Aviso n.º 9718/2019

Data de publicação04 Junho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Porto

Aviso n.º 9718/2019

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público:

1 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 11 de março de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Proteção Civil, Luís Alexandre Pereira dos Santos Moutinho, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Habilitações académicas:

Licenciatura em Marketing e Publicidade (2003) pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Porto.

Habilitações profissionais:

Pós-Graduação em Proteção Civil: Planeamento e Intervenção (2018) pelo Instituto CRIAP -Psicologia e Formação Avançada, Porto.

Curso Avançado sobre Licenças e Atividades Económicas: "Licenciamento Zero" e Diretiva de Serviços" (2012) pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Pertence ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Porto desde maio de 2000.

De 2000 a 2008 exerceu funções na então existente Divisão Municipal de Trânsito, ficando responsável pela coordenação do grupo de trabalho técnico e de fiscalização e pela apreciação técnica, estética e legal dos processos de licenciamento de publicidade.

De 2009 a 2010, exerceu funções na então existente Direção Municipal da Via Pública estando ligado às questões do Sistema de Gestão, dinamizador no âmbito do SAMA/SIMPLEX e apoio técnico a nível de assessoria de Direção.

De outubro de 2010 a novembro de 2012, integrou a equipa multidisciplinar do Balcão do Empreendedor, no Departamento dos Portais, Serviços Integrados e Multicanal da Agência para a Modernização Administrativa, onde desempenhou, entre outras, as seguintes funções:

Gestão de conteúdos nos portais nacionais de prestação de serviços públicos: Portal do Cidadão, Portal da Empresa e Balcão do Empreendedor.

Dinamização de sessões de formação, a nível nacional, destinadas às entidades da administração central e local, no âmbito da Diretiva de Serviços, Iniciativa legislativa "Licenciamento Zero" e do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).

Acompanhamento e gestão de relacionamento dos municípios envolvidos no projeto-piloto da desmaterialização das formalidades da competência dos municípios abrangidas pela Diretiva de Serviços (DS).

Coordenador Nacional do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), resultante da Diretiva de Serviços onde assumiu a representação internacional nos grupos de trabalho da União Europeia (UE).

De dezembro de 2012 a maio de 2014, desempenhou funções na então existente Direção Municipal de Gestão da Via Pública, ligado às questões do Sistema de Gestão da Qualidade e apoio técnico a nível de assessoria de Direção.

De maio de 2014 a abril de 2015, desempenhou funções na Efangol - Engenharia de Fachadas em Luanda, Angola, na Direção de Armazém.

Em novembro de 2015 iniciou funções no Departamento Municipal de Proteção Civil.

Outras atividades/cargos:

Enquanto coordenador nacional do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) - Portugal foi distinguido pela Comissão Europeia por boas práticas como coordenador nacional (2012).

2 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 13 de fevereiro de 2019, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Apoio à Câmara Municipal, Maria do Rosário Correia Fortes Morais Rebelo, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Portucalense - Infante D. Henrique

Habilitações profissionais:

Programa Avançado de Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais.

FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Experiência profissional:

De 1997 a 2019, Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP.

De 2015 a fevereiro 2019, Técnica Superior no Centro de Emprego da Maia.

De 2012 a 2015, Diretora-Adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto.

De 2001 a 2012, Chefe de Serviços do Centro de Emprego da Maia.

De 2000 a 2001, Animadora Efetiva no âmbito do "Projeto de Modernização dos Serviços Públicos de Emprego: Desafiar a Qualidade - Livre Serviço para o Emprego".

Em 1999 e 2000, Orientadora/Tutora de Estágios Profissionais no IEFP - Ação de Qualificação Inicial de Técnicos Superiores.

De 1997 a 2001, Técnica Superior da Unidade de Desenvolvimento do Emprego do Centro de Emprego da Maia.

Outras atividades/cargos:

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

3 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 14 de março de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade e Tráfego, Bruno Miguel Aires Eugénio, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Habilitações académicas:

Mestre em Engenharia Civil com especialização em Vias de Comunicação pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, desde 2008

Experiência profissional:

Desde 2009 que exerce a sua atividade na Câmara Municipal do Porto estando sempre ligado às diversas temáticas da mobilidade, transportes e engenharia de tráfego.

Gradualmente especializou-se na área do ITS - Intelligent Transport Systems com formação específica em redes informáticas, sistemas de informação geográfica e simulação de tráfego.

Colabora com diversas instituições de ensino superior tanto em coorientação e/ou supervisão de alunos de licenciatura e/ou mestrado ou na coordenação de projetos/parcerias com essas instituições.

Participou em diversos projetos europeus na área da mobilidade (CiViTAS - ELAN, POSSE, C-ROADS, C-STREETS).

Outras atividades/cargos:

Membro efetivo n.º 62446 da Ordem dos Engenheiros.

Membro da Comissão Técnica de Normalização CT 155 - Equipamentos para Estradas, do Instituto Português da Qualidade.

4 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 14 de março de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Mobilidade e Transportes, João André Gomes Gonçalves Sendim, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo de Gestão da Construção pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (2006)

Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (2004)

Habilitações profissionais:

Curso de Formação em Gestão da Mobilidade pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2019)

Pós-Graduação em Proteção Civil - Planeamento e Intervenção pelo Instituto CRIAP - Psicologia e Formação Avançada, Porto. (2018)

Curso de Projetista de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (3.ª e 4.ª Categoria) pela Jota 96, Lda. (2016)

Experiência profissional:

De 2004 a 2006: Engenheiro Técnico Civil Projetista em Gabinete de Arquitetura e Engenharia, como técnico responsável, na área de projetos de licenciamento de especialidades de Engenharia Civil, nomeadamente: estabilidade e contenção periférica, abastecimento de água, gás, águas residuais e pluviais, isolamento térmico, acústico e acompanhamento técnico de obras.

De 2006 a 2012: Início de funções na Câmara Municipal do Porto como Técnico Superior na Divisão Municipal de Trânsito, ficando responsável pela coordenação do grupo de trabalho de apreciação técnica e legal dos processos de licenciamento de condicionamentos de trânsito.

De 2012 a 2015: Comissão de serviço como Chefe da Divisão Municipal de Trânsito da Câmara Municipal do Porto. Entre outras responsabilidades/competências, destacam-se as seguintes: Assegurar a instalação e manutenção da sinalização e equipamentos de trânsito; Apreciar os processos de condicionamento de trânsito e de estacionamento; Apreciar os projetos de sinalização temporária Apreciar os processos de circulação especial e de restrições à circulação Apreciar os processos de avenças de estacionamento em parques municipais; Apreciar os processos de avenças de estacionamento; Gerir os parques de estacionamento municipais; Gerir as zonas de estacionamento na via pública; Gerir e executar os contratos de fornecimento e de prestação de serviços; Operacionalizar e acompanhar a colocação da sinalização de condicionamentos de trânsito e respetivos desvios, por forma a garantir a segurança rodoviária; Acompanhar e verificar a conformidade da execução de obras de sinalização horizontal, vertical e luminosa; Gerir o contrato de concessão da iluminação pública; Apreciar os processos de iluminação cénica e decorativa; Assegurar a instalação e manutenção de equipamentos eletromecânicos.

De 2015 a 2018: Comissão de serviço como Diretor de Departamento Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal do Porto. Entre outras responsabilidades/competências, destaca-se a responsabilidade pela gestão, coordenação e supervisão do Serviço Municipal de Proteção Civil, garantindo em todas as ocorrências as medidas entendidas como necessárias face a situações objetivas e enquadráveis no estado de...

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