Edital n.º 929/2019

Data de publicação14 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Edital n.º 929/2019

Sumário: Concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado(a), nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Arquitetura.

Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 3 de julho de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado(a), nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Arquitetura, no DINAMIA'CET - IUL, ISCTE-IUL, no âmbito do Projeto com referência: PTDC/ART-DAQ/30594/2017, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT) através de fundos nacionais.

A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela FCT do projeto intitulado "Conjuntos Habitacionais para a Classe Média na Europa, África e Asia (PTDC/ART-DAQ/30594/2017), apresentado pelo ISCTE-IUL através da sua Unidade de Investigação DINAMIA'CET - IUL, o qual prevê a contratação de um doutorado para o desempenho de funções de investigação científica.

Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho, a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.

I - Legislação aplicável

1 - O concurso rege -se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do contrato-programa celebrado entre a FCT e a ISCTE -IUL que rege a atribuição do financiamento.

II - Local de trabalho

O local de trabalho situa -se no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, DINÂMIA'CET - IUL, Av.ª das Forças Armadas, 1649 -026 Lisboa.

III - Remuneração

A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2.128,34 euros.

IV - Descritivo do lugar

Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática da arquitetura, com enfoque no desenho, historiografia e suportes fílmicos, visando o estudo do alojamento em massa da Classe Média (MCMH) na Europa, África e Ásia. A partir da catalogação e contextualização de conjuntos habitacionais construídos entre os anos de 1950/80 em Itália, Bélgica, Portugal, Angola e China, irão identificar-se os modelos habitacional e urbano e mapear as alterações surgidas após 50 anos de uso, para entender como se adaptaram às condições atuais (urbanas e sociais), apoiando ações futuras. Os casos de estudo localizam-se em Milão, Antuérpia, Lisboa, Luanda e Macau, com missões em outras regiões e países para estudos comparativos. Tem como objetivo, em especial, o desempenho das seguintes funções:

a) Missões de levantamento e estudo;

b) Documentação e Arquivo (papel e imagens em movimento);

c) Descrição e criação de fichas de inventariação e referenciação (a exemplo, SIG e...

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