contratos arrendamento com prazo certo
4310 resultados para contratos arrendamento com prazo certo
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ível” ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento ... e de subarrendamento a ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Contratos de Arrendamento e Subarrendamento ... Secção II ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... nistrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na ... Artigo 11.º Contratos de Arrendamento e Subarrendamento ... Secção II ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Contratos de Arrendamento e Subarrendamento Secção II ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... dade adjudicante, ao prazo de execuçáo das prestaçóes objecto do ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... náo praticar, um acto administrativo com certo conteúdo extinguem -se por força da alteraçáo ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Valença”, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do ... ível” ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... período de duração dos respetivos contratos, nos rendimentos prediais obtidos no âmbito dos ... c) Aceitam que, durante o prazo de vigência do arrendamento, a BragaHabit ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 204/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível ... Regulamento Municipal ... ão adequada, eficaz e eficiente dos contratos de subarren- ... damento a celebrar e até ao ... do CPA, não tendo havido no prazo concedido contributos nem constituição de ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 948/2020
... arrendamento e de subarrendamento. Programa Municipal ... ção do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade turística, sugerem que ... Acessível" ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... ção em regime de subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... ção social a elaborar pela D.G.R.S.P no prazo de 30 dias, após prévia audiência da ... /morar e explica que o contrato de arrendamento continuou no nome da arguida recorrente em ... de vencido que o segue de perto, sendo certo que com a referida norma incriminadora o ... doméstica, com regularidade, com contratos de trabalho ... Há cerca de quatro anos, ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... ência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz ... com BB em 1 de Outubro de 2011, pelo prazo de dez anos e pela renda mensal de (euro) 300,00, ... ão do n.º 2 do artigo 824.º do CC aos contratos de arrendamento, orientação que, de há vários ... É certo que o acórdão fundamento optou por aplicar o ...
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Aviso n.º 5861/2021
... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... Acessível» ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... ção em regime de subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Acórdão nº 1004/08.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2010
... da decisão não importam), celebrar contratos de arrendamento com prazo certo relativos a todos ...
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Acórdão nº 221/09.0TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
... de posições contratuais – contratos de trabalho, contratos com fornecedores, ... prisma da exclusão do regime do arrendamento (artº 1085), solução que transitou, ... negócio está necessariamente sujeito a um prazo, devendo o locatário, findo o prazo ... modo se a nova lei vier determinar que certo facto autoriza a resolução do contrato, ela só ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... ódigo do procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias, tendo, ... para o efeito, sido ... é responsável pela gestão de todos os contratos de ... arrendamento e subarrendamento celebrados ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... , por não consubstanciarem verdadeiros contratos de compra e venda; g - se condene os Autores a ... que ocorreram após a sentença anterior, o prazo de aquisição dos prédios por usucapião na sua ... Com efeito, se é certo que, v.g., se num pedido indemnizatório por ... -
Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... ---- Considerando que o Estado deu de arrendamento", pelo prazo de vinte anos, à\tsociedade ………\xE2" ... Palacete Hotel do Buçaco através de contratos de arrendamento que foram sendo sucessivamente ... -financeira da sociedade Requerente, sendo certo que a mesma não alegou que a exploração do ... -
Edital n.º 64/2024
... ção em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança ... No decurso do prazo estabelecido para o efeito, nenhum interessado se ... o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, e na Lei ... ão inscrita no agregado familiar por prazo certo e a título transitório ... N.º 9 12 de ...
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Edital n.º 557/2022
... recolha de sugestões e durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da respetiva ... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... é responsável pela gestão de todos os contratos ... de arrendamento e subarrendamento celebrados ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... , seja para a realização de contratos de cessão, exploração, arrendamento ou quais ... Entendemos que não há prazo fixo, como na usucapião ... LIX. Quanto à ... testemunhas de cada uma das partes, sendo certo que o mero excerto parcial, subjectivo e ... -
Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... ária, excepto quando for celebrada por prazo superior a seis anos ... 2 - O ... que as partes o subordinaram ou tornando-se certo que não pode verificar-se, conforme a condição ... @@@@@@Artigo 1094.° Tipos de contratos ... 1 - O contrato de arrendamento urbano ... -
Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... Penal, suspensa na sua execução por igual prazo, a contar do trânsito da respectiva ... referidas condicionantes, que tiveram, por certo, influência no desempenho profissional do ... os seus nomes para figurar nos contratos que tivesse por convenientes, bem sabendo que ... , nomeadamente e entre outros, arrendamento, trespasse e conta bancárias (e terminais de ... -
Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir da data ... será notificado para repor, em prazo certo, o fogo no seu estado anterior. Se não o fizer, ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ção do arrendamento a médio e longo prazo, concluiu -se que existe, atualmente, um grande ... ível” ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... e longo prazo, concluiu-se que existe, atualmente, um grande ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...