escravatura nos dias de hoje

34 resultados para escravatura nos dias de hoje

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  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018

    ...E, tal como hoje é habitual nos ordenamentos jurídicos de matriz ...«escravatura temporária» consentida. A «existência» da ... respeito pela autoridade patriarcal, mas nos dias que correm, em larga medida, por valiosas razões ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ...E, tal como hoje é habitual nos ordenamentos. jurídicos de ... apropriação, equivalente a “escravatura temporária” consentida. A “existência”. ... respeito pela autoridade patriarcal, mas nos dias que correm, em larga. medida, por valiosas ...

  • Acórdão nº 322/04.1TAMLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Novembro de 2013

    I – Os Tribunais Portugueses são competentes para julgar crimes cometidos por portugueses contra portugueses angariados em Portugal e cuja acção se estendeu ao território espanhol, levada a cabo pelos mesmos indivíduos. II – O princípio do juiz natural proíbe a designação arbitrária de um juiz ou tribunal para decidir um caso submetido a juízo, em ordem a assegurar uma decisão imparcial e...

    ... e outro na pessoa do C…) e de um de escravatura na pessoa do C…a. 2. Não resulta da matéria ... provado que o ofendido esteve, em 2003, 10 dias internado em estabelecimento hospitalar, e foi o ... saberá muito mais do que aquilo que hoje quer relatar, não pode também ir para lá do ...

  • Acórdão nº 1231/09.3JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2013

    I – O crime de escravidão previsto no art° 159° do C. Penal visou consagrar a que tal respeito se dispõe na Convenção de Genebra sobre a escravatura, assinada em 25/09/1926. II - Assim sendo, o tipo legal tem de ser interpretado e aplicado à luz dos conceitos e princípios constantes desse texto de Direito Internacional. III – Por escravatura entende-se «o estado ou condição de um indivíduo...

    ... por períodos que duravam entre 10 dias a 1 mês. 18. Em Portugal dedicavam-se à venda ...hoje se mantém em instituições semelhantes, com ..., a Convenção de Genebra sobre Escravatura" (assinada em 25-09-1926) define, no seu artigo 1.\xC2"...

  • Parecer n.º 33/2016

    ... interessados, que dispõem do prazo de 30 dias para se pronunciarem sobre o projeto de decisão. ... dos regulamentos lesivos, princípios hoje acolhidos expressamente, no Código do ...escravatura queria sem dúvida aplicar-se às situações ...

  • Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2017

    –In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direitos de...

    ...ção desta sentença, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, no jornal ".. da ...e Dr. C. Montez .. - a qual é hoje" uma referência internacional no âmbito da inova\xC3"... que as pessoas lhe pertencem, como na escravatura. É o "QUERO, POSSO E MANDO"; v. “foi assim que ...

  • Não há homens sem leis, nem homens sem Estado
  • Acórdão nº 641/16 de Tribunal Constitucional, 21 de Novembro de 2016

    ... em que aquilo que era imoral há anos atrás hoje" já o não é. . Ou continuando a sê-lo, haver\xC3"... pode ser traçado um paralelo com a escravatura .. A. própria condição da escravatura requer ... proteção penal. Como refere Figueiredo Dias, não é «essa a natureza do princípio,. como ...

  • Acórdão nº 956/10.5PJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Outubro de 2014

    I - Não é obrigatória, para ser valorada, a leitura ou exame em audiência de julgamento, da prova documental ou pericial existente nos autos, do conhecimento dos sujeitos processuais; II - No âmbito do crime de violência doméstica, cabem as condutas e comportamentos que causam, inclusive através do envio de sms, maus tratos psíquicos configurados como stalking;

    ... demandou, para a respectiva cura clínica, 3 dias de doença sem afectação da capacidade de ... desencontro da tua presença, essa que ainda hoje, por mais que o tente negar ao meu coração, te ... formas talvez mais subliminares de escravatura humana, em que alguém é subjugado a uma vida de ...

  • Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Setembro de 2015

    I - Decorre do disposto no art. 400.º, n.º 2, do CPP, que é irrecorrível o acórdão do tribunal da Relação, na parte em que confirma a indemnização de €10.000,00, atribuída à demandante M por danos morais, uma vez que o valor da sucumbência da demandada fica aquém de metade do valor da alçada do tribunal recorrido. II - Atento o disposto nos arts. 434.º, do CPP e 682.º, do CPC, não se...

    ... de morrer experimentado durante o acidente e dias" de internamento que lhe seguiram.        \xC2"...Isto, na medida em que o tempo da escravatura já acabou. À luz do disposto no art.º 6º do ...Ora, a indemnização deste tipo de dano é hoje aceite, na medida em que a sua gravidade o ...

