contrato locação financeira minuta
578 resultados para contrato locação financeira minuta
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Aviso n.º 18745/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... ções de mercado e da disponibilidade financeira, aceitar que a prestação periódica que ... de IMI relativamente ao imóvel dado em locação durante o período de ... vigência do respetivo ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... ções de mercado e da disponibilidade financeira, aceitar que a prestação periódica que ... locação durante o período de vigência do respetivo ...
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Despacho n.º 7127/2017
... uma adequada realização física e financeira. 3 - São considerados instrumentos de ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... jurídico das despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ...
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Despacho n.º 7648/2017
... uma adequada realização física e financeira. 3 - São considerados instrumentos de ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ... jurídico das despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da ...
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Acórdão nº 159/16.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2016
... da requerida levou à resolução do contrato de franquia e de locação de estabelecimento ... a reger-se pelos termos e condições da minuta anexa ... 10- Nos termos dos ... 34- Em 2014 a situação financeira da requerida havia-se deteriorado, tendo ocorrido ...
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Regulamento n.º 773/2019
... instrumento contratual adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Gaia, que ... financeira devendo nele ser registados todos os benefícios ... a pertencer à entidade outorgante do contrato, bem como a definição da entidade responsável ... ção seja necessário a aquisição ou locação de bens ou serviços para aquele efeito ...
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Anúncio n.º 158/2018
... minuta no final das sessões ou reuniões, desde que tal ... da CIMBAL; m) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços, cuja autorização de ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. 3 - Em caso ... artigo 45.º CAPÍTULO III Da Gestão Financeira e Orçamental Artigo 35.º Ano Económico O ano ...
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Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... contrato administrativo celebrados na sequência de ... érios de qualificação técnica e financeira, actualizados por força do efeito vinculativo ... , e respetiva proposta de adjudicação e a minuta do contrato, nos seguintes termos (cf. doc. 1 ... locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ...
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Parecer n.º 3/2018
... do Programa de Assistência Económico Financeira (PAEF-RAM), tendo a conjuntura económica ... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ... os empréstimos, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de ...
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Lei n.º 17/2022
... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... ção, não podendo a responsabilidade financeira de cada empresa associada no que respeita ... ao ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ... cessão de serviços públicos, de locação ou aquisição de bens móveis ou de aquisição ...
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Despacho n.º 1009/2022
... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... ) Sucede à Divisão Administrativa e Financeira uma Divisão com o mesmo nome; b ) Sucede à ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; f ) Garantir o pedido de parecer prévio ... locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ...
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Despacho n.º 1009/2022
... minuta ... no final das reuniões, desde que tal seja ... a) Sucede à Divisão Administrativa e Financeira uma Divisão com o mesmo nome; ... b) Sucede à ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; ... f) Garantir o pedido de parecer prévio ... empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... oportuna de informação orçamental e financeira fiável». Esse sistema de controlo interno ... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... ; g ) 07 - expropriações; h ) 08 - locação; i ) 09 - doação, herança, legados ou pedido ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... o certificado energético e porque a minuta" do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartiç\xC3" ... responsabilidade civil ou da garantia financeira ou instrumento equivalente previsto no artigo ... úncios publicados com vista à venda ou locação; ii) Entregar cópia do pré -certificado ou ... -
Regulamento n.º 111/2018
... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ... o projeto, a sua sustentação financeira e as condições da sua viabilidade; h) A ... : a) Proposta de localização do lote; b) Minuta do contrato, valor e condições de pagamento; c) ... ; ou c) Ser locatárias em regime de locação ou aluguer do veículo a que respeita o pedido; ...
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Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... ; b) Declarada ilícita a rescisão de contrato operada pela Ré; c) O Autor ser indemnizado pela ... ões: 3.º - A Ré é uma instituição financeira de crédito dedicada ao crédito especializado, ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... locação existentes entre o 1° Outorgante e seus ... -
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... flexíveis: Divisão Administrativa e Financeira (DAF); Divisão de Obras, Serviços Urbanos e ... ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... éria de realização de despesas com locação e aquisição de bens e serviços; m) Efetuar os ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Acórdão nº 568/11.6TBCN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2015
1. A apresentação de “conclusões”, consistentes na reprodução integral, e ipsis verbis, do alegado no corpo alegações de recurso, dificilmente poderá ser considerada para o efeito do cumprimento do dever de apresentar conclusões. 2. Peticionando os autores a condenação da 1ª ré no pagamento de uma indemnização pelos danos causados no seu apartamento, a condenação solidária de ambas...
... baixo da fração que a 2.ª ré deu em locação financeira à 1.ª ré, sendo que em 2008 ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... No caso em apreço, ... (…) S.A.”, celebraram entre si um “contrato de locação financeira”, mediante o qual esta ... -
Despacho n.º 4011/2021
... orçamental nos casos com incidência financeira:a) Nos Vice-Reitores e nos Pró-Reitores ... a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 8819/2020
... orçamental nos casos com incidência financeira:a) Nos Vice-Reitores e nos Pró-Reitores ... a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 5524/2023
... orçamental nos casos com incidência financeira: ... a) Nos Vice-Reitores e nos Pró-Reitores ... a realização de despesas com a locação e aquisição ... de bens e serviços até ao ... minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ... Dívidas por encargos de condomínio / Locação financeira Do regime do contrato de locação ... minuta ...
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Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
... )- Ver julgado nulo e de nenhum efeito o contrato de trespasse celebrado por eles e a 2ª R. e ... locação do imóvel em que estava instalado o ... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo ... foi celebrado um contrato de locação financeira imobiliária celebrado entre a ré Carla e o ...
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Acórdão nº 00647/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
I – A difícil destrinça entre contrato administrativo e contrato de direito privado da Administração Pública tem escassa relevância para decidir sobre o procedimento pré-contratual aplicável na formação do contrato, visto que os sucessivos diplomas que vieram tipificar os procedimentos administrativos que devem anteceder a celebração dos contratos públicos definiram o seu âmbito objetivo de
... celebrar com o contrainteressado FLF um contrato de gestão do Teatro Rivoli e, bem assim, ... exclusivos ou direitos de autor, a locação ou o fornecimento dos bens ou serviços apenas ... disse sobre a viabilidade económico-financeira das propostas; no entanto, a C.M.P. selecionou um ... ) Mas ainda que assim não fosse, sempre a minuta de contrato/”protocolo” aprovada é ... -
Acórdão nº 7046/06.3TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
I - O registo provisório da aquisição de um imóvel que tem por título a declaração de celebração de um contrato-promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional não lhe confere eficácia real e não o torna oponível a terceiros. II - A aquisição da propriedade desse imóvel por contrato de compra e venda outorgado a 13-01-2005 não retroage, assim, à data da inscrição daquele registo...
... Autora a escritura de compra e venda e o contrato de locação financeira outorgados no dia ... -se deslocadas todas as conclusões da minuta ... Decisão Nos termos expostos, acorda-se em ...