contrato arrendamento lojas
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Acórdão nº 30/14.5T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
... à perda do locado e cessação do contrato de arrendamento por caducidade com esse ... ícios onde estão instaladas as melhores lojas" do mundo, em Paris ou Londres e até em Lisboa, t\xC3" ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , estabelecimentos de comércio alimentar, lojas de conveniência, ou outros estabelecimentos que ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... comprovativos da propriedade, arrendamento ou outro título bastante, pelo qual o requerente ...
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Despacho n.º 3824/2021
... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... euros);1.10 - Outorgar contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Regulamento n.º 301/2021
... taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o ... do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela repartição de finanças. f) ... , charcutarias, frutarias, padarias e demais lojas de venda de produtos alimentares; b) Sapataria e ...
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Acórdão nº 080613 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 1992 (caso NULL)
Constando de um contrato-promessa de compra e venda uma clausula acessoria contemplando a exclusividade do seu objecto para determinado fim cuja essencialidade e reconhecida pelos outorgantes, para que essa clausula seja valida fica subordinada as exigencias de forma legal impostas para o contrato prometido.
... uma clausula de exclusividade exarada em contrato-promessa de compra e venda de fracção autonoma ... em laboratorio fotografico nas lojas ns ... do Centro Comercial ... , na Amadora; seja ... foi celebrado o contrato-promessa de arrendamento, onde se ve, na clausula 4, que as lojas a ... -
Acórdão nº 19152/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-15
O encerramento de estabelecimentos comerciais determinado por lei durante o período de estado de emergência no âmbito da pandemia declarada por força do agente causador da doença “COVID-19” e as restrições ao seu funcionamento e às deslocações de pessoas que vigoraram nos subsequentes períodos de situação de calamidade constituem uma situação de impossibilidade objectiva de utilização do espaço...
... - seja decretada a resolução do contrato de arrendamento com os fundamentos previstos nas ... tem duas lojas e as declarações não discriminam entre as ... -
Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
-O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , apresentar no Balcão Nacional do Arrendamento, requerimento para procedimento especial de ... lojas separadas entre si, por paredes a bloco e vidro, ... , por outra parte, foi celebrado um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, ... -
Acórdão nº 0159/22.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023
... à sociedade A ... , que se deslocaram para lojas que pertencem a outras sociedades do "grupo", ... de bens e serviços, para arrendamento, ou para fins administrativos, na qual se espera ... A H ... , celebrou um contrato de trabalho por tempo indeterminado com as ...
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Acórdão nº 0159/22.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-06-21
... à sociedade A ... , que se deslocaram para lojas que pertencem a outras sociedades do "grupo", ... de bens e serviços, para arrendamento, ou para fins administrativos, na qual se espera ... A H ... , celebrou um contrato de trabalho por tempo indeterminado com as ...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... nula a cláusula 15º n.º 2 do contrato, devendo a R. restituir à autora o montante ... automática e supermercado, bem como lojas âncora, tudo combinado com uma ampla promoção ... inominada que configura um misto de arrendamento para comércio e de prestação de serviços[6] - ... -
Lei n.º 99/2019
... ão que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo ... , dar continuidade ao alargamento da rede de Lojas e Espaços Cidadão, ampliando a rede de ... ção do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; ...
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Regulamento n.º 266/2017
... de trabalho: Água, eletricidade, arrendamento de instalações, investimentos, comunicações ... ção de 50 % até perfazer um ano de contrato. Artigo 10.º-B Isenção e reduções de valores ... nos mercados municipais, quer sejam lojas ou bancas, é devido, mensalmente, pelos ...
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Aviso n.º 1084/2023
... beneficiários podem escolher livremente as lojas do concelho Porto de Mós onde ... pretendem ... contrato de arrendamento ou outro); ... 2 — As falsas ...
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Despacho n.º 6497/2019
... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Despacho n.º 8457/2018
... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Despacho n.º 8457/2018
... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Acórdão nº 11431/99.7TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I. A função do artigo 1344.º do CC não é a de delimitar ou definir os contornos dos prédios mas sim a de regular o conteúdo do direito de propriedade, ou seja, os poderes do proprietário e, mais precisamente, o poder de ele transformar ou expandir o prédio, em altura e em profundidade. II. O critério para a delimitação dos prédios passa pela aferição de existência de certos nexos (materiais e...