  • Acórdão nº 1/15.4GGMMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018

    I - O incumprimento dos ónus de impugnação previstos no art. 412º, nº 3, do CPP, por omissão ou por deficiência, prejudica o conhecimento do recurso da matéria de facto pela via ampla ou alargada, mas não desobriga a Relação de sindicar a sentença através da análise do seu texto, designadamente perscrutando se enferma de erro notório na apreciação da prova (art. 410º, nº2, al.c), do CPP). II -...

    ... na rua, algo que também fez noutros dias, em datas não apuradas, dizendo-lhe que ficava a ... a casa; todavia, o arguido disse “hoje dormes na rua”, e fechou a porta. – Nessa ... formas talvez mais subliminares de escravatura humana, em que alguém é subjugada a uma vida de ...

  • Acórdão nº 249/12.3TBVRM-N.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    I - Consoante as funções que o administrador de insolvência assuma, diferente será a sua responsabilidade. Assim, quando a administração da massa couber ao devedor, limitando-se a posição do administrador de insolvência nesses casos à de mero fiscalizador da actividade desenvolvida pelo primeiro, cabe ao devedor assumir a responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações, enquadráveis no

    ...ção, pelo Cofre Geral dos Tribunais (hoje, Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da ... proferiu despacho, a conceder prazo de 60 dias para apresentação do Plano de Insolvência. Y. ... lei poria em prática um regime de escravatura, há muito abolido na nossa civilização. PP. ...

  • Acórdão nº 1343/14.1TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Março de 2015

    SUMÁRIO: I. A intervenção principal do Ministério Público, assumida na acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho por tal competência lhe ser atribuída por lei para defesa dos interesses que a mesma visa salvaguardar, nomeadamente o combate à precariedade de modo a evitar a perpetuação das formas atípicas e injustas de trabalho, entre elas, os falsos recibos verdes, mantém-se...

    ... a sua disponibilidade, nomeadamente quais os dias da semana, que prefere para se deslocar ao seu ... a institucionalizar uma nova forma de escravatura, já que, o suposto trabalhador, poderia, sem ser ... que o integra, “a precariedade atinge hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores em Portugal ...

  • Acórdão nº 720/13.0TVLSB-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Junho de 2013

    I - Uma associação cívica cujo fim estatutário consista, nomeadamente, em “transformar o Estado Português devolvendo a sua dignidade, colocando o Estado ao serviço dos cidadãos e não estes ao serviço do Estado” tem legitimidade para instaurar acção popular visando “garantir a primazia da Lei e do princípio da legalidade democrática onde o Estado e todos os que o compõem, sejam cidadãos sejam...

    ... em Outubro próximo, ou entre os dias 22 de setembro e 14 de Outubro de 2013) 34. E é ... a nossa herança do passado, com que vivemos hoje e que passamos às gerações vindouras[16]. ...ágio universal e pela abolição da escravatura" marcam o ideal democrático do século XIX. No s\xC3"...

  • Acórdão nº 1419/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020

    I. A Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, prevê no artigo 19.º-A, n.º 1, a), que o pedido é considerado inadmissível, quando se verifique que está sujeito ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do...

    ... de imprensa, os apoiantes do caso referiram hoje que esta decisão política -- que envolve fundos ..., submeteu os potenciais refugiados à escravatura, tortura e outros tratamentos degradantes e ... lugar para todos, mas ia comer todos os dias à Caritas, depois decidi vir para Portugal, ...

  • Acórdão nº 978/07.3PAESP.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Novembro de 2014

    I - O conceito de escravidão do artº 159º 1 a) CP, inclui os casos de servidão para a exploração do trabalho. II - A servidão constitui uma forma particularmente grave de negação da liberdade e uma realidade mais ampla que a invocada pelo sentido comum do termo “escravidão”. III – Para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem a servidão constitui “a obrigação de viver e trabalhar na...

    ... 8) Todos os dias, no final da tarde, os arguidos recolhiam o ...) …considera que ainda não conseguiu até hoje ocupação laboral por ser alvo de ...ário se refere: “(…) III – Por escravatura entende-se «o estado ou condição de um ...

  • Acórdão nº 9238/13.0TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Dezembro de 2015

    I - No crime de escravidão, p.p. pelo art.º 159.º a) CP, não está apenas em causa a exploração do ser humano, feita por outro, mas abrange todas as formas de servidão humana. II - O bem jurídico protegido por tal incriminação é o interesse da sociedade no reconhecimento e salvaguarda da personalidade individual de toda a pessoa humana.

