contrato arrendamento comodato
883 resultados para contrato arrendamento comodato
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Regulamento n.º 867/2022
...e o arrendamento. Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato. de arrendamento existente, ate à data de ...ou o comodato e, bem assim, a sua exploração comercial seja ...
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Regulamento n.º 414/2023
...para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ...agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento. ...damento, comodato ou casa de função). 4. Outro (todas as ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ...ão atribuídas, bem como cedência por comodato, ou qualquer outra forma, total ou parcial das ...
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Regulamento n.º 9/2022
...Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de. arrendamento, com exceção dos animais ...atribuídas, bem como cedência por comodato, ou qualquer outra forma, total ou parcial das ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3"... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II Acesso e atribuição das habitações ...
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Acórdão nº 2875/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2008
I - Na acção de reivindicação, visto o disposto nos artigos 1311º, n.º 2, e 342º, n.º 2, do Código Civil, havendo reconhecimento do direito de propriedade é ao réu que cabe demonstrar direito que justifique a recusa de restituição da coisa reivindicada, ou seja que a ocupa a justo título. II - Não tendo sido convencionado prazo certo para a restituição do imóvel, mas sendo a fracção utilizada...
...ção relativamente à existência de comodato e consequente justo título da sua posse sobre a ... que a ocupação é titulada por um contrato" de comodato, por consequência, com datio rei e t\xC3"..., a fracção - no mercado de arrendamento e invocar que pelo arrendamento poderia obter ... -
Edital n.º 1902/2023
... Município de Alcoutim destinado a arrendamento apoiado. Regulamento Municipal de Habitação. ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. Artigo 6.º. ...hospedagem ou o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência ...
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Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência ...
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Aviso n.º 16465/2022
...arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. Artigo 6.º. ...o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência ...
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Acórdão nº 9820418 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 1998
I - A determinação do valor de um prédio que venha a ser relacionado em processo de inventário não está dependente da questão de saber qual a natureza de um contrato que teve por objecto o mesmo prédio e que em vida do inventariado foi celebrado por este com um filho como sendo de arrendamento mas que se discute em acção já intentada se é um comodato ou uma cessão de exploração ou se, sendo um...
... questão de saber qual a natureza de um contrato que teve por objecto o mesmo prédio e que em ... por este com um filho como sendo de arrendamento mas que se discute em acção já intentada se é um comodato ou uma cessão de exploração ou se, sendo um ... -
Regulamento n.º 773/2020
..., que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ...contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ..., do subarrendamento, da hospedagem ou do comodato. 3 - Nos casos das alíneas anteriores e do n.º ...
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Aviso n.º 11379/2022
...arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. N.º 108 3 de junho ...dagem ou o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência ...
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Aviso n.º 5839/2023
...pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível. 2 — O ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato. de arrendamento existente, ate à data de ...o comodato e, bem assim, a sua exploração comercial seja ...
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Aviso n.º 6441/2018
...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 4.º Definições 1 - Para efeitos do ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Regulamento n.º 698/2023
..., quer para aquisição, quer para arrendamento, con-. dicionam fortemente as famílias com ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. Artigo 6.º. ...dagem ou o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência ...
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Aviso n.º 4649/2023
..., quer para aquisição, quer para arrendamento, con-. dicionam fortemente as famílias com ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. Artigo 6.º. ...dagem ou o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência ...
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Regulamento n.º 602/2017
...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 4.º Definições 1 - Para efeitos do ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Acórdão nº 7571/11.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
I- Não obstante o NCPC proceder ao alargamento e reforço dos poderes da Relação no domínio da reapreciação da matéria de facto, deve ser rejeitado o recurso, nessa parte, quando o recorrente não cumpre os ónus impostos pelos n.ºs 1 e 2, al. a) do art.º 640.º. II- Os recursos são meios para obter o reexame de questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores e não criar decisões sobre
... ocupado pelo réu em razão de um comodato precário do imóvel, conferido no ano de 2004, ... imóvel, sendo certo que com esse arrendamento poderá obter um rendimento mensal, a título de ...O contrato foi celebrado com prazo certo, concretamente até ... -
Regulamento n.º 1055/2020
... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ..., pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É ainda expressamente proibido aos ...
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Edital n.º 661/2018
...arrendamento apoiado para habitação, através da Lei n.º ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Para efeitos do disposto no ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 27.º Residência permanente 1 - O ...
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Aviso n.º 1186/2017
... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... com o interesse público municipal; g) "Comodato" - contrato gratuito pelo qual o Município ...
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Regulamento n.º 692/2016
..., e bem assim definir o regime de arrendamento das lojas aí existentes. No que se refere às ...Artigo 8.º Contrato de arrendamento 1 - Selecionado o arrendatário ... posição jurídica, subarrendamento ou comodato; g) Cumprir todas as obrigações decorrentes de ...
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Edital n.º 663/2019
...Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 4 - Sempre que for invocado e comprovado que um ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ...
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Regulamento n.º 418/2018
... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II CAPÍTULO I Atribuição das ...ões contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ..., o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato". 2 - Se a tipologia da habitação se adequar e n\xC3"...