... foi necessário, no âmbito do arrendamento, levantar o piso das ... para nivelar uma nova ... ção: edifício de rés-do-chão para duas lojas, sobre-loja, 1º a 3º andares para 1 habitação ... contrato de permuta de 1975 o prédio da R ... passou a ... -
Acórdão nº 2742/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
A não aceitação dos custos relativos a amortizações extraordinárias de bens do activo corpóreo imobilizado, com base na mera preterição de obrigação de comunicação prévia, no prazo de 15 dias anterior ao abate dos bens, constitui uma consequência excessiva e desproporcionada.
... que no caso concreto do encerramento das lojas, se revela mais adequado o termo desmantelamento ... benfeitorias de acordo com as normas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial ... : - Contrato de rescisão do arrendamento, dos estabelecimentos comerciais a encerrar; - ... -
Acórdão nº 1159/18.6T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
1. O contrato de locação de estabelecimento está sujeito ao princípio da liberdade contratual, regendo-se pelas cláusulas estipuladas pelas partes e, subsidiariamente, pelas normas do contrato de arrendamento para fins não habitacionais. 2. O senhorio pode optar livremente pelo meio judicial da acção de despejo para obter a resolução do contrato com fundamento em falta de pagamento de renda,...
... que, em virtude da resolução do contrato, fosse o 1.º R. condenado a entregar ... submissão do contrato ao regime do arrendamento, pelo que a sua resolução não está sujeita ... “R” e “S”, correspondendo às lojas 4-R/C e 5 R/C, respectivamente, do prédio urbano ... -
Acórdão nº 3585/22.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-09
I - Posse titulada é a que se funda num modo legítimo de adquirir o direito real a que a posse corresponde, independentemente do vício substancial que possa afectar o negócio aquisitivo (artigo 1259.º do CC); II - A posse só pode considerar-se titulada se o título de aquisição se referir (também) à coisa possuída; III – Não pode considerar-se como tal (posse titulada) a que é exercida pelos réus...
... em 08.12.2011, e que depois deram de arrendamento a “B ... , L.da”, que explora o Hotel ... ; a ... CC, Diretora Regional do Norte das Lojas D ... , prestado no dia 29 de Novembro de 2022 - ... 6) Por contrato de arrendamento, celebrado 24 de maio de 1963, a ... -
Despacho n.º 4209/2022
... os contratos de cedência e de arrendamento dos bens imóveis municipais e o ... respetivo ... mediante contrato de empreitada ou por administração direta; ... e) Organizar e gerir as Lojas do Munícipe, que têm como missão a prestação ...
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Acórdão nº 139/09.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Dezembro de 2013
1 - O contrato de cessão de exploração comercial, também dito de locação de estabelecimento, traduz-se numa cedência temporária do gozo e fruição de estabelecimento comercial, mediante retribuição. 2 – Não obsta á qualificação como cessão de exploração o contrato que, titulado por escritura pública, e denominado de arrendamento de prédio, se traduziu, afinal, na cedência da exploração de...
... D) O contrato celebrado entre a Recorrida na qualidade de dona ... de Guimarães é um contrato de arrendamento tendo por objecto Prédio urbano denominado ... ções; 4ºProponho-me efectuar arranjos nas lojas e armazéns…; 5ºSatisfazer as necessidades ... -
Acórdão nº 396/09.9TBTMR –C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013
I – Desocupar uma área ilegitimamente ocupada, compreendida entre duas portas, não é o mesmo que desobstruir a passagem que se faz por elas; II – O facto de outras duas portas desembocarem também nessa área não lhe retira a qualidade de espaço comum, ocupado sem título, à margem do respectivo contrato de arrendamento comercial; III – O princípio de que o caso julgado se forma...
... portas e não compreendida no objecto do contrato de arrendamento ... Concluíram pela execução ... janelas) abertas na parte de trás das lojas com os n.ºs de polícia 10 e 7, respectivamente, ... -
Aviso n.º 12144/2016
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e de atendimento, bilheteira, lojas e vigilância de museus). Referência G - 1 (um) ... , de 30 de junho; d) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação - Lei n.º 81/2014, de ...
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Acórdão nº 6649/16.2T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
Aos arrendamentos para fins não habitacionais celebrados antes da entrada em vigor do NRAU em que ocorra locação do estabelecimento após a entrada em vigor da Lei 6/2006 - como sucede no caso concreto - aplica-se o art. 1101º al. c) do Código Civil que, na redacção em vigor na data em que foi enviada a carta aludida no ponto 5 dos factos provados, dispunha que o senhorio pode denunciar o contrato
... que seja reconhecida a caducidade do contrato de arrendamento com efeitos a partir de ... édio urbano composto por edifício de três lojas, três andares e sótão com uma trapeira, sito ...