minutas contratos arrendamento predios rusticos
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Regulamento n.º 78/2018
..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... do território os limites dos prédios sobre as quais incidam as operações ...ção para contitularidade de prédios rústicos" 1 - O pedido de parecer favorável relativamente \xC3"...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal. c) - Reconhecerem que nos termos ...; e) - Reconhecerem que os NOVOS contratos de arrendamento rural verbais existentes desde ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ... é a locação, total ou parcial, de prédios rústicos para fins agrícolas, florestais, ou ... -
Aviso n.º 21183/2020
... e qualidade do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... de bens;Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... do território os limites dos prédios sobre os quais incidam as operações ...ção para contitularidade de prédios rústicos" 1 - O pedido de parecer favorável relativamente \xC3"...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Aviso n.º 24307/2022
...b) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública,. arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ...f) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;. ...
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Aviso n.º 4187/2017
... orgânica compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... de bens; g) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes; h) ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... do território os limites dos prédios sobre as quais incidam as operações ...ção para contitularidade de prédios rústicos" 1 - O pedido de parecer favorável relativamente \xC3"...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Regulamento n.º 176/2017
...»: os bens imóveis, incluindo os prédios rústicos, urbanos e mistos e os direitos a eles ... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ..., registo e arquivamento dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de imóveis 1 - Os ...2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
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Aviso n.º 16712/2022
...Minutas tipo (p.e. Cadernos. de Encargos, Programas de ..., etc.), bem como (v) Elaboração de Contratos;. d) Na Divisão de Conservação e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH). Artigo 114.º Divisão de ... de conservação e manutenção dos prédios, nos termos do RJUE;. d) Participar ao ...do número de compartes de prédios rústicos;. g) Promover os processos de participação ...
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Despacho n.º 9712/2019
...; i) Promover a elaboração de contratos de natureza urbanística, nomeadamente contratos ... de obras de conservação e limpeza dos prédios, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...rústicos; n) Assegurar a resposta aos vários pedidos de ...
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Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica), nos termos previstos no art.º 615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615º, nº1, alínea d) do CPC, se o tribunal deixar de conhecer de questões das quais estava obrigado a...
... celebração de um novo contrato de arrendamento". *O Réu apresentou CONTESTAÇÃO, impugnando, al\xC3"... ambos os Acórdãos foi julgado que os contratos de arrendamento em análise deveriam ser ...ércio ou indústria o arrendamento de prédios ou partes de prédios urbanos ou rústicos ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ... -
Despacho n.º 3355-B/2023
...— Instruir e coordenar a submissão de contratos a fiscalização prévia e concomitante do. ..., e as autorizações de utilização de prédios. urbanos;. 2.23 — Efetuar todas as ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado;. 2.39 — Promover a elaboração do ...14) Elaborar minutas de contratos públicos administrativos a ... projetos de emparcelamento de prédios rústicos a nível concelhio;. 10) Propor a implementação ...
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Regulamento n.º 165/2022
.../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os seus ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ...; ee) Gerir, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de consultas ao ...érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... para constituição de compropriedade de prédios rústicos, certidões de destaques de parcela, ...
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Despacho n.º 3358/2022
..., incluindo procedimentos relativos a contratos de prestação de serviço para. o exercício de ...arrendamento;. Assegurar o apoio às famílias residentes nas ... os registos na aplicação dos prédios urbanos e rústicos, bem como de. todos os demais ... reuniões, elaboração das respetivas minutas. e atas e demais tarefas administrativas ...
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Despacho n.º 12036/2018
...à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) ... terminará com a formalização dos contratos, se for o caso, ou com a adjudicação dos ... registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais ... alojamento local, as respeitantes ao arrendamento, assim como as vistorias para efeitos de ...
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Edital n.º 369/2019
... acima da cota de soleira nas fachadas de prédios particulares, e desde que não interfira com o ...rústicos. 4 - A Câmara Municipal reserva-se o direito de ..., como de propriedade, usufruto ou arrendamento, para além daquele sobre o qual incide o pedido ... faça prova da regularização dos contratos referentes a resíduos sólidos urbanos. 2.5 - Os ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
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Regulamento n.º 1061/2023
...prédios rústicos, no que respeita. à fundamentação da ...Contratos" de investimento poderão ser objeto de modificaç\xC3"...5 — As minutas de contrato de investimento serão aprovadas por ...anos, os imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade...
... considerasse nulos, por simulação, os contratos de sublocação datados de 06.02.2015, 02.04.2015 ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas dos contratos de sublocação do Imóvel na .. ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ...é dona de cinco prédios rústicos a saber: i- artigo matricial ..7- sito ... -
Regulamento n.º 850/2021
...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...ário alheio ao Gabinete; f) Elaborar contratos de Contratação Pública; g) Efetuar estudos e ... bens do município, incluindo baldios, prédios urbanos e rústicos e outros móveis e imóveis; ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; s) Gerir a frota automóvel ...
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Aviso n.º 21182/2020
...ência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... humanos, contratação pública, contratos, expediente e arquivo municipal. 2 - À Divisão ... parecer relativos à aquisição de prédios rústicos no regime de compropriedade; c) ...ção de habitações em regime de arrendamento apoiado e regime de residência partilhada, nos ...
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Despacho n.º 801/2018
... concursos, incluindo a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a promoção ... à Comissão Nacional de Avaliações de Prédios Urbanos (CNAPU), conforme o previsto na alínea ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento", nos termos legais e sancionar as suas atualizaç\xC3"....º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ... de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de jovens ...
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Aviso n.º 24308/2022
...i) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... humanos, contratação pública, contratos, expediente e arquivo. municipal;. 1.2 — ...matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como todos os outros ...ção de habitações em regime de arrendamento apoiado. e regime de residência partilhada, nos ...
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Despacho n.º 12770/2022
...c) Lavrar contratos de admissão de pessoal;. d) Instruir os ...d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a ... registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos, rústicos, bem. como, de todos os demais ...b.2) Gerir o parque habitacional de arrendamento social e promover a atualização das rendas. ...
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Despacho n.º 7278/2020
... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ...ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... de ocupantes e arrendatários de prédios" e terrenos municipais sob sua gestão, com exceç\xC3"..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ... despejos ilegais em terrenos urbanos ou rústicos; e) Processos com vista à determinação da ...