contrato cedência habitação
3569 resultados para contrato cedência habitação
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Edital n.º 661/2018
... regime do arrendamento apoiado para habitação, através da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Para efeitos do disposto no ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ...
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Edital n.º 663/2019
... Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado, o qual ... ção e alterações inerentes à cedência deste património. Artigo 9.º Critérios ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... o Regulamento Municipal de Acesso à Habitação ... Regulamento Municipal de Acesso à ... à Habitação vem ainda regular a cedência, a título ... excecional, por solicitação ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ...
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Aviso (extrato) n.º 18100/2021
... de encargos urbanísticos Artigo 76.º Cedência de terreno para infraestrutura geral Secção III ... agrícolas ou florestais que integram habitação e as respetivas estruturas de apoio, jardins ou ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 82.º Unidades de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel. Antonino Aurélio Vieira de Sousa, ... 2 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ...
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Regulamento n.º 176/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel ... Antonino Aurélio Vieira de ... 2 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ...
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Edital n.º 554/2019
... consagra no artigo 65.º o Direito à Habitação, direito fundamental dos cidadãos que ao Estado ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ...
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Edital n.º 1209/2019
... o direito de todos os cidadãos a uma habitação adequada, com condições de higiene e conforto e ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... ção à orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., ... ao 1.º ... contrato de ... arrendamento; ... b) ... a subconcessão ou outros regimes de cedência de uso e habitação, ... desde que, nestes ...
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Regulamento n.º 77/2018
... de setembro, aprovou o Regulamento de Habitação Social do Município da Covilhã, anexo ao ... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ... , sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título do arrendado. 2 - É ...
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Regulamento n.º 602/2017
... Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Aviso n.º 6441/2018
... Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Edital n.º 401/2018
... de Atribuição e Gestão da Habitação Social do Município de Torres Novas Pedro Paulo ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente ... o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ...
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Edital n.º 1610/2022
... Sumário: Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Vieira do Minho ... Regulamento ... cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Habitação Social da Câmara Municipal de Celorico da ... contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter a ... 2 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação. O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ...
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Aviso n.º 3842/2018
... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... familiar, em concreto, designadamente, cedência a qualquer título a favor de terceiros, não ...
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Edital n.º 815/2018
... de Atribuição e Gestão da Habitação Social do Município de Torres Novas Pedro Paulo ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente ... o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Regulamento Municipal de Gestão da Habitação" Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Munic\xC3" ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... cedência. 2 - O arrendatário titular do fogo é ...
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Aviso n.º 14489/2016
... o) Planta das Áreas de Cedência para Domínio PúblicoPDP 31 ... CAPÍTULO VI ... Artigo 51.º [ ... ] 1 - Os lotes para habitação unifamiliar encontram-se indetificados na planta ... contrato de urbanização entre o proprietário e a CMT. 2 ...
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Aviso n.º 8767/2017
... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... familiar, em concreto, designadamente, cedência a qualquer título a favor de terceiros, não ...
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Edital n.º 1902/2023
... Regulamento Municipal de Habitação ... Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... 1 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ...
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Aviso n.º 4649/2023
... projeto do Regulamento Municipal de Habitação" ... Projeto de Regulamento Municipal de Habitaç\xC3" ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... 1 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ...
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Regulamento n.º 299/2017
... regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... 2 - É proibido qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ...
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Regulamento n.º 6/2019
... regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... 2 - É proibido qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ...