/2017
... - 6 de Outubro de 1974, Luanda - Angola.Habilitações literárias e ... , Procedimento Administrativo, Atos e Contratos, Urbanismo e Regime Jurídico do Imobiliário ... Centro (2001);Participação no grupo de trabalho que elaborou a 7.ª edição do Manual de Regime ...
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Despacho n.º 7819/2020
... funções, destacando-se a nível do trabalho de equipa e coordenação e da qualidade da ... pela ULisboa, pela gestão de contratos de comunicações de rede fixa de voz e dados e ... CCNA-Cisco no Grupo Rumos em Portugal e Angola.De dezembro de 2014 a julho de 2015 desempenhou o ...
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Despacho n.º 8425-A/2022
... Finanças, na aprovação do Programa de Trabalho Anual e na identifi- ... cação e estruturação ... tratualmente, localizadas em Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé ... e ... contratos de empréstimo ou quando todos os passivos ...
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Despacho n.º 10295/2022
... trabalho de equipa e coordenação, expressão e fluência ... gestão de contratos de comunicações de rede fixa de voz e dados e ... Rumos em Portugal e Angola ... De dezembro de 2014 a julho de 2015 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 11.º Trabalho", Solidariedade e Segurança Social ... Artigo 12.\xC2" ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; ... y) O ... contratos para a execução de obras ou a executar obras ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho ... laborioso de análise individualizada e ... fere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do ... y) O Decreto-Lei n.º ... Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a ... executar ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei ... ; b ) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... 20 Guernesey 831 Palau 585 Angola ...
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Parecer n.º 5/2022
... ório (617 M€), seguida das do Emprego, Trabalho e Formação Profissio- ... nal (456 M€), ... as deficiências seguintes: universo de contratos por certificar, ... receita efetiva de cada ... Angola (62,8 % do total), a Moçambique (9,6 %) e a ...
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Acórdão nº 1410/21.5T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
1. O princípio “trabalho igual, salário igual”, pressupõe a mesma retribuição para trabalho prestado em condições de igual natureza, qualidade e quantidade, com proibição da diferenciação arbitrária, materialmente infundada, ou com base em factores materiais de discriminação (identificados no art. 24.º n.º 1 do Código do Trabalho). 2. Não sendo invocados quaisquer factores...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Beja, AA propôs acção declarativa com ... proposta vantajosa para ir trabalhar para Angola, para outra empresa, e no sentido de a mesma ... (nomeadamente, nos casos de prévios contratos de estágio ou prestação de serviço) ... Y. ... -
Acórdão nº 06629/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2013
... a desempenhar as suas funções em Angola, neles se incluindo o recorrente; 5-Na medida em ... do ano de 1991, aos rendimentos do trabalho dependente auferidos no âmbito da deslocação ... ao serviço daquelas, ao abrigo de contratos celebrados com entidades estrangeiras, desde que ...
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... do Tribunal de Contas no Grupo de Trabalho da EUROSAI para preparação do Plano ... inerentes à fiscalização prévia de contratos de empreitadas de obras públicas na Unidade de ... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ...