contrato formulário
19759 resultados para contrato formulário
- Acórdão nº 0021264 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 3753/13.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
... Para tanto, alegou, em síntese: - ter celebrado com a R. um contrato de crédito, pelo qual lhe concedeu financiamento no montante de € ... por um colaborador desta que deveria assinar, desde logo, um formulário de pedido de proposta de concessão de crédito, o que a R. fez, para que ...
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Portaria n.º 153/2020
... ), acessível em www.bep.gov.pt, através do preenchimento de formulário" próprio, contendo os elementos previstos no n.º 3 e devendo estar dispon\xC3" ... pelo empregador público; e) Não compareçam à outorga do contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis; ...
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Portaria n.º 154/2020
... ), acessível em www.bep.gov.pt, através do preenchimento de formulário" próprio, contendo os elementos previstos no n.º 3 e devendo estar dispon\xC3" ... pelo empregador público; e) Não compareçam à outorga do contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis; ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... cuja relação jurídica de emprego pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e aos ... f) Identificação e local de disponibilização do formulário de candidatura; ... g) Menção da regra para apuramento da quota de ...
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Acórdão nº 1647/17.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2019
I - O trabalhador pode optar pela indemnização até ao termo da discussão em audiência – artº 391º C. Trabalho -, pelo que deve ter conhecimento ou deve ser-lhe dado conhecimento se essa audiência vai ou não ser realizada. II - O trabalhador não está obrigado no formulário do artº 98º-J do CPC a optar pela indemnização. Aliás, este formulário nem local tem onde a opção pela indemnização...
... apresentou o competente formulário, mediante o qual deduziu oposição ao despedimento promovido pelo ... , apresentar articulado no qual peticione créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação, veio esta sustentar a ... -
Acórdão nº 1858/16.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
A apresentação pelo trabalhador do formulário legal em que pede a apreciação da regularidade e licitude do seu despedimento com a junção de decisão da empregadora em que consta que esta faz cessar o contrato de trabalho, cumpre os requisitos processuais necessários para o prosseguimento da ação de apreciação de regularidade e licitude do despedimento. (Sumário do relator)
... do despedimento contra a ré, mediante a apresentação do formulário em papel previsto nos art.ºs 387.º n.º 2 do CT e 98.º-C do CPT ... consta que “(…) é a Direcção que denuncia o referido contrato a partir da data em que nos entregou a sua carta de rescisão, ou seja a ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... as indicaçóes compendiais de uma farmacopeia ou de um formulário oficial, numa farmácia de oficina ou em serviços farmacêuticos ... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O nome ou firma e domicílio ...
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Acórdão nº 9351271 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 1995
... II - O facto de num contrato de arrendamento escrito em papel com formulário usual se haver consignado ...
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Acórdão nº 340/14.1YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2016
I - A decisão condenatória em processo contra-ordenacional traduz “ uma verdadeira decisão, que dá como provados – e não apenas como suficientemente indiciados – determinados factos que constituíram objecto do processo na fase administrativa, procede ao enquadramento jurídico desses factos e conclui pela aplicação de uma ou mais sanções. Se não for judicialmente impugnada, torna-
... (PD); - contrato de serviço telefónico estabelecido com o prestador recetor (a arguida), ... Santos pediu a portabilidade do n.º 912631785 através de formulário datado de 06.03.2011, que foi enviado por correio em 17.03.2011; a arguida ... -
Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
... 1 do ar- tigo 99. do Regime do Contrato de Trabalho em Fun- es Pblicas, aprovado pela Lei n. 59/2008, de 11 de ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 320/2019
... contrato: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOSDescrição sucinta do objeto do rato: Medicamentos do formulário interno da ULSBA, EPETipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço ...
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Acórdão nº 333/14.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 2015
I - A análise liminar prevista no artº 8º do Regulamento CE nº 1896/2006, destinada a verificar, apenas em face dos elementos constantes do Formulário, se estão preenchidos os requisitos do requerimento de injunção europeia, designadamente o de competência, é perfunctória, não exige a intervenção do Juiz. Mas mesmo que este a faça em termos genéricos, tal não constitui caso julgado formal que...
... , em 15-04-2014, na Comarca do Porto, através de requerimento-formulário A, subscrito por Advogado, um procedimento de injunção de pagamento ... ção, no caso da venda bens, é o lugar onde, nos termos do contrato, os bens foram ou devam ser entregues ... Ora, no caso em apreço, ... -
Acórdão nº 3082/05.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2018
... ” - que se encontra no montante da celebração de qualquer contrato celebrado ao abrigo dos denominados “contratos de adesão” - o que ... a possibilidade de aceitar, ou não, o clausulado constante do formulário", estando-lhes vedada a possibilidade de, no essencial, através de negocia\xC3" ...
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Acórdão nº 6040_11.7TBOER.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
- Mesmo que tais contratos ainda vigorem, o MºPº carece de legitimidade para a acção inibitória em relação a cláusulas inseridas em contratos concretos. - Não existindo necessidade de proibir a inclusão nos contratos de cláusulas que a ré já não usa, falta ao MºPº interesse em agir.
... ágrafo, 12ª, 3º parágrafo, 14ª, 1º parágrafo, e 15ª, do “Contrato de Crédito/Particulares” que junta a fls. 43 a 47, bem como a cláusula ... ância de o réu ter deixando de propor a subscrição do formulário que contém as cláusulas e ao qual estava anexo o destacável para ... -
Acórdão nº 00301/14.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
... formulário principal da proposta que apresentou ao procedimento de concurso público ... subsistência destes contratos nessa parte é incompatível com o contrato que terá de ser ex novo celebrado entre a ED e a Autora e, ainda, porque ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... intervenção da sociedade GG, Lda, por ter com ela celebrado o contrato de prestação de serviços de segurança, bem como da HH, SA, na ... LCCG), ou a sua exclusão do contrato, "por estar inserida num formulário após a assinatura do segurado" (art. 8º, al. d) do referido diploma), ... -
Acórdão nº 553/14.6TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2015
I - Recebido pela secretaria o formulário a que se refere o artigo 98º-C do CPT, ao juiz cumpre designar audiência de partes, não podendo indeferir liminarmente o requerimento. II - Tendo a empregadora comunicado ao trabalhador, por escrito, que o contrato de trabalho termina por falta de trabalho, tal comunicação é de inequívoco despedimento, e a acção a utilizar para a impugnação do...
... licitude do despedimento mediante apresentação do competente formulário, contra C…, Ldª, com sede em …, opondo-se ao despedimento decidido ... os devidos efeitos, transmitir pelo presente meio que o Vosso contrato de trabalho a favor da firma terminou em 06 de Junho de 2014, por falta de ... -
Declaração de Retificação n.º 46/2020
... P., antes ou depois da celebração do contrato de trabalho, em formulário a disponibilizar no portal ...
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Portaria n.º 218/2020
... um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+). A ... , antes ou depois da celebração do contrato de trabalho, em formulário a disponibilizar no portal https://iefponline.iefp.pt/, juntamente com os ...
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Acórdão nº 94570/20.0YIPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022
... para cumprimento de obrigações pecuniárias emergente de contrato, peticionando o pagamento da quantia de € 6 369,59 a título de capital, ... FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO No formulário do requerimento de injunção, a DD não fez qualquer menção sobre se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... pôr à disposição daquele um documento, complementar do contrato, com indicações exaustivas. Por outro lado, e de acordo com tendências ... efeitos a partir de 1999-05-23 Artigo 9.º Formulário normalizado de informação pré-contratual 1 - Antes de o consumidor ...
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Declaração de Retificação n.º 549/2023
... toda a informação e documentos necessários para preencher o Formulário de ... Candidatura/ Contrato de Estudos;» ... deve ler-se: ... «c) ...
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Acórdão nº 16995/17.2T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
... mediante a apresentação em 19 de Julho de 2017 do respectivo formulário, propôs acção especial de impugnação judicial da regularidade e ... é ineficaz e/ou inexistente, pois quando foi enviada já o contrato de trabalho tinha cessado com a comunicação de 6.7.2017, devendo, por ...
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Regulamento n.º 993/2021
... ções de concentrações de empresas é apresentada mediante o Formulário aprovado pela ... Autoridade da Concorrência, constante do Anexo 1.A ... a formação de contrato público ... 2.3.2 — Descrever a estrutura económica e financeira da ...