    ... em que se encontravam, de verdadeira escravatura, foi impedido pelo L…, pois este, sem que os ... os trabalhadores, a efectuar um a um e em dias diferentes. Em 6 de Julho de 2004, o I… foi ... Dias: “Por toda a parte se considera hoje a aceitação dos princípios da oralidade e da ...

  • Acórdão nº 2240/18.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    · Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. · Mas o ónus de alegação e prova do requerente quanto às condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional em Itália deve ser atenuado e essa mesma realidade deve ser apurada pela Administração e, depois, pelo tribunal. ·...

    ...23/09/2016 21 dias IT.......... 18/05/2018 1 ano e 8 meses (…) ... de imprensa, os apoiantes do caso referiram hoje que esta decisão política -- que envolve fundos ..., submeteu os potenciais refugiados à escravatura, tortura e outros tratamentos degradantes e ...

  • Acórdão nº 1786/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2016

    I - Não se mostrando necessária, por irrelevante, determinada factualidade alegada na petição inicial, em ordem a constituir base suficiente para a decisão do direito aplicável, não é suscetível de poder vir a integrar a base instrutória ou de fazer parte do elenco dos temas de prova, não ocorre uma das designadas situações excecionais em que o objeto de recurso de revista pode abarcar a alteração

    ... também só se tornar efectiva decorridos 30 dias após a sua comunicação, por escrito, aos ... do réu, numa situação de "quase escravatura", correndo o risco de se exporem à ruína por ...ócio, do mesmo modo que não é possível, hoje, determinar o valor que a mesma atingirá daqui ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ..." ou "taxa anual efetiva", sendo que ainda hoje nenhum dos autores sabe o que querem dizer tais ... aritmética das taxas Euribor a 6 meses dos dias úteis do mês anterior". A ré inseriu tais ... do ré, numa situação de "quase escravatura", correndo o risco de se exporem à ruína por ...

  • Acórdão nº 576/14.5GEALR-F.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Janeiro de 2016

    I- Na ponderação da verificação do perigo a que se refere a alínea c) do artigo 204º do Código de Processo Penal, o Juiz de Instrução deve ser prudente e cauteloso já que o mesmo tem na base um perigo futuro incerto, ainda que assente em factos actuais concretos, sendo, por isso, maior o grau de incerteza na sua verificação, próxima de dotes de adivinhação. Inexistindo tal cautela pode-se...

    ..., um anúncio de emprego, válido por trinta dias, com vista à atribuição de trabalho ...hoje"… Não! Ouve, quem muda é o Nuno, tu não.” \xE2\x80"..., o trabalho ou serviços forçados, a escravatura, a servidão ou a extracção de órgãos. O ...

  • Acórdão nº 1342/16.9JAPRT de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Setembro de 2017

    Ocorrendo factos integradores do crime de violência doméstica e de violação, entre cônjuges e, apesar dos factos integradores deste último revestirem autonomia, indo para além do ambiente de violência doméstica até aí existente – o que justificou a condenação por ambos em concurso real na 1.ª instância - o certo é que a lei, cfr. artigo 152.º/1 C Penal, quis expressamente e criou uma relação de...

    ... arguido a violou foi passado uma semana, 15 dias, se conseguia assim ou não lembra,? E a ... e receio de ser abordada pelo arguido, ainda hoje tendo dificuldade em dormir, em conseguir ... formas talvez mais subliminares de escravatura humana, em que alguém é subjugada a uma vida de ...

  • Acórdão nº 7902/15.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 2019

    I - A obrigação de cumprimento do dever de ocupação efectiva do trabalhador pressupõe que se mantenha em vigor o contrato de trabalho pois que, cessado este [ainda que, por hipótese, por despedimento ilícito], cessa o poder directivo do empregador. II - Estando a A., trabalhadora administrativa, vinculada [pelas razões aduzidas no texto do acórdão] por contrato de trabalho a ambos os RR, estes...

    ... €583, 33 relativa à retribuição de 17 dias de trabalho no mês de Dezembro; d) Os ... de serviços” numa “situação de escravatura tipo rendista”, em que o Recorrente ainda ...Ainda hoje é assim. Desconsideração da autora cometeria ...

  • A Pessoa

    I – Pessoa Individual II – Pessoa Colectiva

  • Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001

    ... recurso foi interposto dentro do prazo de 30 dias contados a partir do trânsito em julgado do ... teria sido comum aos povos primitivos, ainda hoje tem plena validade no domínio da Lei ..., religiosa, nacional, das minorias, escravatura, sujeição a tortura, prisão ou privação de ...