contrato publicidade minuta
936 resultados para contrato publicidade minuta
-
Aviso n.º 2159/2022
... respetivo contrato" de concessão e pelo presente regulamento ... 4 \xE2" ... b) Da minuta da declaração de aceitação e ficha de ... ção dos encargos públicos e da publicidade, tal como decorre do ... artigo 15.º da Lei das ...
-
Aviso n.º 19077/2021
... respetivo contrato" de concessão e pelo presente regulamento ... 4 \xE2" ... b) Da minuta da declaração de aceitação e ficha de ... ção dos encargos públicos e da publicidade, tal como decorre do ... artigo 15.º da Lei das ...
-
Acórdão nº 7046/06.3TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
I - O registo provisório da aquisição de um imóvel que tem por título a declaração de celebração de um contrato-promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional não lhe confere eficácia real e não o torna oponível a terceiros. II - A aquisição da propriedade desse imóvel por contrato de compra e venda outorgado a 13-01-2005 não retroage, assim, à data da inscrição daquele registo...
... Autora a escritura de compra e venda e o contrato de locação financeira outorgados no dia ... pelo recorrente por forma a dar publicidade ao negócio que se encontra na iminência de se ... -se deslocadas todas as conclusões da minuta ... Decisão Nos termos expostos, acorda-se em ... -
Acórdão nº 938/15.0T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2020
... celebrou com essa sociedade comercial o contrato de prestação de serviços titulado pelo doc ... este comete tal erro, bastando consultar a minuta a referência 28292053 constante dos presentes ... outros objetos de identificação ou publicidade, existentes nos estabelecimentos do Segurado ou ...
-
Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... contrato administrativo celebrados na sequência de ... lançamento do Concurso Público com publicidade Internacional para a celebração de acordo ... , e respetiva proposta de adjudicação e a minuta do contrato, nos seguintes termos (cf. doc. 1 ...
-
Despacho n.º 2472/2022
... quadas de dar publicidade às suas deliberações e decisões ... 3 — Na ... e acompanhar o serviço de água e o contrato de Concessão da Exploração e Gestão ... dos ... municipal e colaborar na elaboração da minuta da ata de deliberação; ... dd) Assegurar a ...
-
Acórdão nº 1657/20.1BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2021
i) Do art. 103.º-A, do CPTA resulta que o levantamento do efeito suspensivo automático é levantado quando “devidamente ponderados todos os interesses públicos e privados em presença, os prejuízos que resultariam da sua manutenção se mostrem superiores aos que podem resultar do seu levantamento” (n.º 4). ii) Para que proceda o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático do
... impugnação do acto de adjudicação do contrato concursado à N… relativo ao concurso público ... 30 dias contados da data da aceitação da minuta ou da decisão sobre a reclamação, mas nunca ... aquisição de serviços) tenha tido publicidade internacional e, mesmo nestes casos, apenas ... -
Despacho n.º 11330/2017
... instrução dos mesmos à elaboração da minuta de despacho da decisão; s) Assegurar as ... , ocupação da via pública e publicidade; i) Efetuar/Executar embargos administrativos de ... , na estrita observância do disposto no contrato" de execução, no âmbito do processo de transfer\xC3" ...
-
Acórdão nº 444/06.4TBCNT-AC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... ter tomado conhecimento do teor do contrato de compra e venda pela notificação das contas ... da comissão de credores, cópia da minuta do contrato promessa de compra e venda celebrado ... sido outorgadas e, uma vez que a publicidade registral do acto de transmissão dos imóveis ...
-
Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... comunicação de ... publicidade ... Atribuição de licença ou autorização ...
-
Acórdão nº 0649/16.0BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
... de ensino associados, em contrato de associação, muito menos com fundamento na ... 22º; o nº2 da cláusula 2ª do Anexo I [minuta do contrato]; o nº2 da cláusula 3ª do Anexo I ... do princípio da transparência e da publicidade da despesa pública; Y) O nº2 do artigo 17º, do ...
-
Portaria n.º 328/2021
... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... comunicação de ... publicidade ... Atribuição de licença ou autorização ...
-
Acórdão nº 00641/16.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
I – As normas cuja declaração de invalidade foi julgada procedente pelo TAF, com efeitos circunscritos à situação concreta do Recorrido Centro de Desenvolvimento Educativo, são o nº 9 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 25º do Despacho Normativo n.º 7-b/2015, de 7 de Maio, que lhe foram introduzidos pelo Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de Abril (publicado no DR, 2ª Série, nº 73, de 14/04/
... apoio para a rede escolar, através de contrato de associação, ficam desprovidos de título ... º; o n.º 2 da Cláusula 2.ª do Anexo I (minuta do contrato); o n.º 2 da Cláusula 3.ª do Anexo ... publicidade da despesa pública ... EE) O n.º 2 do art ... -
Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
... : Em 1991 Autora e Ré celebraram um contrato verbal de concessão comercial com exclusividade, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... por acordo e funcionando como meio de publicidade aos produtos em causa, a obrigação de ...
-
Edital n.º 310/2022
... p) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... úblicas, informação, divulgação e publicidade do Município ... e da projeção da imagem do ... detetar que o modo de execução do contrato público se encontra em desconfor- ... midade com ...
-
Aviso n.º 25171-A/2023
... lhes forem atribuídas; u ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... da atividade de serviços de táxi, publicidade e ocupação da via pública; z ) Desenvolver os ... s ) Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos; t ) ...
-
Regulamento n.º 850/2021
... ; g) Proceder ao licenciamento de publicidade temporária; h) Garantir, em cooperação com os ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... contrato ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
... no caso de ajudas reembolsáveis; ... l) Minuta do termo de aceitação; ... m) O prazo para a ... e devolução do termo de aceitação ou contrato ... 8 — As alterações aos elementos ... das normas relativas a informação e publicidade, sendo a redução ... determinada em função da ...
-
Relatório n.º 7/2021
... a integridade, a transparência e a publicidade dos ... processos e ações; ... Ao imperativo de ... e falta de atualidade da necessidade do contrato de empréstimo ... ou desrespeito pelas ... • Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... de abril, que determina as formas de publicidade dos louvores militares; j) O Decreto-Lei n.º ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
-
Acórdão nº 2060/19.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
... assim como a celebrar o correspondente contrato ... Apresentou as seguintes conclusões com as ... á em causa um concurso público com publicidade internacional, a ação foi proposta em 29 de ... Aceitação Minuta do Contrato: De acordo com o exposto no artigo ...
-
Acórdão nº 4483/14.3T8ALM.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 2015
- A celebração de um contrato de mediação, no qual se pretende que o mediador consiga um interessado na compra, tratando-se de acto de gestão, e não de disposição, pode ser protagonizada por um dos comproprietários. - Uma vez que o direito à remuneração acordada depende apenas do cumprimento bem sucedido da obrigação da mediadora, esta tem direito à remuneração acordada, se o contrato não se...
... ça recorrida -, em suma, que celebrou um contrato de mediação imobiliária com as Rés tendo por ... 3- Na sequência da publicidade que efectuou, a Autora foi contactada por D ... subordinado, 1ª Ré, conclui assim a minuta recursória: 1. O presente recurso de apelação ... -
Acórdão nº 00642/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
... apoio para a rede escolar, através de contrato de associação, ficam desprovidos de título ... º; o n.º 2 da Cláusula 2.ª do Anexo I (minuta do contrato); o n.º 2 da Cláusula 3.ª do Anexo ... do princípio da transparência e da publicidade da despesa pública ... EE) O n.º 2 do art ...
-
Declaração de Rectificação n.º 14/2010, de 18 de Maio de 2010
... omissa, por lapso, a publicaçáo da minuta do contrato de concessáo anexo à Resoluçáo do ... , de escritórios, de serviços de publicidade, de parques de estacionamento automóvel, de ...
-
Acórdão nº 08195/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2014
I. Fundamentar é enunciar explicitamente as razões ou motivos que conduziram à prática de determinada decisão, a qual deverá conter expressamente os fundamentos de facto e de direito em que a decisão assentou, sem que a exposição dos fundamentos tenha de ser prolixa ou esgotar todos os argumentos das partes. II. A recusa do visto pelo Tribunal de Contas torna ineficaz o contrato submetido à sua...
... expressamente afirma que “Nenhum acto, contrato ou instrumento jurídico sujeito à ... competência delegada para o acto, cuja minuta se anexa e à qual a empresa deu já a sua ... total ausência de concorrência e publicidade, quando o procedimento aplicável era um ...