contrato agencia
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Acórdão nº 0425898 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... e ... , a sociedade Ré celebrou em 1 de Janeiro de 1989 um contrato de concessão comercial com a A., para comercialização no Sul do País ...
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Acórdão nº 0426087 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
A indemnização fundada no não cumprimento definitivo do contrato de agência que se cumula com a resolução, respeita apenas ao interesse contratual negativo ou de confiança, visando colocar o credor prejudicado na situação em que estaria se não tivesse celebrado o contrato (e não aquele em que se acharia o credor se o contrato tivesse sido cumprido).
... ção do vínculo contratual, o que levou o Autor a resolver o contrato; consequentemente, e por força deste, está obrigada a indemnizá-lo ... - Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 209/2004 de 30 de Janeiro
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O nome ou firma e domicílio ...
- Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Sede N.º 105/2004 de 15 de Janeiro
- Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Sede N.º 1509/2005 de 30 de Setembro
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Acórdão nº 06A2132 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2006
... nome da autora motivada pela súbita e inesperada denúncia do contrato pela ré, operada sem pré-aviso; c) - 9.537.414$00, a título de ...
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Acórdão nº 424/05.7TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
... sufragado pelas instâncias de que se o principal, em contrato" de agência ou distribuição, não for titular da marca, no respectivo pa\xC3" ...
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Acórdão nº 04B191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... Alega para tanto que celebrou com a Ré um contrato de concessão para comercialização de viaturas automóveis Mercede - ... dicotomia que nos surge nos diplomas conformadores do contrato de agencia ... A resolução do contrato de agencia pode ocorrer (art.30) em dois ...
- Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
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Acórdão nº 0222060 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - Configura um contrato inominado ou atípico de prestação de serviços (e não contrato de mediação ou contrato de agência) a actividade que envolve a realização da tarefa de encontrar um vendedor de determinada mercadoria, acertar com ele todas as condições negociais para realização da venda, recebendo do vendedor, como contrapartida, uma determinada comissão sobre as vendas efectuadas. II -...
... , sinteticamente, esta sua pretensão na existência de um contrato que celebrou com a ré, e no valor das comissões, não pagas, dos ... -
Acórdão nº 4398/2003-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2003 (caso None)
I- É de concessão comercial o contrato - atípico - pelo qual uma das partes cede a outra um estabelecimento (posto de abastecimento combustíveis) de que a primeira é dona, bem como das máquinas que o equipam, reservando-se o direito de o inspeccionar e de nele fazer obras, e obrigando-se a "cessionária" a vender os produtos por aquela fornecidos, com direito a comissões ou margens a deduzir dos...
... de 4 de Outubro de 2001, a Requeria procedeu à resolução do contrato de cessão de exploração, alegando, como fundamento para isso, que, ... -
Acórdão nº 4398/2003-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2003
I- É de concessão comercial o contrato - atípico - pelo qual uma das partes cede a outra um estabelecimento (posto de abastecimento combustíveis) de que a primeira é dona, bem como das máquinas que o equipam, reservando-se o direito de o inspeccionar e de nele fazer obras, e obrigando-se a "cessionária" a vender os produtos por aquela fornecidos, com direito a comissões ou margens a deduzir dos...
... de 4 de Outubro de 2001, a Requeria procedeu à resolução do contrato de cessão de exploração, alegando, como fundamento para isso, que, ... -
Acórdão nº 09B0297 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009
... a sua pretensão alega, no essencial, ter celebrado um contrato com a ré mediante o qual lhe foi concedida a comercialização, em ...
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Portaria n.º 518/2023
... procedimento e decorrentes da celebração do contrato destinado à aquisição de servi- ... ços de viagens, alojamentos e ...
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Acórdão nº 04B301 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... vierem a apurar por contratos concluídos após a cessação do contrato de agência, na sequência da actividade por si desenvolvida ...
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Acórdão nº 04S1376 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
Constitui contrato de trabalho subordinado, e não contrato de agência, aquela em que uma das partes se compromete a vender produtos por conta de outra, mas sem suficiente autonomia, mas antes com sujeição a diversas obrigações que revelam a existência de um vínculo de subordinação jurídica, como é o caso da necessidade de comparência a reuniões quinzenais ou semanais convocadas pelo chefe de...
... "A", identificado nos autos, veio propor acção emergente de contrato individual de trabalho contra a "B, Complexo Industrial Gráfico, S.A." ... -
Acórdão nº 04B4598 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2005 (caso NULL)
I - É de aplicar ao contrato de distribuição comercial as normas reguladoras do DL 178/86, nomeadamente no que se refere à cessação do contrato, atento o que se refere no preâmbulo dessa lei, ao consignar-se o contrato de agência nela regulado como modelar do contrato de concessão comercial, o qual é um dos elementos integradores da distribuição comercial. II - O artº 31º da mesma lei exige...
... condições essenciais que haviam conduzido à celebração do contrato com a B, caberia ao recorrente o direito de resolver o contrato, nos ... -
Anúncio n.º 31/2018 de 12 de fevereiro de 2018
... Endereço eletrónico (*) ema.espaco@azores.gov.pt 2 - Objeto do contrato: Designação do contrato (*) Concurso Público para a celebração do ...
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Acórdão nº 268/04.3TCSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2011
I - A agência, a concessão e a franquia constituem as principais modalidades dos contratos de distribuição mas não esgotam essas modalidades. II – No caso dos autos encontramo-nos perante um contrato atípico de distribuição para cuja regulação relevam essencialmente os termos do próprio acordo escrito que as partes, ao abrigo da liberdade contratual, fixaram, as disposições gerais dos...
... contrato de distribuição nos termos do qual esta se obrigou a recolher os ... -
Portaria n.º 391/2023
... P., a proceder à repartição ... de encargos com o contrato de serviços fixos de comunicações e dados ... A Agência para a ...
- Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 756/2004 de 14 de Maio
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Rectificação n.º 1009/2007, de 10 de Julho de 2007
... : penhor, penhora, arresto, amortizao de quotas, mandato, contrato de agncia, rectificao e cancelamento de registos por depsito online, ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Seguro automóvel. Direito de autor e direitos conexos. Acidente ferroviário. Contrato de concessão comercial. Graduação de créditos. Penhora. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos...
... @Contrato de concessão comercial ... Acórdão de 7 de Abril de 2005 Supremo ... - Portaria n.º 1954/2000(2ªSérie), de 15 de Dezembro de 2000