contrato arrendamento comodato
883 resultados para contrato arrendamento comodato
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Aviso n.º 11056/2022
... ao Arrendamento (RADA), que passa a considerar diretamente o ... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato ... 3 — Compete à BragaHabit assegurar as ...
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Regulamento n.º 692/2016
... , e bem assim definir o regime de arrendamento das lojas aí existentes. No que se refere às ... Artigo 8.º Contrato de arrendamento 1 - Selecionado o arrendatário ... posição jurídica, subarrendamento ou comodato; g) Cumprir todas as obrigações decorrentes de ...
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Regulamento n.º 418/2018
... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II CAPÍTULO I Atribuição das ... ões contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é ...
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Edital n.º 663/2019
... Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 4 - Sempre que for invocado e comprovado que um ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato". 2 - Se a tipologia da habitação se adequar e n\xC3" ...
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Acórdão nº 98B796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
I - São dois os requisitos para a procedência da acção de reivindicação: - que o autor seja proprietário da coisa reivindicada; - que o réu seja detentor ilegítimo dessa coisa. II - Tratando-se de uma situação de compropriedade, cada consorte pode reivindicar de terceiro a coisa comum, sem que a este seja lícito opor-lhe que ela lhe não pertence por inteiro - artigo 1405 n. 2 do CCIV. III - Não...
... ão pode existir validamente celebrado um contrato de arrendamento rural, face ao preceituado no ... , em tal hipótese, a qualificação de comodato, definido pelo artigo 1129 do CCIV. IV - A lei ... -
Acórdão nº 9821134 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 1999
... precisassem do mesmo - o que integra um contrato de comodato sujeito a condição resolutiva ... pretenderem colocá-lo no mercado de arrendamento onde obteriam uma renda mensal de 40.000$00 ...
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Acórdão nº 9821134 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 1999 (caso NULL)
... precisassem do mesmo - o que integra um contrato de comodato sujeito a condição resolutiva ... pretenderem colocá-lo no mercado de arrendamento onde obteriam uma renda mensal de 40.000$00 ...
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Edital n.º 536/2016
... Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Parte II Acesso e atribuição das habitações ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Acórdão nº 0130619 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2001 (caso None)
... contrato de arrendamento; - abuso do direito; - ... e apenas com base no contrato de comodato ... A existência do arrendamento foi invocada ...
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Acórdão nº 0130619 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2001
... contrato de arrendamento; - abuso do direito; - ... e apenas com base no contrato de comodato ... A existência do arrendamento foi invocada ...
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Regulamento n.º 774/2020
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... caso de alojamento em casa emprestada (comodato), devem apresentar declaração do proprietário ... , ou seja, 10 dias após assinatura do contrato de arrendamento, salvo comprovado impedimento. 3 ...
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Regulamento n.º 987/2021
... superior ao termo do contrato de concessão ... 4 — Sempre que os contratos ... — O Município de Santarém pode dar de comodato bens imóveis do domínio público ou ... privado ... imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São excluídos do âmbito de ...
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Regulamento n.º 726/2022
... plinem o arrendamento e utilização dos espaços integrados no ... 2 — Findo o contrato, por qualquer causa, o adjudicatário obriga-se a ... , a título de subarrendamento, comodato ... ou qualquer outro título semelhante, sem ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, bem como a coabitação de quaisquer outras ...
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Aviso n.º 19135/2021
... P., em regime de arrendamento apoiado. Consulta Pública - Alteração do ... urbano onde o agregado ou o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato". CAPÍTULO II Acesso à atribuição das habitaç\xC3" ...
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Aviso n.º 18053/2018
... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II Acesso e atribuição das habitações ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Acórdão nº 1117-13.7TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
- Celebrado contrato de comodato que prevê a disponibilização de imóvel para habitação permanente da comodatária, e sendo o comodato vitalício, o contrato considera-se cumprido com a efectiva disponibilização de tal imóvel para habitação da comodatária. - O comodato não é um contrato sinalagmático, já que à obrigação de disponibilização da coisa pelo comodante não corresponde qualquer...
... do imóvel para a H ... , bem como do contrato de comodato, retroagindo os seus efeitos à data ... arrendamento, e enquanto ele durar, o senhorio tem de ... -
Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 5.º Habitações para situações de ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... o subarrendamento, a hospedagem, o comodato ou a cessão da posição contratual. 3 - Ao ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 5.º Habitações para situações de ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ...
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Regulamento n.º 281/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... dagem ou o comodato ... Acesso e Atribuição das Habitações em ...
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Aviso n.º 22600-B/2021
... P., em Regime de ... Arrendamento Apoiado ... Para os devidos efeitos, torna-se ... do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... hospedagem ou o comodato ... N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág ...
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Resolução n.º 237/77, de 30 de Setembro de 1977
... indemnizar, resolver unilateralmente o contrato pelo qual tenha entregue a exploração de um ... ça das disposições legais sobre arrendamento supervenientes ao contrato; d) Sejam emigrantes ... de campanha; e) Contrato associativo; f) Comodato ... 2. Será utilizado, de preferência, o tipo ...
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Edital n.º 416/2017
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, bem como a coabitação de quaisquer outras ...